rescisão de contrato de estágio
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Sentença nº 1000270-82.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE ESTÁGIO REGULAR.Diz a autora que foi admitida ... operadora de cobrança, tendo pedido a rescisão do contrato em 30/10/2020, com salário de R$ ...
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Acórdão Nº 0021178-71.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-09-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA . RESCISÃO INDIRETA FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR RECONHECIDA . O não recolhimento do FGTS devido durante o período da relação de trabalho constitui falta grave do empregador, que enseja a rescisão indireta do vínculo empregatício, nos termos do art. 483, "d", da CLT. Presentes os requisitos do art. 300 do NCPC, resta configurado o direito...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO INDIRETA FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. FALTA ... requer a rescisão indireta do contrato de trabalho. Sustenta que houve atraso no ... , a presença, pelo menos no atual estágio do processo, de falta apta a ensejar a rescisão ... -
Acórdão Nº 0020459-39.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO . No caso dos autos, além de comprovada a regularidade formal da relação de estágio, ao reclamante foi aplicada a pena de confissão ficta, razão pela qual, não ha falar em reconhecimento de vínculo empregatício no período de estágio.
... EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO ... No caso dos autos, além de ... Rescisão respectivo (Id. 2307a0e) ... Inicialmente, ... -
Sentença nº 1001766-30.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... de pagamento de verbas do período de estágio e de diferenças salariais dispensam a ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CONTRATO DE ESTÁGIO ... Chama a atenção também a rescisão do contrato de estágio em 23/06/2020, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000842-24.2015.5.07.0037), 2019-02-13
... junto à reclamada, conforme faz prova contrato de trabalho e o termo de rescisão do contrato de ... na condição de empresa o convênio de estágio com o CIEE, conforme documentos juntados, Ids ...
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Acórdão nº 1014902-39.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES – SENTENÇA DE PROCEDENCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – COISA JULGADA – PRELIMINARES REJEITADAS – MERITORIAMNENTE - AQUISIÇAO DE IMOVEL – APLICAÇAO NO CASO CONCREDO DO CED - VERIFICADA A CULPABILIDADE DA APELANTE -PARTICIPANTE DA CADEIA ECONÔMICA – ARTIGOS 7º, PARPAGRAFO ÚNICO, C/C 25 E PARÁGRAFOS DO CDC - LITIGÂNCIA...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão" do contrato e devolução do dinheiro, Indenizaç\xC3" ... ção, a situação deve retornar ao estágio anterior, com a devolução dos valores ... -
Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... suas Comissões próprias (Comissão de Estágio de Exame de Ordem). O Conselho Federal não ... , o prazo só se iniciará com rescisão contratual por uma das partes ... "APELAÇÃO ...
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Sentença nº 1000732-50.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-07-2023
... , arguindo prescrição bienal quanto ao contrato de estágio, tendo contestado todos os pedidos ... que teve seu início em 07.01.2019 e rescisão em 06.01.2020.Desse modo, aviada a tempo e modo, ...
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Acórdão Nº 0300222-48.2015.8.24.0090 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO CUMULADA COM DAÇÃO EM PAGAMENTO E CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE VALORES. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DA PRIMEIRA DEMANDA E DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DOS DEMANDADOS. ALEGAÇÃO DE...
... origem) que, na ação de resolução de contrato e indenização por danos materiais e morais ... INSURGÊNCIA DOS AUTORES DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR ... ASSUME A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO ESTÁGIO ATUAL DE TRAMITAÇÃO DO FEITO. CIÊNCIA A PARTIR ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0243775-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Na inicial, a autora alega que após a rescisão de contrato de estágio foi acusada pela empresa ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... civil, apenas o menor pode postular a rescisão do contrato, em razão de sua incapaci-dade 1082 ... disfarçado intuito de comprometer esse estágio civilizatório, a Lei n. 13.467/2017 introduziu ...
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Acórdão Nº 0300442-70.2018.8.24.0242 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO. PARALISAÇÃO, PELA INSURGENTE, DA OBRA (AINDA EM SEU ESTÁGIO INICIAL) E SUBSEQUENTE ESGOTAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. QUEBRA CONTRATUAL EVIDENCIADA. HIPÓTESE QUE AUTORIZA A RESCISÃO DO AJUSTE...
