rescisão de contrato de trabalho modelo
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... § 8 o , ainda que a homologação da rescisão tenha ocorrido a destempo. Precedentes. Recurso ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000974-51.2019.5.07.0034), 2020-12-16
... 896, §1ª-A, IV). Tem modelo ... Rescisão do Contrato de Trabalho / ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... , a multa contratual, os casos de rescisão", o foro competente, etc., variando conforme a esp\xC3" ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000193-33.2016.5.06.0011), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ILÍCITO. Para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto da intensidade de ânimo de ofender e causar
... No mérito, destaca que seu contrato de trabalho se encerrou em 23/01/2016, tendo ... em uma única parcela quando da rescisão contratual ... Estão comprovados, também, os ... Rescisão do Contrato de Trabalho segue um modelo determinado pelo Ministério do Trabalho e ... -
Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... às parcelas discriminadas no termo de rescisão exclusivamente. 3. No âmbito do ... 502 ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... de contrato por prazo determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de noventa dias, podendo ... contiver cláusula assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido por qualquer das partes - ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o valor correspondente ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
@I. Introdução ... O contrato de trabalho é ato jurídico de conteúdo ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ... repercussões trabalhistas severas (a rescisão indireta, por exemplo: art. 483, “d”, CLT), ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, exceto ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... é calculado sobre o salário do mês da rescisão e não sobre a remuneração; DSRs, pois se o ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... convivência pacífica sob a égide do contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por ... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... a sua fase pré-contratual até após a rescisão ... As Convenções da Organização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... , e a sua não aplicação enseja a rescisão de julgamento transitado em julgado 32 ... Eis a ...
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Cessação do Contrato
... Em seu livro A Justa Causa na Rescisão do Contrato , o autor citado, após referir-se à ... da sociedade em assegurar o direito ao trabalho, como estabelecido entre nós no art. 6º da ... Nos dias atuais, o modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a ...
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Acórdão nº 50045001920158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE VALORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFICIÁRIO APOSENTADO NO CURSO DA CONTRATUALIDADE. MANUTENÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 31 DA LEI N. 9.656/98. PLANO EXCLUSIVO PARA INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1034 DO STJ. 1. O TEMA 1034 DO STJ FIRMOU A TESE DE QUE "EVENTUAIS
... ído à causa, o zelo profissional, o trabalho desenvolvido e a natureza do feito, com fulcro no ... ser o mesmo pago durante a vigência do contrato de trabalho, bem como ter direito à devolução ... e AGCO, extinguindo-se em caso de rescisão contratual. Discorreu acerca da viabilidade de ... a) Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... sustenta , porém, que teria havido rescisão do contrato, porque o apelante e sua esposa nunca ...
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Do contrato individual do trabalho
... falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente indenização, desde que o ... Art. 456-A ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome completo), (nacionalidade), ...
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Acórdão nº 50045553320168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFICIÁRIO APOSENTADO NO CURSO DA CONTRATUALIDADE. ARTIGO 31 DA LEI N. 9.656/98. AUMENTO DO VALOR DAS MENSALIDADES. DIFERENCIAÇÃO DO MODO DE CUSTEIO DE ATIVOS E DE INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1034 DO STJ. 1. O ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 ASSEGURA O DIREITO DE MANUTENÇÃO AO BENEFICIÁRIO APOSENTADO E
... Afirmou que recebeu comunicado do fim do contrato com a sua empresa a partir de 01.07.2016, a qual ... partes, após o término do contrato de trabalho, houve migração do autor e sua dependente para ... a) "Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFICIÁRIO APOSENTADO ... -
Processo nº 0053868-29.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. - Conceito de juridicamente necessitado vago. Juízo de valor. Insuficiência. - A Autora ingressou em Juízo com o objetivo de rever as cláusulas do contrato de financiamento para aquisição de um veículo modelo Strada Adventure, ano 2013/2013, no valor total de R$45.000,00,...
... cláusulas do contrato de financiamento para aquisição de ... m veículo modelo Strada Adventure, ano 2013/2013, no ... A Autora não busca a rescisão do contrato de ... indicado na carteira de trabalho", na média de ... R$900,00, recebia\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 193900-15.2007.5.02.0068)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO ... O primeiro modelo do formulário foi apresentado na Instrução ...
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Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... ocorrido; resistência em admitir a rescisão unilateral do contrato, por vontade patronal; a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... quando a parte pede principalmente a rescisão de um contrato inteiro, mas subsidiariamente a ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... pelo clube ao atleta sempre que houver rescisão unilateral ou ... rompimento imotivado pelo ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...