requisitos revisional alimentos
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Acórdão nº 2014/0036108-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N
... ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ... REQUISITOS. ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2013/0333207-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO FUTURA. ... REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO. ... por meio da devida ação revisional em razão da alteração ...
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Acórdão nº SEC 5597 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS A MENOR. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NO ... ça estrangeira, mas tão somente os requisitos formais do pedido de homologação ... Pedido de ...
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Acórdão nº 2014/0292911-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELO NOBRE. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) OFENSA AOS ARTS. 130 E 264 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. (3) M
... REVISIONAL" DE ALIMENTOS. EMBARGOS À ARREMATA\xC3" ... ) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma ... -
Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. ... SENTENÇA. APELAÇ\xC3" ... requisitos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.031685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as...
... Belo Horizonte, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada contra A.L.R.A., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031685-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS DO ARTIGO 1.699 DO CC/02 - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as...
... Belo Horizonte, que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada contra A.L.R.A., ... -
Acórdão nº 1.0702.12.070101-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE. AGRAVAÇÃO DOS ENCARGOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE ... -
Acórdão nº 2014/0096124-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de...
... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... ALIMENTOS ... III. Presença dos requisitos ... podem ser alegadas em ação revisional de alimentos ... -
Acórdão nº 2015/0255426-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO NA MUDANÇA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CLAROS E CONCATENADOS. ILAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. REVISÃO DE...
... ESPECIAL. ... REVISIONAL. ... 284 DO STF. REVISÃO DE ALIMENTOS. REEXAME DO ACERVO ... requisitos" de admissibilidade na forma nele \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Revisional" de alimentos. Reconvenção com pedido de exonera\xC3" ... qual é possível colher os seguintes requisitos caracterizadores: (i) a ausência de bens ...
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Acórdão nº 1.0407.17.002697-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO PRETENDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15. É inevitável a majoração dos alimentos em tutela de urgência quando presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, o que ocorre quando, decorridos mais de nove anos do arbitramento da obrigação alimentar, é devidamente comprovada o aumento tanto da...
... contra deciso que, prolatada em "ao revisional de alimentos" por ela ajuizada em desfavor de seu ... Requisitos para a concesso da tutela de urgncia: periculum ... -
Acórdão nº 1.0407.17.002697-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO PRETENDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15. É inevitável a majoração dos alimentos em tutela de urgência quando presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, o que ocorre quando, decorridos mais de nove anos do arbitramento da obrigação alimentar, é devidamente comprovada o aumento tanto da...
... contra deciso que, prolatada em "ao revisional de alimentos" por ela ajuizada em desfavor de seu ... Requisitos para a concesso da tutela de urgncia: periculum ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024742-7/001,5000439-87.2019.8.13.0335 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - DIMINUIÇÃO DO ENCARGO - INCAPACIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE MAIOR -OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NORTEADOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -...
... ) contra sentena proferida na Ao Revisional de Alimentos proposta pelos segundos apelantes, ... bastante a excluir o preenchimento dos requisitos para litigar sob o plio da gratuidade judiciria ... -
Acórdão nº 1.0000.19.156479-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - MUDANÇA NA SITUAÇÃO DAS PARTES - ARTIGO 1.699 - CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS - AUSÊNCIA. À luz da previsão contida no artigo 1.699, do Código Civil, a procedência do pedido revisional de alimentos, seja sua majoração, seja sua minoração, está condicionada à comprovação da mudança na situação de qualquer das partes,
... de Uberlndia, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida por M.J.F.P., representada ... do recurso, uma vez preenchidos os requisitos formais necessrios. Cinge-se a controvrsia ... -
Acórdão nº 0502546-90.2017.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA ... REVISIONAL" DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC. MUDAN\xC3" ...
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Decisao Nº 0500027-67.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC . MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, OU DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC ... -
Acórdão nº 1.0000.20.454664-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - DEMOSTRAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - BENS COMUNS - PARTILHA EFETIVADA - DESEQUILÍBRIO ECONOMICO/FINANCEIRO - COMPROVAÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - VARÃO - REDUÇÃO - ENCARGO - POSSIBILIDADE. - O pedido de tutela de
... ordem 04, que, nos autos da AO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada em face de M.A.R., ... aduz estarem presentes os requisitos necessrios ao deferimento da medida. Pontua no ... -
Acórdão Nº 5018119-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR. INTERLOCUTÓRIO INDEFERIDO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS. ALIMENTOS ACORDADOS EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MODIFICAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO...
... de Palhoça, proferida na Ação Revisional de Alimentos n ... INTERLOCUTÓRIO INDEFERIDO. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.033437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO.Não se autoriza a redução do encargo alimentar, em sede de tutela de urgência, quando não demonstrado nos autos, de forma inequívoca, a alteração do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Os genitores devem assegurar os meios necessários para garantir a subsistência...
... da tutela recursal para reduzir os alimentos para R$2.000,00 (dois mil reais) e, ao final, o ... Verifica-se dos autos que, em ao revisional de alimentos pretendendo a reduo da prestao ... , ainda, a demonstrao cabal dos requisitos cogentes do artigo 300 do CPC, quais sejam, a ... -
Acórdão nº 1.0702.11.057760-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
... DE DEFESA NÃO VERIFICADO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS - ART. 1.699 DO CC - ...
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Acórdão nº 1.0702.11.057760-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
... DE DEFESA NÃO VERIFICADO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS - ART. 1.699 DO CC - ...
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Decisão Monocrática nº 51293958120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS NEFICIÁRIOS DA VERBA. REQUISITOS" LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51430363920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA NEFICIÁRIO DA VERBA. REQUISITOS" LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ...