rescisão de contrato de estágio

39156 resultados para rescisão de contrato de estágio

  • Acordão nº 20150695084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
    ...Entende que o relatório de estágio teria cunho meramente demonstrativo, de modo que ... não seria suficiente para tornar nulo o contrato de estágio. Razão não assiste à reclamada. ... como a emissão das guias no momento da rescisão contratual, obstou o recebimento do benefício ...
  • Acórdãos nº 0007259-28.2014.8.26.0108 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MULTA POR EXTINÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA INDEVIDA. ANOTAÇÃO EM BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REALIZADA INDEVIDAMENTE, A DETERMINAR A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. LUCROS CESSANTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVA, CUJO ÔNUS CABIA À AUTORA. PARCIAL PROCEDÊNC

    ... POR EXTINÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREVISÃO ... sem qualquer menção à multa por rescisão antecipada. A ausência de prova da efetiva ... No atual estágio de desenvolvimento do estudo jurídico, já ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ...477 e 497.”. O que leva à rescisão do contrato não é a morte pura e simples do ... sem o seu negócio, mormente no atual estágio de penúria das empresas estatais, sucateadas em ...
  • Tribunal pleno - Tribunal pleno
    ... na desistência da prorrogação do contrato de prestação dos serviços. . . Disse que ... de Justiça da Bahia, concernente à rescisão de contrato de estágio. . Requer a Impetrante, ...
  • Acórdãos nº 0041068-59.2012.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019

    Locação de imóvel residencial. Ação indenizatória. Cerceamento de defesa inocorrente. Revela-se desnecessária a dilação probatória, haja vista que os autos encontram-se suficientemente instruídos, permitindo ao julgador conhecer do pedido independentemente de outras provas. Não se considera deficientemente fundamentada a sentença que permite às partes compreender as razões de convencimento do...

    ...Embora o contrato imponha à locatária o dever de ... que, por suas características e estágio, não podem ter sido causados apenas no ..., em seguida, foi lavrado termo de rescisão e entrega das chaves, sem qualquer ...
  • Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001241-10.2019.5.07.0006), 2020-03-10
    ...Pleiteia a nulidade do contrato de estágio, o reconhecimento do vínculo tício, a rescisão indireta deste e o pagamento das verbas que ...
  • Acórdãos nº 1017505-22.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016

    COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Desistência do negócio apresentada pelo adquirente. Hipótese a ensejar o desfazimento do contrato e o retorno dos contratantes ao estágio anterior à relação contratual. Retenção estabelecida em 30% (trinta por cento) dos valores quitados. Insurgência recíproca quanto ao respectivo percentual. Ampliação indevida. Falta, na...

    ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Desistência do negócio ...ótese a ensejar o desfazimento do contrato e o retorno dos contratantes ao estágio ...
  • Licitações
    ...) a estrutura jurídica ou financeira do contrato"; . PROCEDIMENTO . Art. 17. O processo de licita\xC3"..., isto é, podem estar no período do estágio probatório). Todos os membros da comissão .... D) Quando há rescisão por culpa do contratado, a Administração ...
  • Acórdãos nº 2006093-18.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018

    Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de dois terrenos, celebrados com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia. Ajuizamento da ação pelos compradores. Alegação de dificuldade financeira e desinteresse na continuidade do contrato. Pretensão de tutela provisória de urgência formulada com o objetivo de suspender exigibilidade de prestações vencidas e...

    ... Ação de rescisão de contrato de compra e venda de ...ção sumária autorizada pelo estágio probatório inaugural, a probabilidade do ...
  • Relatório e Voto com número 5261456-47.2022.8.09.0174 da 4ª Câmara Cível, 24-04-2023

    EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. CULPA DOS VENDEDORES. DIREITO A CONCLUSÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. PRAZO FIXADO DENTRO DA RAZOABILIDADE. CLÁUSULA PENAL CONVERTIDA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. MULTA COERCITIVA ADEQUADA. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato de

    ... nulidade da cláusula décima quarta do contrato celebrado entre. Tribunal de Justiça do Estado ..., dentro do prazo anunciado, autoriza a rescisão contratual,. com restituição integral das ...), apresenta documentos que demonstram o estágio da obra,. documentando que falta apenas 15% ...
  • Acordao N° 1632194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022

    Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Inadimplemento contratual. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso. Impugnação aos fundamentos da decisão. Adequação formal. Princípio da dialeticidade. Não observância. Recurso não conhecido. 1. Consta dos autos que as partes celebraram contrato de prestação de serviços

    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ...disponibilizado estágio probatório para a autora ou a sua substituição ...declarando a rescisão do contrato entre as partes, condenando as rés a ...
  • Vínculo Empregatício - Cartório - Unicidade Contratual - Responsabilidade Subsidiária
    ... da prescrição, negou a existência de contrato de trabalho único, negou a pretendida ... e também mediante contrato de estágio, aduzindo que os múltiplos contratos foram ... a terceira reclamada, diante da data de rescisão do referido contrato (17.12.2002), uma vez que ...
  • Acórdãos nº 1001705-50.2016.8.26.0650 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017

    COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. Pagamento do saldo devedor mediante a tomada de empréstimo bancário. Divergência calcada na obtenção do financiamento. Subsistência de prova documental alinhada à versão de ambas as partes. E-mail confirmando a aprovação do empréstimo, com superveniente mensagem eletrônica indicativa da recusa....

