rescisão de contrato de trabalho modelo
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ..., ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... . que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... civil, apenas o menor pode postular a rescisão do contrato, em razão de sua incapaci-dade 1082 ...
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Contrato de trabalho - modalidades
...229, de 1967). Com o sopro de democratização do modelo juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constituição de 1988, ressurgiu ... (ao lado da ruptura contratual por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas as parcelas acima ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
...V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... das Pessoas com Deficiência propõe um modelo social que “focuses on how society and societal ... da pessoa com deficiência decorrente de contrato de aprendizagem não acarreta a suspensão do ...rescisão contratual, sendo devida à reintegração no ...
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Acórdão Nº 0021755-79.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS DE LABOR DIÁRIOS. GERENTE ASSISTENTE. Devidas. Prova dos autos a revelar que o reclamante, no período em que exerceu a função de "gerente assistente", esteve inserido na hipótese de que trata caput do artigo 224 da CLT. Sentença ratificada.
... salariais por equiparação à data da rescisão do contrato de trabalho do paradigma Leonardo ...ões idênticas àquelas desempenhadas pelo modelo Leonardo Guimarães Silva, de 01/07/2012 a ... -
Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... 11 de janeiro de 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos de trabalho. § 3º O ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...
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Do Contrato de Trabalho
...ática desportiva cessionária, por 2 (dois) meses, implicará a rescisão do contrato de empréstimo e a incidência da cláusula compensatória ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são aprovados por regulamento ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ...Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com ...ANUENTE. MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. O presente ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
..., necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ...BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar . Tradução Flávio Benites e ...rescisão indireta do contrato. Ou seja, a mora deve ser ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - cópia autenticada do contrato social da empresa proprietária, devidamente ...ém às normas de higiene e segurança do trabalho, estabelecidas pelos órgãos oficiais ... § 5º A rescisão, a denúncia, o término, a suspensão ... II - modelo de rotulagem elaborado conforme disposto neste ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos ... o contrato de trabalho pela denominada rescisão indireta, defendendo que o poder disciplinar do ...ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior. . Desta sorte, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269739-73.2020.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0269739-73.2020.8.19.0001 Recorrente: SIMONE BARBOSA DA SILVA e JURANDIR BARROS DOS SANTOS Recorrida: BRADESCO SAUDE S A Origem: 27º Juizado Especial Cível da Capital - Castelo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª...
... de saúde suplementar por força da rescisão do contrato de trabalho até. então mantido. III ...operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...INTRODUÇÃO . O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ...ônomo presta serviços na modalidade de contrato de prestação de serviços de natureza ...ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... imposta pela reclamada que ensejou a rescisão do pacto laboral, decorrente de reiteradas faltas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-93.2017.5.06.0145), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Nos termos da Súmula nº 443, do TST, presume-se discriminatória a despedida de trabalhador portador de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. Em razão da referida presunção, é ônus de prova do empregador comprovar a licitude da dispensa....
... que tenha acarretado a extinção do contrato de trabalho, deve prevalecer a presunção ... inaptidão para trabalhar no momento da rescisão contratual seria suficiente para tornar nula a ..., na verdade, consistiam em cópia de modelo fornecido pela reclamada. Ademais, no termo de ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ...22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ . ... regularmente, não implique a rescisão do contrato. . ARTIGO 10 . O contrato de ...âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... da fiscalização, quando solicitada, o contrato firmado com o trabalhador temporário, os ...ço em caso de dispensa sem justa causa rescisão do contrato por justa causa, do trabalhador ou ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “ g ”, CLT). A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ...477 e 497.”. O que leva à rescisão do contrato não é a morte pura e simples do ...473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Salário-maternidade
...Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver ..., em rubrica própria, como sugere o modelo oficial de “Termo de Rescisão do Contrato de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ..., assentam-se na homologação da rescisão contratual, recolhimento da contribuição ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos