rescisao contrato leasing
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Acórdãos nº 0014900-26.2011.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Preto, em que é apelante BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, é ... Ação de rescisão de contrato c.c restituição de valores ...
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Acórdão nº 1.0000.16.055878-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA PARA ENTREGA DA ÁREA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- Para a concessão da tutela antecipada, é necessário que haja prova inequívoca do direito da parte Autora, capaz de levar o Magistrado ao convencimento da verossimilhança de suas alegações. - O caso em...
... Alega o Agravante, que celebrou contrato de compra e venda de imvel, sendo que, lhe foi ... DE INSTRUMENTO - RESCISO DE CONTRATO DE LEASING - TUTELA ANTECIPADA PARA RECUPERAO DO BEM - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.490310-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COMPRA E VENDA À PRESTAÇÃO - RESTITUIÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - VOTO VENCIDO. - Padece de inépcia, por impossibilidade jurídica do pedido, a ini-cial de ação rescisória de contrato de arrendamento mercantil, transformado em compra e venda à prestação, em razão da co-brança antecipada do VRG, que objetiva a devolução do
... , a ini-cial de ação rescisória de contrato de arrendamento mercantil, transformado em compra ... Voto vencido: - O leasing não se descaracteriza pela antecipação do ... -
Acórdão Nº 0311796-11.2016.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
RECURSO INOMINADO. RECLAMAÇÃO C/C COBRANÇA. CONTRATO ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VRG. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). NÃO ACOLHIMENTO. CABIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE DIANTE DA RESCISÃO DO CONTRATO E DA DEVOLUÇÃO...
... INOMINADO. RECLAMAÇÃO C/C COBRANÇA. CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) ... COM ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0151550-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : PAULO ... DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (STJ, SÚMULA 293) - ...
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Acórdão nº 0015515-35.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação cível. Contrato de leasing. Evicção. Responsabilidade do alienante. Bem removido deteriorado. Dano moral não configurado. Sentença reformada. No contrato de leasing, o banco adquire o bem do comércio e o arrenda ao consumidor com opção de venda ao final do contrato. Não configura dano moral a remoção de veículo deteriorado.
... Neto (OAB/RO 1520)Apelado : Banco Itaú Leasing S/AAdvogado : Celso Marcon (OAB/RO 3700)Advogada ... Contrato de leasing. Evicção. Responsabilidade do ... -
Processo nº 0005298-78.2011.8.19.0067 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Ação Consignação Em Pagamento. Contrato de Leasing. Cobrança Antecipada Do Valor Do Vrg. Ausência de Abusividade. Possibilidade de Exercício Da Opção Antes Do Término Do Prazo Do Contrato. Ilegítima Recusa de Recebimento Da Prestação Do Leasing. 1. a Súmula Nº 293 Do Superior Tribunal de Justiça Assentou que a Cobrança Antecipada Do Vrg Não Descaracteriza...
... pagamento. Contrato de leasing. Cobrança antecipada do ... -
Decisao Nº 0072077-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA (ALUGUEL) DE USO DE ... VIRTUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO (¿LEASING¿) DE ATIVOS DIGITAIS (CRIPTOMOEDA BITCOINS) ¿ ...
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Acórdãos nº 1002162-74.2018.8.26.0048 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Contrato de leasing, envolvendo Renault Logan, ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... :MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:GM LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:JOAO ... EXISTÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING COMO TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.429957-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2004
CONTRATO DE LEASING - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANTECIPAÇÃO DO VRG - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO - RESCISÃO DO CONTRATO COM A RETOMADA DA POSSE DO BEM - POSSIBILIDADE - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. - Trata-se de preceito legal a incidência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nas relações contratuais entre instituição financeira e consumidor final. - O que...
EMENTA: CONTRATO DE LEASING - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0053683-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS : PAULO ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING ...
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Acórdão nº 2.0000.00.447010-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2005
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO ... Voto vencido: - O leasing não se descaracteriza pela antecipação do ...
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Acórdãos nº 2035834-06.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... SILVA, é agravado BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... da ação de rescisão de contrato de leasing cumulado com restituição ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0056459-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE ... VEÍCULO ... Com a rescisão do contrato de leasing pelo seu inadimplemento, e não havendo a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.442956-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2004
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - ARRENDAMENTO ... Voto vencido: - O leasing não se descaracteriza pela antecipação do ...
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Acórdãos nº 0031615-12.2012.8.26.0576 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... é elemento congênito do contrato de “leasing” e se presta a recompor ...
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Processo nº 0002877-23.2010.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. O Acórdão Atacado Traz Consigo Todos Os Elementos Indispensáveis a Sua Perfeita Inteligência. O Inconformismo Com O Julgado Deve Ser Impugnado Pela Via Própria, Uma Vez que Os Declaratórios Só Prestam a Corrigir Vícios Internos Do Julgado. Negativa de Provimento Ao Recurso.
... EMBARGADO: SANTANDER LEASING" S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATOR:\xC2" ... á ao final do contrato ... -
Acórdão nº 1.0443.13.000283-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO - VEÍCULO "SALVADO/RECUPERADO" - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELO VÍCIO DO PRODUTO - AUSÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO - SENTENÇA MANTIDA.Sendo rescindido o contrato de compra e venda por vício do produto, necessário também o desfazimento do contrato de financiamento, que forneceu meios para a formalizaç
... apenas para declarar rescindido o contrato de financiamento celebrado entre o autor e a r BV ... ACESSRIO - RESTITUIO DE VALORES PAGOS - "LEASING" - DEVIDA FRUIO DO BEM- VRG RETORNO AO STATUS QUO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0040690-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATO DE LEASING C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E ...
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Acórdão Nº 0500533-80.2013.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... REGINA DE SOUZA (RU) APELADO: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ... , no valor total do dbito pendente do contrato de arrendamento mercantil objeto da demanda, ...
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Acórdãos nº 1009069-39.2014.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Contrato de Arrendamento Mercantil firmado ... de que o contrato de “leasing” tem natureza de locação financeira, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.482388-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2005
... No contrato de arrendamento mercantil, o valor da prestação ... e encargos despendidas pela empresa de leasing e o lucro. O saldo que houver, se a favor do ...
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Acórdão Nº 0302206-03.2014.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TARIFAS BANCRIAS ... OU DE PENDNCIA LIQUIDAO DA OPERAO DE LEASING. VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE A TTULO DE VRG QUE ...