rescisao contrato leasing
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Acórdão nº 2.0000.00.422124-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2003
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO - RESTITUIÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - VOTO VENCIDO. - Padece de inépcia, por impossibilidade jurídica do pedido, a ini-cial de ação rescisória de contrato de arrendamento mercantil, transformado em compra e venda à prestação, em razão da co-brança antecipada do VRG, que objetiva a devolução do
... , a ini-cial de ação rescisória de contrato de arrendamento mercantil, transformado em compra ... , ob-jetivando a rescisão de contrato de leasing de veículo automotor, quando caracterizada a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.363362-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2002
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - VRG - COBRANÇA ANTECIPADA - CARÊNCIA DE AÇÃO. É carecedor de ação aquele que funda ação de rescisão de contrato de leasing, que se encontra caracterizado como de compra e venda pelo pagamento do VRG antecipado.
... : AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - VRG - COBRANÇA ANTECIPADA - CARÊNCIA DE ... aquele que funda ação de rescisão de contrato de leasing, que se encontra caracterizado como de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.356132-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2002
... Art. 21 do CPC ... A rescisão de contrato de leasing constitui óbice à cobrança do VRG - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.340009-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2001
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LEASING - VARIAÇÃO CAMBIAL PREVISTA NO CONTRATO - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE - RISCO ASSUMIDO PELA ARRENDATÁRIA - INAPLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS - PREVALÊNCIA DO PACTA SUNT SERVANDA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARÊNCIA DE AÇÃO. - Contrato de arrendamento mercantil vinculado à flutuação do câmbio, traz em
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LEASING - VARIAÇÃO CAMBIAL PREVISTA NO ... -
Acórdãos nº 9149587-31.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... que é apelante BANCO IBBA LEASING S/A sendo apelado MARYANNE MARTINS ... possessório com o de rescisão de contrato de leasing Possibilidade de ajuizamento de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.366883-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2002
AÇÃO DE RESCISÃO - LEASING - VRG - COBRANÇA ANTECIPADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - TUTELA ANTECIPADA. É carecedor de ação aquele que funda ação de rescisão de contrato de Leasing que se encontra descaracterizado como de compra e venda pelo pagamento do VRG antecipado como maneira de conseguir a retomada impossibilitada pela ação de reintegração de posse, incabível em tal...
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO - LEASING - VRG - COBRANÇA ANTECIPADA - CARÊNCIA DE ... aquele que funda ação de rescisão de contrato de Leasing que se encontra descaracterizado como ... -
Acórdãos nº 0046787-70.2012.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... “LEASING”. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ... RESCISÃO DO CONTRATO. DIREITO DA PARTE ARRENDATÁRIA À ...
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Acórdãos nº 0000092-34.2012.8.26.0009 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... “LEASING”. RECURSO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... RESCISÃO DO CONTRATO. DIREITO DA PARTE ARRENDATÁRIA À ...
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Acórdão nº 2.0000.00.358453-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2002
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - COBRANÇA ANTECIPADA DO VRG - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DEVOLUÇÃO DO BEM - PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS. A cláusula que impõe a obrigatoriedade do exercício da manifestação de compra, ao final do contrato de leasing, deve ser entendida como leonina, pois não se pode admitir que o arrendador adote...
... CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - COBRANÇA ... -
Acórdãos nº 0021368-94.2012.8.26.0309 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... O contrato de “leasing”, definido pela ...
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Acórdãos nº 0002476-68.2009.8.26.0269 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... GRATUITA), são apelados REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (SUCESSOR(A)) ... - se, o financiamento, de contrato acessório à compra e venda de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.392255-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING - TUTELA ANTECIPADA - DEVOLUÇÃO DO BEM AO ARRENDADOR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO MANTIDO. Só quando presente a prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor se torna possível a antecipação da tutela. Para tanto não basta a palavra do demandante, por mais relevantes que possam ser as razões onde se...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING - TUTELA ANTECIPADA - DEVOLUÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 0028825-45.2010.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... MARTINS, é apelado SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... Contrato de “leasing”. Possibilidade de sua ...
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Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acordao Nº 56754 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acordao Nº 56752 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-06-2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÕES. DEMANDAS CONEXAS. SENTENÇA EM SIMULTANEUS PROCESSUS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CIRCULAÇÃO. VÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1) Se a prova produzida pelas...
... o autor inadimplemento das prestaes do contrato de arrendamento mercantil n. 34485540, tendo por ... junto da primeira r e firmou contrato de leasing com a segunda r, porm os contratos se mostram ... -
Acórdão nº 2.0000.00.341541-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2002
RESCISÓRIA - OFENSA A COISA JULGADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - RESCISÃO DE CONTRATO - CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ARTIGO 485 CPC, INCISOS IV - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Tendo sido a questão pertinente à invalidade do contrato de "leasing" firmado pelas partes examinada em sentença prolatada anteriormente, com trânsito em julgado, inadmissível se torna que o aparato jurisdicional...
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - RESCISÃO DE CONTRATO - CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA ... -
Acórdãos nº 0000596-12.2010.8.26.0526 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... GRATUITA), é apelado SANTANDER LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... Contrato de “leasing”. Possibilidade de sua ...
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Processo nº 1997.001.06274 de Setima Câmara Cível, 2 de Diciembre de 1997
Rescisao de contrato de "leasing". Veiculo automotor roubado. Medida judicial impeditiva da venda. Desapossamento do bem influente na rescisao, impossibilitando de continuacao dos alugueres. Recurso negado. (CEL)
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Acórdão nº 2.0000.00.447033-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004
APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - VRG - PAGAMENTO ANTECIPADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO ARRENDA-MENTO MERCANTIL - COMPRA E VENDA A PRAZO - VOTO VENCI-DO. - O contrato de arrendamento mercantil resta descaracterizado quando há cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG), configurando compra e venda a prazo, tornando impossível a reintegração de posse do bem vendido, diante da...
... : APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEASING - VRG - PAGAMENTO ANTECIPADO - ... - O contrato de arrendamento mercantil resta descaracterizado ...