rescisão de contrato de locação comercial
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Acordao N° 1764608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Embargos à execução. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão antecipada. Covid-19. Fato superveniente. Multa rescisória. Redução. Possibilidade. Teoria da imprevisão. Apelação e recurso adesivo conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. 1. Sabe-se que em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus (covid-19) o poder público editou normas
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0003167-05.2010.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COPARTICIPAÇÃO DE LA DE USO COMERCIAL. SUBSCRIÇÃO, PELA SOCIEDADE REQUERIDA, POR ...
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Acordao N° 1279402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito civil. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança. Contrato de locação comercial. Purga da mora. Dívida total. Não observância. Depósitos. Insuficiência. Inadimplência caracterizada. Rescisão do contrato. I - de acordo com o disposto no inciso ii do art. 62 da lei do inquilinato, o locatário poderá evitar a rescisão, requerendo, no prazo da contestação, a purga...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PURGA DA MORA ... RESCISÃO DO CONTRATO ... I – De acordo com o disposto ... -
Acórdão Nº 0312477-92.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... as partes ajustado a locao de uma sala comercial que, segundo o autor, deveria estar servida por ... apelante diz no terem sido includas no contrato.Depois de instrudo o feito, com inquirio de ...
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Acórdãos nº 1000062-67.2016.8.26.0291 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ção de Imoveis Ltda Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais locação comercial ação julgada improcedente ... do imóvel rescisão do contrato conjunto probatório que não permite ...
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Acordao N° 1255381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão. Pretensão da locatária. Dever de informação violado. Obrigação anexa da locação. Imóvel. Irregularidade na construção. Fruição plena. Inviabilidade. Inadimplemento contratual configurado. Resolução por culpa da locadora. Afirmação....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO ... -
Acordao N° 1632727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Agravo de instrumento - tutela de urgência. Rescisão de contrato de locação de imóvel comercial - suspensão das obrigações do locatário - termo inicial - necessidade de dilação probatória. A antecipação do termo a quo da suspensão das obrigações do locatário depende de dilação probatória sobre as condições do imóvel, quando da ocupação e desocupação e do alegado inadimplemento do locador, razão...
... Rescisão de contrato de locação de imóvel comercial – ... -
Acórdão Nº 0006140-19.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... DURANTE A INSTRUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO PELO ACÚMULO DE TRÊS ... ALUGUÉIS EM ATRASO ...
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Acordao N° 1232321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Ação de despejo. Locação comercial. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Prorrogação automática. Ocorrência. Transferência, cessão ou sublocação. Vedação. Inadimplemento. Despejo. Rescisão contratual. Não há que se falar em ilegitimidade passiva dos recorrentes face ao contrato de locação comercial firmado, haja vista que o instrumento veda expressamente a possibilidade de
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... INADIMPLEMENTO. DESPEJO. RESCISÃO CONTRATUAL ... Não há que se falar em idade passiva dos recorrentes face ao contrato de locação comercial ... firmado, haja vista ... -
Acordao N° 1700125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Rescisão de contrato de locação. Despejo. Cerceamento de defesa. Legitimidade passiva. Imóvel comercial. Cessão. Anuência da locadora. Aluguéis. Inadimplência. I - o julgamento antecipado da lide não gerou cerceamento de defesa, pois a dilação probatória era desnecessária à resolução da controvérsia. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo. Ii - o contrato firmado pela ré-locatária com...
... Acórdão Nº ... RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPEJO. CERCEAMENTO DE ... LEGITIMIDADE PASSIVA. IMÓVEL COMERCIAL. CESSÃO. ANUÊNCIA DA LOCADORA ... ALUGUÉIS ... -
Acórdão nº 1.0148.09.064184-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - VÍCIO OCULTO - IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0019147-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR OS MATERIAIS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL NA FORMA "BUILD TO SUIT" ...
