rescisão de contrato de locação comercial
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Acórdão Nº 0073206-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2023
... RESCISÃO ... CONTRATUAL E COBRANÇA. – INADIMPLEMENTO EM ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR PARTE DO ...
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Decisão Monocrática N° 07306115120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0730611-51.2022.8.07.0001 APELANTE: JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES APELADO: DISTRICON PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Na petição inicial da presente ação de despejo, por falta de pagamento, cumulada com rescisão de contrato de locação...
... de pagamento, cumulada com resciso de contrato de locao comercial, ficou consignado que ?[ ... ] a ... -
Acórdãos nº 2179335-52.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... de instrumento Ação de rescisão contratual c.c. dano material e multa Contrato de locação comercial - Tutela ...
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Acórdãos nº 0022750-67.2004.8.26.0127 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... MARQUES WENDLING VOTO Nº 42361 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL COBRANÇA - ... Contrato escrito, cuja rescisão deve observar a mesma ...
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Acórdão Nº 0007520-67.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... COMERCIAL ACTUS LTDA ME E OUTRO ... APELADO: NATAL ZUFFO ... APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUERES E SÓRIOS. LOCAÇÃO COMERCIAL – SENTENÇA ... DE PARCIAL ...
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Acordao N° 1659019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Contrato de locação de imóvel comercial. Pedido liminar de rescisão antecipada. Penhora. Matrícula imóvel. Anterior ao contrato locação. Óbice ao exercício da posse direta. Não comprovado. Dilação probatória. Necessidade. 1. As relações contratuais devem ser regidas para além do próprio contrato (pacta sunt servanda), pelo interesse público e para preservar a segurança...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... PEDIDO INAR DE RESCISÃO ANTECIPADA. PENHORA. MATRÍCULA IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0077663-38.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO ... AGRAVADA DE PROCEDÊNCIA ... rescisão de contrato sob nº 0002623-82.2001.8.16.0001 em face de ...
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Acórdão Nº 0077663-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... AÇÃO DE DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL EM ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO ... AGRAVADA DE PROCEDÊNCIA ... rescisão de contrato sob nº 0002623-82.2001.8.16.0001 em face de ...
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Acórdão Nº 5016935-74.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... LTDA.aduzindo, em sntese, que firmou um contrato com o ru de locao e compra de estoque da Loja de ... estoque existente no estabelecimento comercial quando houve a resciso da locao. At agora, ...
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Processo nº 0031563-37.2015.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE ... RESCISÃO DO CONTRATO, EM ...
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Acórdão Nº 0306378-74.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA E ENCARGOS. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA OS FIADORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR NOVAÇÃO DA DÍVIDA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM APENAS A TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS ENTRE LOCADOR E
... , taxas e demais encargos decorrentes do contrato de locação, em que figuraram como fiadores de ... polo passivo da execução, posto que a rescisão contratual ocorreu em comum acordo entre as ... fiança duraria até a entrega da sala comercial, conforme previsão contratual. Pugnam pela ... -
Acórdãos nº 1018504-23.2015.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... *AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de locação comercial. Imóvel tombado ...
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Acordao N° 1278385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Imóvel comercial. Rescisão. Culpa do locador. Art. 22, lei 8. 245/91. Dever de entrega. Destinação do imóvel. Não cumprido. Laudo pericial. Multa contratual. Entrega antecipada do imóvel. Afastada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Em que pese a existência de cláusula do contrato de...
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO. CULPA ... -
Decisão Monocrática N° 07314793220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por JORDELINA DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia/DF pela qual, em ação de rescisão de contrato de locação comercial c/c pedido de tutela antecipada ajuizada em face de ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SÁBIO LTDA (autos nº 0711097-55.2022.8.07.0020),
... /DF pela qual, em ao de resciso de contrato de locao comercial c/c pedido de tutela ... -
Acórdão Nº 0305210-33.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SALA COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE HABITE-SE- RESCISÃO CONTRATUAL PELO LOCATÁRIO - RÉU QUE NÃO COMPROVA A REGULARIDADE DO IMÓVEL JUNTO À PREFEITURA - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA(EXEGESE ART. 373, II DO CPC) - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE LOCADOR - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 22, INC. I, DA LEI DE LOCAÇÕES - CULPA DA RÉ PELA RESCISÃO...
... INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - SALA COMERCIAL - INEXISTÊNCIA DE HABITE-SE - RESCISÃO CONTRATUAL PELO LOCATÁRIO - RÉU QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 0304408-96.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... LOJA EM ESPAÇO ... NAS DEPENDÊNCIAS COMUNS DO CENTRO COMERCIAL. SUPOSTA QUEDA DO ... FLUXO DE PESSOAS QUE ...
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Acordao N° 1293943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de cobrança de locativos e acessórios. Contrato de locação de natureza comercial. Rescisão prematura do contrato. Opção da locatária. Imóvel comercial. Relação obrigacional. Autonomia da vontade e boa-fé objetiva. Pacta sunt servanda. Rescisão. Formalização. Multa compensatória. Fixação. Legalidade. Incidência. Quantum acordado....
... DE LOCATIVOS E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE NATUREZA ... COMERCIAL. RESCISÃO ... -
Acórdãos nº 1004780-02.2017.8.26.0541 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... CHAVES JUNIOR Ação declaratória de rescisão de contrato de locação de imóvel comercial ...
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Decisão Monocrática Nº 4023912-51.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
... O autor requer a rescisão do contrato de locação comercial firmado, em ...
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Acórdãos nº 0009014-75.2013.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... 2013.8.26.0576) Voto n.º 23692 EMENTA: LOCAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ... ATÍPICO DE ESPAÇO DE USO COMERCIAL EM SHOPPING INFRAÇÕES ...
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Acórdãos nº 1015247-49.2017.8.26.0344 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2018
... contrato de compra de venda de fundo de mércio, estoque e estabelecimento comercial - Improcedência - Não acolhimento - ... perda do ponto comercial - Rescisão do contrato de locação, com ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054974-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação comercial em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. Restaurante que ocupa duas lojas em bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para reduzir o valor do aluguel bruto mensal em 50% a contar da data de 19/03/2
... Julgamento conjunto. Ação de rescisão ... contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação ... comercial em razão dos efeitos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045684-45.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-01-2021
Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação comercial em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. Restaurante que ocupa duas lojas em bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para reduzir o valor do aluguel bruto mensal em 50% a contar da data de 19/03/2
... Julgamento conjunto. Ação de rescisão ... contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação ... comercial em razão dos efeitos ... -
Acórdão Nº 0033136-69.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-11-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DE IMÓVEL COMERCIAL ... AFASTADAS. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO ... VÍCIO NO IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0053359-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA ... CONTRATO DE CAÇÃO MISTO (COMERCIAL E RESIDENCIAL). DECISÃO AGRAVADA ... QUE AO ... RELATIVOS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO, UMA VEZ QUE O PROPRIETÁRIO ... DO ...