requisitos admissibilidade do recurso revista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ... outro pressuposto extrínseco de admissibilidade ... #Incluído pela Lei Nº 13.015, de 21 ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Serão fixados em regulamento os requisitos para a obtenção dos vistos de entrada previstos ... condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa ... ça dos pressupostos formais de admissibilidade exigidos nesta Lei ou em tratado, será ... legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão ... #(Renumerado pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... pessoa jurídica e devem atender aos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN ... § 3º A ... V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa ... ARTIGO 15 ... IV - revista; ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... fase do processo, para efeitos de admissibilidade, não serão exigidos documentos ou cópia de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4940-41.2006.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-4940-41.2006.5.03.0114, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81641-37.2007.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7540-61.2007.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130340-98.2003.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251840-95.2007.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1504-53.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124140-85.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68841-62.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-97.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista.
... provimento por não preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65600-59.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS A MENOR. ÓBICE SUPERADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO POR FUNDAMENTO DIVERSO. Mesmo que inexistente a deserção do recurso de revista apontada pela decisão monocrática da Presidência desta Corte, o que permite se prosseguir na análise dos demais pressupostos,...
... ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. RECOLHIMENTO ... efetivamente não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade do recurso de revista ... -
Acórdão Nº 46475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 317, § 1°, DO RISTF. ADPF 324/DF. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO STF. COMPETÊNCIA DO TST. PLENA EFICÁCIA DOS PARADIGMAS. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... TRANSCENDÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ... DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT EM ... Superior do Trabalho, ao examinar os requisitos de ... admissibilidade do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91140-34.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, n° TST-AIRR-91140-34.2008.5.02.0009, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280840-52.2005.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento por terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-280840-52.2005.5.02.0003, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280840-52.2005.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento por terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-280840-52.2005.5.02.0003, em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42340-16.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, n° TST-AIRR-42340-16.2005.5.09.0322, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104940-85.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-104940-85.2008.5.18.0009, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-921-20.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-921-20.2010.5.06.0000, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120540-73.2007.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-120540-73.2007.5.04.0009, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26840-76.2008.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-26840-76.2008.5.09.0459, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165640-21.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, n° TST-AIRR-165640-21.2009.5.09.0016, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40440-05.2009.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-40440-05.2009.5.14.0003, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-77.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista.
... por não terem sido preenchidos os requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de ... de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-140040-77.2007.5.17.0005, em que é ...