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Acórdãos nº 0227181-03.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ÊNCIA RECURSAL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE TITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS CONTRATO ATÍPICO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING ... ÇOS REFERENTE À LOJA DE USO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER e INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0300119-56.2015.8.24.0085 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... os pedidos formulados na Aode Resciso de Contrato c/c Indenizao por Danos Morais, Emergentes e ... casos de resciso de contrato de locao comercial, a parte que deu causa a resciso deve indenizar ...
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Acordao N° 1273369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança de locativos e acessórios. Contrato de locação de natureza comercial. Rescisão prematura do contrato. Opção da locatária. Imóvel comercial. Relação obrigacional. Autonomia da vontade e boa-fé objetiva. Pacta sunt servanda. Rescisão. Formalização. Multa compensatória. Fixação. Legalidade. Incidência. Quantum acordado. Proporcionalidade e razoabilidade....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0023214-73.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESCISÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. REDUÇÃO JUDICIAL EM CASO DE ... CUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 1017411-72.2014.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... comercial. Término da locação. Imóvel do. Rescisão do contrato de administração celebrado ...
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Processo nº 0035930-14.2013.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE ... CAÇÃO DE LOJA DE USO COMERCIAL. ... CONTRATUAL. ... rescisão contratual requerida pela parte autora ... locação ...
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Processo nº 0026029-36.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... CONDOMÍNIO ... EXCLUSIVAMENTE ... COMERCIAL. ... RESCISÃO. ... RESPONSABILIDADE ... ajuizada por quem firmou contrato de ... comercial para fins de locação residencial. ...
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Acordao N° 1344958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Indeferimento da produção de prova testemunhal. Prescindibilidade. Preliminar rejeitada. Locação de imóvel comercial. Pretensão de rescisão do contrato. Formalização. Inocorrência. Inadimplência comprovada. Responsabilidade do locatário pelo pagamento dos alugueis e demais...
... PRELIMINAR REJEITADA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PRETENSÃO DE ... RESCISÃO DO CONTRATO. FORMALIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1001923-33.2016.8.26.0471 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL Rescisão formal do ajuste Embargante que, no ...
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Acordao N° 1350216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito civil. Contrato de locação. Loja em shopping center. Desfazimento antecipado do contrato. Multa contratual. Alegação de culpa do locador. Ônus da prova. Inciso i do art. 373 do cpc. Não comprovação do fato constitutivo do direito do autor. Sentença mantida. 1 - em contrato de locação de espaço comercial (loja) em shopping center, o acolhimento da alegação da locatária de que o...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOJA EM SHOPPING CENTER ... – Em contrato de locação de espaço comercial" (loja) em shopping center, o acolhimento da alega\xC3" ... no centro comercial e a necessidade de rescisão do ... contrato de locação entre as partes ... -
Acórdão Nº 0004959-61.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO ... VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO DE LOCAÇÃO" COMERCIAL ... PARA USO PRÓPRIO E SUSTENTO DA FAM\xC3" ...
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Acordao N° 1439050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Contrato de locação comercial. Fato superveniente. Pandemia. Imprevisibilidade. Onerosidade excessiva. Rescisão antecipada. Revisão contratual. Possibilidade. Multa rescisória. Redução. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcioalidade. O código civil adotou o princípio do equilíbrio econômico-financeiro, trazendo à tona a teoria da imprevisão
... COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME,PIER COMERCIAL DE ... ALIMENTOS LTDA - ME,RVL LOCACOES ... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... FATO SUPERVENIENTE ... ONEROSIDADE EXCESSIVA ... RESCISÃO ANTECIPADA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045684-45.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-04-2021
Embargos de Declaração. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c entrega das chaves e revisão de contrato de locação comercial em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. Restaurante que ocupa duas lojas em bairro da zona sul do Rio de Janeiro. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada para reduzir o valor do aluguel bruto mensal em 50% a...
... Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual c/c ... entrega das chaves e revisão de contrato de locação ... comercial em razão dos efeitos ...