rescisao contrato leasing
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Processo nº 0019584-50.2016.8.19.0014 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Relação de Consumo. Contrato de Financiamento Com Alienação Fiduciária. Inexistência de Vrg, No Caso, Sendo Tal Cláusula Aplicável Apenas Aos Contratos de Arrendamento Mercantil. Sentença Extra Petita, Ao Condenar O Autor a Restituir Ao Réu a Quantia Paga a Título de Vrg. Anulação que Se Impõe. Provimento Do Recurso, Anulando a Sentença, Quanto...
... contrato ... mercantil ou leasing ... -
Acórdão nº 2.0000.00.426559-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
RESCISÃO CONTRATUAL - BEM MÓVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DO ... o contrato de arrendamento mercantil ou leasing, uma vez que a caução em dinheiro do valor ...
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Acórdãos nº 0011297-34.2009.8.26.0084 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Direito Privado VOTO Nº 6843 Ementa: Contrato de arrendamento mercantil Ação ... iterativa jurisprudência, no leasing a propriedade é do arrendante que ...
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Acordao N° 1236457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Efeito suspensivo. Interesse recursal. Existência. Necessidade de apurar a dívida antes do levantamento. Cálculos. Contadoria judicial. Leasing. Rescisão. Devolução de valor residual garantido - vrg. Limitação às parcelas efetivamente pagas. Abatimento do vrg nas prestações não pagas. Coisa julgada. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios....
... CÁLCULOS. CONTADORIA JUDICIAL. LEASING. RESCISÃO ... DEVOLUÇÃO DE VALOR RESIDUAL ... arrendatário em caso de rescisão do contrato pela devolução do veículo, não é ... -
Processo nº 0046250-30.2012.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 14 de Octubre de 2016
... Maciel Ferreira em face de BFB Leasing ... DE C. E ALBUQUERQUE ... referente a contrato ...
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Acórdão Nº 0300013-81.2016.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). AÇÕES DE ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... a ser considerada para a incidência no contrato e os honorários advocatícios em 15% sobre o ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING. NOTIFICAÇÃO DA ARRENDATÁRIA PARA ...
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Acórdão Nº 0303344-31.2015.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... DE DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DELEASING. SENTENA DE PARCIAL ...
- Contestação banco (contrato de leasing)
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Acórdão Nº 5071797-05.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EMBARGANTE QUE NOTIFICOU A ... 3. RESCISÃO DO CONTRATO DE LEASING E RESTITUIÇÃO DO VRG ANTECIPADO ...
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Processo nº 0009646-13.2009.8.19.0067 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ (ARRENDATÁRIA). PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DEVOLUÇÃO DE VRG. NATUREZA DÚPLICE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL...
... contrato de arrendamento ... arrendamento mercantil – “leasing” – visa ... -
Acórdão nº 0003148-75.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VILLE VEÍCULOS LTDA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA. ILÍCITO PRATICADO PELA EMPRESA ARRENDANTE, NÃO TRANSFERINDO A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PERANTE O ORGÃO COMPETENTE, NO PRAZO LEGAL....
... /BA) : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Apelação interposta por THELMA ... ículo, pois, tendo realizado contrato de leasing com a segunda Apelada, era dela a ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING. NOTIFICAÇÃO DA ARRENDATÁRIA PARA ...
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Acórdão nº 1.0024.04.447608-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2007
AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO POSTERIORMENTE EXTINTA - COISA JULGADA - DISPOSITIVO - CONTRATO DE LEASING VÁLIDO - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO - RETOMADA DO BEM - CONDUTA LÍCITA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - DEVOLUÇÃO - DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO, MAIS O VRG E O OBTIDO COM A VENDA DO BEM - AUSÊNCIA DE...
... : AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE ... COISA JULGADA - DISPOSITIVO - CONTRATO DE LEASING VÁLIDO - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO - ... -
Acórdão nº 1.0024.13.028710-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - É nula a sentença que concede à parte autora tutela totalmente diversa daquela requerida na peça exordial.
... , que, nos autos da AO DE RESCISO DE CONTRATO movida por Alessandro Miranda Cruz em face de BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, julgou improcedente ... -
Acórdãos nº 1017479-87.2017.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... LUCAS DA SILVA, é apelado BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em ... há como dar continuidade ao contrato que está sendo executado, porque ele ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING. NOTIFICAÇÃO DA ARRENDATÁRIA PARA ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LEASING. NOTIFICAÇÃO DA ARRENDATÁRIA PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0500460-22.2012.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2019
... BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A. interpôs recurso de ... contrato garantido por alienação fiduciária, descabida ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0111696-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : PAULO ... , nos autos de ação revisional de contrato bancário em que são discutidos os encargos ...
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Processo nº 0038611-27.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Crédito Fixado Em Favor Do Autor - Parcelas Vencidas e Não Pagas - Laudo Pericial Não Acolhido Pelo Juízo - Observância Dos Critérios Fixados No Acórdão - Razões Recursais Em Dissonância Com a Decisão Recorrida - Ofensa Ao Princípio Da Dialeticidade - Recurso Inadmissível - Pelo Princípio Da Congruência Recursal, Deve O Recorrente Deduzir...
... Agravado 2: BB LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Relator: ... pedido de rescisão de contrato ... -
Processo nº 0057372-53.2012.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... de ação revisional de contrato c/c repetição de ... Autor. Contrato de leasing sobre o qual possuía ciência a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.367446-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2002
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO MER-CANTIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECUPERAÇÃO DO BEM ARREN-DADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SÚMULA 263 DO STJ. DESCARACTERIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA. ESBU-LHO NÃO COMPROVADO. POSSE JUSTA. - É incabível a concessão de tutela antecipada em ação de resci-são de contrato de arrendamento mercantil quando ausentes os requisitos da prova...
... antecipada em ação de resci-são de contrato de arrendamento mercantil quando ausentes os ... garan-tido transmuda o contrato de leasing para compra e venda, legiti-mando, assim, a posse ... -
Acórdão Nº 0301020-10.2014.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... RCI BRASIL S.Aajuizou ao de resciso de contrato c/c perdas e danos em face do DAIANA DA ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INADIMPLEMENTO. REINTEGRAO DE POSSE. VALOR ...
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Acórdão nº 0001815-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Súmula 369. No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que ...