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Acórdãos nº 0132557-25.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
Prestação de serviços – Empreitada – Inadimplemento quanto ao cumprimento do cronograma da obra - Laudo conclusivo sobre o estágio da obra em relação aos valores pagos e sobre a ausência de mudanças significativas no projeto de arquitetura - Rescisão motivada – Adequação dos valores em relação ao cumprimento parcial do contrato – Saldo – Restituição às autoras – Multa contratual aplicada – Redução
... - Laudo conclusivo sobre o estágio da obra em relação aos valores ... no projeto de arquitetura - Rescisão motivada Adequação dos valores em ... ção ao cumprimento parcial do contrato Saldo Restituição às autoras ... -
Sentença nº 1000143-10.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... para 07h00 às 19h00, contrariando o contrato de estágio firmado e renovado em 01/02/2021 ... , postulou, em síntese, declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, ...
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Acórdão Nº 5007868-03.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO HAVIDO ENTRE OS LITIGANTES. INSURGÊNCIA DA ACIONANTE.CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N. 2.441/2019 E FORMALIZADA PELO INSTRUMENTO
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Acórdão Nº 0021411-68.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-09-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO FGTS. Situação fática retratada no mandamus que autoriza a rescisão indireta da relação de emprego diante do cometimento de falta grave pela empregadora ao descumprir deveres básicos relativos à relação de trabalho. Demonstração de atraso no pagamento dos salários e depósitos de...
... TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO ... ÇA para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinar o o pagamento das verbas ... RESCISÃO INDIRETA. ESTÁGIO PREMATURO DA DEMANDA SUBJACENTE. Malgrado as ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... No estágio atual do Direito, o Estado brasileiro, como já ... 3.2 RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 ...
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Acórdão Nº 0020390-36.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. Caso em que não demonstradas irregularidades formais na contratação do reclamante na modalidade de estágio. Ausência de provas quanto à não observância das disposições da Lei 11.788/08. Recurso da parte autora a que se nega provimento no ponto.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. Caso em que não ... por parte da supervisora Ana Karina de rescisão do contrato por "Troca de CNPJ". Assim, o ... -
Sentença nº 1000043-07.2021.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... R. F., requerendo a nulidade do contrato de estágio, o reconhecimento do vínculo tício, a rescisão indireta do contrato de trabalho, verbas ...
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Acórdãos nº 1049874-69.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Desistência do negócio apresentada pelo adquirente. Hipótese a ensejar o desfazimento do contrato e o retorno dos contratantes ao estágio anterior à relação contratual. Retenção estabelecida em 10% dos valores quitados, os quais devem satisfazer a integralidade dos prejuízos sofridos pela...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE ... ótese a ensejar o desfazimento do contrato e o retorno dos contratantes ao estágio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000179-75.2015.5.07.0037), 2015-04-22
... ão foi celebrado termo de compromisso de estágio entre reclamante, reclamada e instituição de ... labor, tendo havido a desvirtuação do contrato de estágio. Requer o reconhecimento do vínculo empregatício, a rescisão indireta do contrato de trabalho (artigo 483, d, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000241-90.2015.5.06.0313), 09-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SERVICOB - SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E COBRANÇAS LTDA. - EPP. CONTRATO DE ESTÁGIO. NÃO CONFIGURADO. O contrato de estágio, anteriormente previsto na Lei 6.494/77 (Decreto n. 87.497/1992), atualmente se encontra disciplinado na Lei n. 11.788/2008. Essa relação jurídica dirige-se ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à...
... CONTRATO" DE ESTÁGIO. NÃO CONFIGURADO. O contrato de est\xC3" ... órias , observo que a reclamante alegou rescisão indireta na inicial, sendo que a primeira ré ... -
Contrato de trabalho
... do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a rescisão do contrato individual o trabalho” (grifamos) (115) ... A ... longo emaranhado legislativo da história passada do instituto do estágio no Brasil: duas leis ordinárias, três decretos, duas medidas ...
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Sentença nº 1001137-26.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... passiva da segunda reclamada.CONTRATO DE ESTÁGIOA reclamante não comprovou a ... de nenhuma irregularidade no contrato de estágio (ID. 9163bc6) apresentado pela primeira , o qual previa a rescisão unilateral antes do término do prazo (cláusula ...
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Acórdão Nº 0018772-41.2006.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-08-2023
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO E EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL: NÃO CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO E ABANDONO DAS OBRAS. AUTORIZAÇÃO, AINDA, PARA A CONSTRUTORA CESSIONÁRIA ALIENAR PARCELAS DOS IMÓVEIS AOS FUTUROS LOJISTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
... VITOR ROBERTO SILVA ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO POR PERDAS E ... S. CONTRATO DE CESSÃO DE TERRENO PARA CONSTITUIÇÃO ... DE ... OBRA QUE ATINGIU O ... ESTÁGIO PREVISTO NO CONTRATO. CONCLUSÃO DA OBRA QUE ...