Res nec mancipi
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Acórdãos nº 1026270-19.2015.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... Ali, acetuamos que eram divididos em res mancipi e nec macipi” 1 ... 4. Evidente, portanto, que a parte autora em nenhum momento adquiriu a propriedade dos bens, que ...
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Registro de imóveis
... uma compra e venda consubstanciada na troca imediata da coisa pelo preço respectivo” 114 , destinava-se à compra e venda da res mancipi, assim considerados os imóveis e servidões existentes sobre estes, os escravos, os instrumentos e os animais destinados ao cultivo e ao ...
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Origem histórica
... parte do patrimônio do particular, cuja divisão consagrava as seguintes figuras: res mancipi, res nec mancipi, res imobbiles, dentre outras que escapam do foco que pretendemos posicionar o leitor ... A res humani juris compreendia os ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Tais meios eram: 1º) os modos de aquisição originários; 2º) o usucapião; 3º) para as res mancipi , a simples traditio ( ... ). 44 De acordo com o mesmo autor, o ius civile era rígido e complicado demais para o rápido desenvolvimento dos ...
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Elementos essenciais do negócio jurídico
... cinco cidadãos romanos púberes e de um porta-balança, aquele que adquirisse uma propriedade de uma res mancipi 26 pronunciava palavras solenes, como, por exemplo: “Digo que este escravo é meu conforme o direito dos quirites, e que o comprei com este ...
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Noção histórica
... 16/12/2020 13:17:49 ... 2 • Noção HIStóRICA ... Em Roma, os antigos jurisconsultos distinguiam as res mancipi e as res nec mancipi. Mancipi eram as coisas mais importantes para os romanos: a terra, a casa, os animais domésticos e os servos. Tais coisas só ...
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Noção Histórica
... Em Roma, os antigos jurisconsultos distinguiam as res mancipi e as res nec mancipi. Mancipi eram as coisas mais importantes para os romanos: a terra, a casa, os animais domésticos e os servos. Tais coisas só ...
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Introdução
... íteses tão predileto de Hegel: a democracia oposta à aristocracia, o strictum jus à equidade, o jus civile ao jus gentium, as res mancipi às res nec mancipi , os plebeus aos patrícios, a concepção jurídica do oriente à concepção do ocidente, e um número considerável de ...
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Criptoactivos y circulación jurídica
... En la antigua Roma, existían estas señales. La propiedad de las res mancipi circulaba mediante mecanismos complejos y públicos, como la mancipatio y la in iure cessio ; y las res nec mancipi se enajenaban no mediante ...
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Ação 'ex empto' - História e evolução - Proposta de uma nova classificação
... que no período clássico, a tradição já integrava o sistema do Direito Romano, mas, somente para adquirir a propriedade de “res nec mancipi”, a propriedade de “res mancipi” e a propriedade provincial ... No Direito de JUSTINIANO (pós-clássico), a venda não mais se fazia pela ...
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Acórdãos nº 0078466-35.2011.8.26.0224 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2017
... direito romano, que equiparava certas coisas móveis a imóveis devido à sua importância para a sociedade (“res mancipi” e “res nec mancipi”), o legislador achou por bem colocar os direitos à sucessão aberta ao lado dos bens ...
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Propriedade transnacional
A construção deste artigo deu-se pelo método indutivo, para tal apresentou-se uma fundamentação da propriedade, bem como da transnacionalidade para se chegar à propriedade transnacional. Neste contexto, a transformação das sociedades humanas tem se caracterizado essencialmente por evolução tecnológica e alterações sócio-econômicas, não tendo sido acompanhadas por mudança correlata dos processos...
... Nestes 12 séculos a Propriedade adquiriu várias características, a exemplo da divisão de coisas em res mancipi (exigência de um ato solene para alienação) e res nec mancipi (a alienação ocorria pela simples tradição) e a divisão das coisas entre ... -
Guarda responsável e dignidade dos animais
Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...
... -se que os romanos classificavam, primariamente, os animais de acordo com os seus interesses econômicos, sendo então classificados como res mancipi , ou seja, coisa passível de apropriação para fins econômicos e sócio-culturais, como era o caso dos animais domésticos e de tração e carga, ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... A origem da usucapião no direito romano é exatamente para proteger aquele que comprou uma “res mancipi” sem as formalidades da “ma n cipatio” ou da “in iure cessio” , que eram as formas legais para transferir o denominado domínio ... -
O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... ___________________________________________________________ do tradens ); 3) o objecto: devia ser coisa corpórea, nec mancipi , (enquanto esta classificação se manteve) e encontrar-se in commercio ; 4) a alienação não ser proibida por lei, magistrado ou vontade das ...