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. Pagamento ..., a autorizar o desfazimento do contrato sem ônus a nenhuma das , retornando os contratantes ao estágio anterior à avença. Devolução, a ...
  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública
    ... estatutário importa na extinção do contrato de trabalho, dando início à contagem do prazo ...rescisão contratual sem justa causa, haja vista operar-se ... em concurso público, foram aprovados no estágio probatório de dois anos (art. 41, CF, anterior ...
  • Sentença nº 1000924-72.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
    ... período de 10-12-2018 a 10-12-2019; o contrato de estágio foi rescindido em 20-06-2019 e ... da nulidade do pedido de demissão e da rescisão indireta do contrato de trabalho. Caberá, ...
  • Acórdãos nº 2068220-89.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018

    Gestão de negócios. Contrato de prestação de serviços de assessoria e gestão de operações financeiras. Demanda de rescisão contratual cumulada com pedidos de devolução de valores e indenização. Pretensão de tutela cautelar consistente no bloqueio de ativos financeiros dos réus. Descabimento. Medida com características de arresto, sem que presentes os requisitos necessários a tanto. Demanda de...

    ... Contrato de prestação de serviços de ... Demanda de rescisão" contratual cumulada com pedidos de devoluç\xC3"...Demanda de conhecimento em estágio inicial de processamento, sem que tenha ...
  • Processo nº 0031947-63.2016.8.19.0210 de Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Direito Do Consumidor. Ação Objetivando a Rescisão Contratual, Devolução Das Parcelas Pagas, Além Do Pedido de Indenização por Danos Morais. Promessa de Aquisição de Imóvel Através de Cooperativa Habitacional. Contrato de Adesão. Alegada Violação Do Dever de Informação. Sentença de Procedência Parcial. Recurso Da Autora Pretendendo Tão Somente a Majoração Do Valor Arbitrado a Título de...

    ...RESCISÃO...DE . COOPERATIVA . HABITACIONAL. . CONTRATO . DE . ADESÃO. . ALEGADA . VIOLAÇÃO . ...estágio"  inicial.  Pleiteia  a  rescisão  do \xC2"...
  • Acórdão nº 1029137-74.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA – INADIMPLEMENTO PELO COMPRADOR OCORRIDO QUANDO O ATRASO NA ENTREGA JÁ TINHA CONFIGURADO RESTITUIÇÃO DO VALOR INTEGRAL PAGO – SÚMULA 54

    ...   . APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ..., pois a obra ainda permanecia em seu estágio, ou seja, quando houve a suspensão do pagamento ...
  • Decisão Monocrática N° 07179593920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Gustavo Roma Agostini em face da decisão (ID 26201779), proferida pelo Juízo da Vara Cível do Guará-DF, na Ação de Rescisão de Contrato (Processo n.º 0703453-16.2021.8.07.0014), que indeferiu a tutela de urgência sob os seguintes fundamentos: (...) No atual estágio processual, não estou convencido da probabilidade do direito...

    ... Vara Cível do Guará-DF, na Ação de Rescisão de Contrato (Processo n.º ... fundamentos:    (..) No atual estágio processual, não estou convencido da ...
  • Relatório e Voto com número 5340681-68.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-09-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CURSO PROFISSIONALIZANTE OFERTADO COMO BOLSA. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO A TÍTULO DE MATERIAIS. PROPAGANDA ENGANOSA NÃO CARACTERIZADA. MUDANÇA DE LOCAL EM VIRTUDE DA PANDEMIA. PREVISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO

    ...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ...dos equipamentos e dos corpos para estágio. Narrou que ao chegar ao local das aulas. para ...Relatou que. realizado o contrato e iniciado o curso, a requerida teria informado ...
  • Decisão Monocrática Nº 5027615-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
    ... da empresa, tampouco termo de rescisão de contrato de estágio, pois já previsto o fim ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0234082-12.2016.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022

    Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer a manutenção do plano de saúde coletivo custeado pelo ex empregador. Alega o autor que é cliente da empresa ré por meio de convênio com seu antigo empregador, a empresa SEADRILL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., responsável pelo pagamento do plano de...

  • Acórdãos nº 4000062-02.2013.8.26.0071 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Julio de 2018

    *AÇÃO DE COBRANÇA C.C.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de Serviços. Empreitada. Contratação verbal firmada entre as partes em fevereiro de 2013 para a construção de residência de 235,29m2. Rescisão do contrato no dia 21 de junho de 2013. Autor que alega ter sido contratado pelo preço de R$ 350,00 por metro quadrado, totalizando R$ 82.351,50 a obra, mais a quantia de R$ 10.000,00 contratada

    ...Rescisão do contrato no dia 21 de junho de 2013. ... dia 15 de julho de 2013 que indica estágio" de finalização da obra em cerca de 35% no m\xC3"...
  • Decisões Monocráticas nº 672042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
    ...DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. Nos termos do item I da Súmula 390 ...41 da CF/ A rescisão" do contrato de trabalho de servidor da Administra\xC3"...
  • Decisão da Presidência nº 672042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2012
    ...DISPENSA IMOTIVADA DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO. Nos termos do item I da Súmula 390 ...41 da CF/ A rescisão" do contrato de trabalho de servidor da Administra\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT