rescisão de contrato de trabalho modelo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...
... A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado ... diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...
... A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado ... diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000031-10.2016.5.06.0182), 07-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. I. As fichas de registro constantes dos autos evidenciam que alterações salariais do reclamante e do paradigma não se davam na mesma proporção, não podendo prosperar, portanto, a pretensão recursal do exequente, de que, após o desligamento do empregado modelo, sejam aplicados ao salário anteriormente percebido pelo paradigma os...
... , de que, após o desligamento do empregado modelo, sejam aplicados ao salário anteriormente ... reajustes por ele adquiridos até a rescisão do seu contrato de trabalho. II. As contas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-9191/2000-009-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1-NULIDADE DA PORTARIA 221/90. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A despeito de fundamentação contrária aos interesses do recorrente, o regional consignou expressamente que não aplicou a Súmula 294 do TST, porquanto o seu entendimento é de que o referido Verbete excepciona os casos em que as parcelas tenham previsão em lei, como no caso em que o art. 46
... 2-PRESCRIÇÃO TOTAL. PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO. Os dois arestos transcritos para ... determinação judicial, registrando o 1° modelo que a readmissão posterior, quando inexistente a ... ção a ser observada quando ocorre a rescisão contratual na hipótese de ser concedida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29400/2002-0036-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...
... A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado ... diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-294/2002-036-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1 do TST. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado aderir a Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em...
... A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado ... diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-41.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... verbas que tenham constado do termo de rescisão contratual, negando a partir daí o efeito ... da quitação dada pela extinção do contrato de trabalho. II - Na oportunidade, não cotejou a ... Para tanto, ressaltou que "a modelo foi admitida em 1981 já na função de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-820/2001-001-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DE JUROS. O modelo transcrito a demonstração da divergência jurisprudencial, em princípio, revela-se específico, porque menciona tese contrária daquela adotada pelo Regional. Agravo ao qual se dá provimento para melhor exame da matéria no Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EXTINÇÃO DO CONTRATO EM PERÍODO ANTERIOR A...
... MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DE JUROS. O modelo transcrito a demonstração da divergência ... MULTA DO ART. 477 DA CLT. EXTINÇÃO DO CONTRATO EM ... PERÍODO ANTERIOR A DECRETAÇÃO DA ... nenhum deles registra a hipótese de a rescisão contratual ter ocorrido antes da declaração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/2001-052-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de identificar o depósito efetivado com o processo. O registro do número do processo, ainda que com incorreção de um dígito e as demais indicações referentes as partes, como o nome da Reclamante, o número do PIS/PASEP, o número de sua CPTS, o nome do Reclamado, e a indicação do...
... A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado ... diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-961/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Na hipótese, o pedido formulado na petição inicial é de enquadramento e não de equiparação salarial, tendo o reclamante declinado o posicionamento na estrutura de cargos da reclamada, que deseja alcançar (nível 229). Por essa razão, não era necessária a indicação de paradigma ou modelo, o que afasta a alegada afronta ao art. 267 do CPC. SUCESSÃO...
... necessária a indicação de paradigma ou modelo, o que afasta a alegada afronta ao art. 267 do ... desta Corte, segundo a qual, em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma ... bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... em divergência jurisprudencial com o modelo trazido à fl. 265, eis que o aresto trazido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/2006-021-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
... Constituição Federal de 1988 optou pelo modelo de flexibilização autônoma, segundo a qual é ... rescisão contratual, nos casos em que o ex-empregado é ... de modalidade de terminação do contrato que dá azo a essa circunstância, a saber, a da ...
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Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet
... , denominado TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - cujo modelo foi aprovado pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2607/2001-035-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDV. TRANSAÇÃO. Segundo o registro do acórdão regional, o reclamante apôs ressalva no Termo de Rescisão, e ainda, a instituição do PDV, segundo o teor do modelo do respectivo termo, a cartilha a ele referente e ainda a `Mensagem do Presidente- sobre a matéria, previam a que adesão ao programa não implicava renúncia a qualquer direito relativo do
... o reclamante apôs ressalva no Termo de Rescisão, e ainda, a instituição do PDV, segundo o teor do modelo do respectivo termo, a cartilha a ele referente e ... renúncia a qualquer direito relativo do contrato de trabalho. Dissídio jurisprudencial não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10317/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... de que a homologação sindical torna a rescisão do contrato um ato juridicamente perfeito, não odendo ser desconstituído. Já o segundo modelo é oriundo de Turma do TST, fonte não autorizada ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo." ... "Art. 27. As ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... V - elaborar e ... III - com a rescisão decorrente do inadimplemento salarial de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
... a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério ... V - o reexame dos processos de trabalho, rotinas e procedimentos, com a finalidade de ... ?caput? promoverão a avaliação do seu modelo de gestão, com base nos critérios de ... ções para sua revisão, renovação e rescisão; ... VIII - vigência ... § 1º Os contratos de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou crédito da última parcela, ou na rescisão" do contrato de trabalho ... § 7° A contribuiç\xC3" ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... expressamente as multas em caso de rescisão" unilateral — as conhecidas cláusulas indenizat\xC3" ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... , de 2018, estejam de acordo com plano de trabalho previamente aprovado, que deverá conter, no ... de administração do desporto celebrem contrato de desempenho com o órgão do Poder Executivo ... execução física e financeira, conforme modelo" simplificado com os dados principais da documenta\xC3" ... o descumpriu, constituem causas para rescisão do contrato pelo órgão do Poder Executivo ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... caput em licitação ou na execução do contrato como consultores ou técnicos, nas funções de ... b) a indicação de marca ou modelo; ... c) a exigência de amostra; ... d) a ... gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço ... Art. 37. Nas ... ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais, legais e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... se atribuível no contratado, faculta a rescisão unilateral, inclusive sem direito a ... ços, em confronto com o programa de trabalho aprovado ... § 2º São elementos básicos dos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... em móra, para os efeitos de rescisão" do contrato, si, notificado pelo proprietário, n\xC3" ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...