rescisao contrato leasing
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Processo nº 0002781-18.2013.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Leasing Financeiro. Inadimplemento. Reintegração de Posse. Pedido de Restituição Do Vrg Pago Antecipadamente de Forma Simples. Impossibilidade. Acerto Da Decisão. O Arrendamento Mercantil Firmado Entre As Partes Tem como Nota Dominante O Seu Caráter de Locação Sui Generis, O que Autoriza a Extinção Da Avença a Qualquer Tempo, Com a Devolução Do Bem Arrendado....
... APELADA: DIBENS LEASING S/A ... JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL ... por força da rescisão do contrato decorrente de sua impossibilidade ... -
Acórdão nº 1.0145.10.032627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE LEASING" - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - REVISÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA INCIDENTE NÃO ABUSIVA - CAPITALIZAÇÃO - NÃO APLICAÇÃO - TABELA PRICE - LEGALIDADE - COBRANÇA DE TARIFA DE GRAVAME - REGULARIDADE - ENCARGOS DA MORA - LIMITAÇÃO CABÍVEL - DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DO VEÍCULO ARRENDADO
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Processo nº 0012897-85.2010.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... Apelado: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, nova ... celebrou com a ré contrato" de arrendamento mercantil, ... por meio \xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 22. Do leasing : impossibilidade de penhora ... No contrato de ...
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Acórdão Nº 0302149-89.2015.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... LEIDENS (OAB SC026151) APELADO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ADVOGADO: ... ME, alegando que: por meio do contrato n. 1248327, firmado em 17.03.2010, posteriormente ...
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Processo nº 0013265-40.2014.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 318) que Julgou Procedentes Os Pedidos, Para: (i) Rescindir Os Contratos de Compra e Venda e Leasing; Condenar Os Réus Em Solidariedade: (ii) Na Devolução de Todos Os Valores Pagos para Aquisição Do Veículo e Todas As Parcelas Pagas Pelo Financiamento, Cabendo Ao Autor O Levantamento Das Parcelas Consignadas e Aos Réus a Obrigação de Retirada Do Veículo Da...
... COMPRA E VENDA E LEASING; CONDENAR ... contrato, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.256930-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PEDIDO - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - OCORRÊNCIA - EXCESSO EXTIRPADO.- Ocorre o vício consistente em sentença ultra petita quando o juiz concede além do que foi pleiteado. Tratando-se de nulidade parcial, deve ser extirpado o excesso.- Tendo sido
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Acórdão Nº 0303344-31.2015.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. APRESENTAÇÃO DE VÍCIOS APARENTES. CONSERTO NÃO REALIZADO. PLEITO DE DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE LEASING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS. PRELIMINARES. I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO....
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Processo nº 0374643-33.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição. Contrato de Leasing. O Autor Celebrou Contrato de Arrendamento Mercantil e Impugnou Cobrança de Juros Capitalizados, Cumulação de Comissão de Permanência Com Demais Encargos de Mora e Previsão de Rescisão Unilateral Em Caso de Inadimplência, Tendo Requerido a Rescisão Do Negócio e a Restituição Do Valor Do Vrg. Sentença de Parcial Procedência
... CONTRATO DE LEASING. ... -
Processo nº 0016018-56.2012.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... RESOLUÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0266118-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : NELSON ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 1.0000.16.077141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. MEDIDA INDEFERIDA. RESCISÃO CONTRATO LOCAÇÃO. PEDIDO ABSTENÇÃO COBRANÇA ALUGUÉIS VINCENDOS. NECESSIDADE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Para a concessão da tutela antecipada é necessário que haja prova inequívoca do direito da parte Autora, capaz de levar o Magistrado ao convencimento da verossimilhança de suas alegações. - O caso em questão depende de...
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Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... (VRG) não descaracteriza o contrato de leasing, conforme ...
- Acórdão Nº 0000288-89.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Processo nº 0006089-97.2016.8.19.0026 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... “LEASING ... contrato ...
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Acórdãos nº 0001184-58.2013.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... com dificuldade de adimplir o contrato de 'leasing'. Admissibilidade ...
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Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
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Acórdão nº 1.0396.12.003516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DISTRIBUÍDO POR ÚLTIMO INADMITIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DISTRIBUÍDO EM PRIMEIRO LUGAR. INADMISSÃO AFASTADA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO MÉRITO DESTE. NECESSIDADE. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ERRO NO LANÇAMENTO DE DADOS DO ARRENDATÁRIO NO DETRAN. PROVA. DOCUMENTOS DE...
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Processo nº 0248303-39.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... ÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CONTRATO DE ... cláusulas do contrato de leasing ...
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Decisões Monocráticas nº 844924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO ... CONTRATO DE ...
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Decisão da Presidência nº 844924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
... ÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO ... CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0111.04.002026-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXTINTA POR CARÊNCIA DE AÇÃO - INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DA REQUERENTE - INDENIZAÇÃO CONTRATUAL INDEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO - LEGALIDADE - IMPROCEDÊNCIA...
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Processo nº 0024430-67.2012.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... dano material e moral. Contrato ... de Arrendamento Mercantil (leasing). ...
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Acórdão Nº 0037031-92.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) INTERNACIONAL. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE A AERONAVE. ART. 3º, VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87/96. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E TRIBUNAIS DE
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL (LEASING) ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ão de crédito, alienação fiduciária e leasing ... 6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Compra ...