rescisão de contrato de locação comercial
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Acórdão Nº 0301521-04.2018.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - LOCAÇÃO PARA FIM COMERCIAL ENGLOBANDO O IMÓVEL E O PRÓPRIO ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO N/ 72/17 CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES ´POLUIÇÃO DO MEIO
... Incontroverso que as partes celebraram contrato de locação comercial, envolvendo não apenas o ... RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS - LOCAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07147892520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
Trata-se de Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo à apelação interposta por S. DE F. N. SILVA CALÇADOS ? EPP contra a sentença proferida em sede de Ação de Despejo (processo nº 0744262-87.2021.8.07.0001) ajuizada pelo CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA, por meio da qual foram julgados procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, nos seguintes termos: ?(...)
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Acórdãos nº 1000589-72.2017.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... DICK APPOLO DO AMARAL VOTO Nº 30.303 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - Ação declaratória de rescisão contratual c/ pedido de liminar Contrato atípico de Locação de imóvel ...
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Decisão Monocrática Nº 4018686-65.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
... da Rocha Gonçalves, requerendo a rescisão do contrato de locação comercial, firmado com ...
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Acordao N° 1431952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão por culpa do locatário. Pacto acessório de publicidade. Encargos moratórios. 1. Imputa-se ao locatário a responsabilidade pela rescisão do contrato, se ele não cumpre as exigências feitas pela locadora para a instalação de sua loja comercial. 2. Não há falar de exclusão dos alugueis atrasados e demais encargos contratuais, nem...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO POR ... -
Acordao N° 1726277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. Tutela de urgência de natureza antecipada. Alegação de cobrança indevida referente à locação de imóvel comercial. Ausência dos requisitos legais. Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Necessidade de dilação probatória. Cobrança amparada por dispositivos contratuais....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ... DE COBRANÇA INDEVIDA REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... AUSÊNCIA DOS ... , na qual o autor pugna pela rescisão do contrato de locação comercial, além de restituição ... - Acórdão Nº 5036365-55.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
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Acórdão Nº 0001494-44.2022.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... Assunto Principal: Locação de Imóvel ... Recorrente(s): German Leonardo ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO ...
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Acórdão Nº 0001956-56.2020.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. APURAÇÃO DO DÉBITO À LUZ DO CONTRATO, ... A lide versa a respeito de contrato de locação de imóvel comercial, figurando a autora ... como ...
- Acórdão Nº 0306587-88.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0009197-62.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO ... VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE ... INADIMPLÊNCIA DO ...
- Acórdão Nº 0008706-14.2012.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acordao N° 1317682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Contrato de locação comercial. Lei nº 8. 245/91. Ação principal. Reconvenção. Rescisão contratual. Inovação recursal. Ocorrência. Vícios no imóvel locado. Ausência de prova das alegações. Auto de vistoria. Especificações do imóvel. Litigância de má-fé. Não configurada. Recurso parcialmente conhecido. Sentença mantida. 1. Infere-se dos pleitos formulados pelos...
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO" DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LEI Nº ... 8.245/91. AÇ\xC3"ÃO PRINCIPAL. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INOVAÇÃO ... RECURSAL. OCORRÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0111215-66.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... COBRANÇA. Locação comercial. SENTENÇA de parcial cedência para declarar a rescisão do contrato de locação, decretar o ...
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Acordao N° 1272773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Locação. Imóvel comercial. Contrato. Rescisão. Notificação extrajudicial. Prescindibilidade. Nulidade. Inocorrência. Fiança. Assinatura. Prorrogação contrato. Possibilidade. Responsabilização. Cabimento. Desconto de pontualidade. Atualização dos valores pagos. Inaplicabilidade. Dever do locatário. 1. O art. 57 da lei nº 8. 245/1991 prevê a necessidade de notificação extrajudicial do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. CONTRATO. RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0000611-84.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTRATO ... SIMILAR À LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO ABRUPTA ...
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Acórdão Nº 0313850-22.2014.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE CAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... ) QUANTO AO ESTADO DO IMÓVEL QUANDO DA LOCAÇÃO, NEM QUANDO DA ENTREGA DAS CHAVES ...
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Acórdão Nº 0073206-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... RESCISÃO ... CONTRATUAL E COBRANÇA. – INADIMPLEMENTO EM ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PARTE DO ...
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Decisão Monocrática N° 07306115120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0730611-51.2022.8.07.0001 APELANTE: JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES APELADO: DISTRICON PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Na petição inicial da presente ação de despejo, por falta de pagamento, cumulada com rescisão de contrato de locação...
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Acórdãos nº 2179335-52.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... de instrumento Ação de rescisão contratual c.c. dano material e multa Contrato de locação comercial - Tutela ...
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Acórdãos nº 0022750-67.2004.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... MARQUES WENDLING VOTO Nº 42361 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COBRANÇA - ... Contrato escrito, cuja rescisão deve observar a mesma ...
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Acórdão Nº 0007520-67.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... COMERCIAL ACTUS LTDA ME E OUTRO ... APELADO: NATAL ZUFFO ... APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUERES E SÓRIOS. LOCAÇÃO COMERCIAL – SENTENÇA ... DE PARCIAL ...
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Acordao N° 1659019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Contrato de locação de imóvel comercial. Pedido liminar de rescisão antecipada. Penhora. Matrícula imóvel. Anterior ao contrato locação. Óbice ao exercício da posse direta. Não comprovado. Dilação probatória. Necessidade. 1. As relações contratuais devem ser regidas para além do próprio contrato (pacta sunt servanda), pelo interesse público e para preservar a segurança...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... PEDIDO INAR DE RESCISÃO ANTECIPADA. PENHORA. MATRÍCULA IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0077663-38.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO ... AGRAVADA DE PROCEDÊNCIA ... rescisão de contrato sob nº 0002623-82.2001.8.16.0001 em face de ...
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Acórdão Nº 0077663-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO ... AGRAVADA DE PROCEDÊNCIA ... rescisão de contrato sob nº 0002623-82.2001.8.16.0001 em face de ...