rescisão contrato compra e venda

183557 resultados para rescisão contrato compra e venda

  • Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, MÚTUO FENERATÍCIO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HÁ DIFERENÇAS SENSÍ

    ...CONTRATO...RESOLUÇÃO  DO  CONTRATO  DE  COMPRA  E  VENDA"  COM  A . ..."rescisão...
  • Acórdão nº 2014/0287583-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 402, 403, 404, 475 DO CC. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. PERDIMENTO DAS ARRAS. MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO 10

    ...CPC/73.  CONTRATO. RESCISÃO. . PERDAS . E . DANOS. . AUSÊNCIA . DE . ...
  • Acórdão nº 2013/0131289-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Na omissão ou ambiguidade a respeito da cláusula penal estipulada entre as partes (compensatória ou moratória), admite-

    ...DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE . E  VENDA  -  DECISÃO . ... o contrato de promessa de compra e . ...
  • Acórdão nº 2015/0104102-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÓRIA. DESERÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 485, V, DO CPC. OFENSA DIRETA A DISPOSITIVO DE LEI: ART. 413 DO CC. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RETENÇÃO DO TOTAL DE PARCELAS PAGAS. DESCABIMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORR&#

    ...COMPRA... do valor pago por ocasião da rescisão do contrato de compra e venda, . ...
  • Acórdão nº 2006/0279311-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO FIRMADO COM ENCOL S/A E TRANSFERIDO À AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. As instâncias ordinárias

    .... RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E . CONTRATO . FIRMADO . COM . ENCOL . S/A . E . ...  de  que,  "em  caso  de  rescisão"  de  contrato  de . compra  e  venda \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0142217-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. O conteúdo normativo dos artigos 402, 403, 404 e 475 do CC, dispositivos tidos como violados, não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, mesmo após

    ...em  rescisão"  de  contrato  de  compra  e  venda \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0061413-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO CELEBRADO POR QUEM NÃO ERA PROPRIETÁRIO DO BEM. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.

    ...EXECUÇÃO.  RESCISÃOMÓVEL. . CONTRATO...
  • Acórdão nº 2012/0268659-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVAS. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PROVA PERICIAL. SÚMULA Nº 283/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 44815 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. ART. 445 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VÍCIO OCULTO CONFIGURADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 44.815/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado...

    ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. OMISSÃO ...
  • Em vigor Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
    ...§ 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou ... e a soma das quantidades de produtos cuja venda houver sido registrada na escrituração ... respectivos preços médios de venda ou de compra, conforme o caso, em cada período de apuração ...Multas por Rescisão de Contrato. ARTIGO 70. A multa ou qualquer outra ...
  • Acórdão nº 2014/0180538-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. O Tribunal de origem, com base na análise do conjunto probatório acostado aos autos, reconheceu a prática de...

    ...consequência  jurídica  a  rescisão  do  contrato  de  compra  e . ...
  • Acórdão nº 2010/0220457-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NOVAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. 1. Para que se reconheça violação ao princípio da identidade física do juiz, a ensejar a nulidade da sentença, a parte recorrente deve demonstrar, de

    ... IDENTIDADE  FÍSICA  DO  JUIZ.  RESCISÃO  DE  CONTRATO  DE  COMPRA  E . ...
  • Acórdão nº 2015/0019714-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARRAS PENITENCIAIS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CARÊNCIA DA AÇÃO. S&#x

    ...RESCISÃO"  DE . CONTRATO  DE  COMPRA  E  VENDA \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0081255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5018591-89.2018.4.04.7001),13-02-2020

    DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDA. 1. Não havendo descumprimento contratual pela construtora ou pelo agente financeiro mutuante, a mera alegação de dificuldades financeiras da parte autora não é suficiente para ensejar a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel.

    ... do CDC, e improcedentes os pedidos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, bem ...
  • Acórdão nº 2013/0169621-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PERÍODO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão,

    ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO" DO CONTRATO . DE  PROMESSA  DE  COMPRA \xC2" E  VENDA...
  • Acórdão nº 2004/0006738-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA/INCORPORADORA - RETENÇÃO DE PARCELA DO PREÇO PAGO - INVIABILIDADE – EMBARGOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES. Havendo rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel por atraso da construtora/incorporadora na entrega da unidade condominial do

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM ...
  • Acórdão nº 2009/0173850-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. PERDA DO VALOR DA ENTRADA. ARRAS PENITENCIAIS. INDENIZAÇÃO PELO DESFAZIMENTO DO NEGOCIO. FALTA DE INFORMAÇÃO AO MUTUÁRIO. CDC. SUBSISTÊNCIA DE FUNDAMENTO INATACADO APTO A MANTER A

    ...FINANCEIRO . DA . HABITAÇÃO. . RESCISÃO" . DE . CONTRATO  PARTICULAR  DE  COMPRA \xC2" E  VENDA  COM  PACTO . ...
  • Acórdão nº 2011/0257392-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. MERA CITAÇÃO DE EMENTAS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovaç&#

    ... da  coisa  julgada,  que  a  rescisão  judicial  do  contrato . ...
  • Acórdão nº 2013/0374796-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL COMPENSATÓRIA. NOVAÇÃO. REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO...

  • Acórdão nº 2014/0225154-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 10%. RAZOABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento do comprador, tem...

    ...PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E . VENDA  DE  IM\xC3"...rescisão  de . ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. #Lei nº 5.172, de ...
  • Acórdão nº 2012/0096991-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

    ...RESCISÃO  CONTRATUAL  C/C  INDENIZAÇÃO . ...  E  DANOS  E  DANO  MORAL.  CONTRATO  DE  COMPRA  E . VENDA . DE . ...
  • Acórdão nº 2012/0114138-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. RESCISÃO CONTRATUAL. DESCONTOS PACTUADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. MULTA CONTRATUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCID&#x

    ....  INSTRUMENTO  PARTICULAR  DE  CONTRATO"  DE  PROMESSA . DE  COMPRA  E  VENDA \xC2"...ÁS  LIQUEFEITO  DE  PETRÓLEO.  RESCISÃO" . CONTRATUAL. . DESCONTOS . PACTUADOS. . NÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0220184-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL NA PLANTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. SÚMULA Nº 7/STJ. RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROVAS. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Esta Corte já se pronunciou em inúmeras...

    ...CONTRATO"  DE  COMPRA  E  VENDA.  ATRASO.  CASO\xC2"...RESCISÃO"  CONTRATUAL.  PERCENTUAL . DE . RETENÇÃO.\xC2"...

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