Res se moventes semoventes
97 resultados para Res se moventes semoventes
-
Acórdão nº 0500563-05.2018.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO DE SEMOVENTE (ART. 180-A DO CP). CONDENAÇÃO DO RÉU À PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, À ORDEM, CADA UM DELES, DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO CRIMINOSO, RESTANDO NEGADO, AINDA, O DIREITO DE RECORRER
... o Denunciado estava exigindo dinheiro para a devolução dos semoventes. Regis-. tra a Peça Acusatória que, de posse dessas informações, os ...moventes por ele adquiridos, sem que tenha a Defesa logrado demonstrar a licitude ... -
Acordao N° 1266841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preclusão. Afastada. Pedido de penhora. Direitos possessórios. Imóvel. Possibilidade. Expressão econômica. Prova de exercício da posse. Faturas de energia elétrica. Constrição deferida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, declarou a preclusão do direito de o exequente se insurgir contra o indeferimento da
...b) Que seja determinado a penhora de ser moventes (gado/cavalos/porcos) que se encontram em suas. chácaras que estão ...forem necessárias. c) Caso não encontre bens móveis, ou semoventes aptos a satisfazer a execução que seja deferida a. penhora de algum dos ... -
Direito deles ou nosso dever? O sofrimento animal sob a perspectiva da bioética
Milhões de animais são mortos pelo homem todos os dias. Alguns para serem comidos, outros para serem usados pela indústria química, outros como cobaias de experimentos e outros ainda por esporte. É possível, com as leis atuais, proteger os animais dessa matança? Ela é mesmo necessária ao homem moderno? Pode o homem – sem prejuízo de outros de sua espécie - viver sem a carne do animal? O que os...
... outro lado da balança: são vistos como coisas; bens móveis (semoventes), nos termos do art. 82 do Código Civil, suscetíveis de apreensão pelo ... " 33 Se é verdade que Descartes via nos animais apenas corpos moventes, incapazes de pensar e sentir dor 34 e que animais foram feitos para ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.314 do Mato Grosso do Sul, 09-11-2023
...intangíveis e semoventes da Unidade Universitária de Campo Grande. do ano de 2023, nos termos do ...moventes da Coordenadoria-Geral de Perícias, os seguintes servidores (CI ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de se- moventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público. §1 º - ..., tomando por base o preço corrente de bem similar (achados, semoventes oriundos de procriação, dentre outros). Art. 77 - Deverá ser elaborada ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de se- moventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público. §1 º - ..., tomando por base o preço corrente de bem similar (achados, semoventes oriundos de procriação, dentre outros). Art. 77 - Deverá ser elaborada ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de se- moventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público. §1 º - ..., tomando por base o preço corrente de bem similar (achados, semoventes oriundos de procriação, dentre outros). Art. 77 - Deverá ser elaborada ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de se- moventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público. §1 º - ..., tomando por base o preço corrente de bem similar (achados, semoventes oriundos de procriação, dentre outros). Art. 77 - Deverá ser elaborada ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de se- moventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público. §1 º - ..., tomando por base o preço corrente de bem similar (achados, semoventes oriundos de procriação, dentre outros). Art. 77 - Deverá ser elaborada ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de se- moventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público. §1 º - ..., tomando por base o preço corrente de bem similar (achados, semoventes oriundos de procriação, dentre outros). Art. 77 - Deverá ser elaborada ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... O ingresso por procriação é a modalidade de aquisição de se- moventes nascidos de matrizes já incorporadas ao patrimônio público. §1 º - ..., tomando por base o preço corrente de bem similar (achados, semoventes oriundos de procriação, dentre outros). Art. 77 - Deverá ser elaborada ...