rescisão de contrato de trabalho modelo
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
..., notadamente quanto aos futebolistas, especialmente quando da rescisão contratual, no que diz respeito às indenizações devidas, bem como com ...Iniciemos pelo modelo português. Neste particular, discute-se se essa não contemplação legal ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...ção de emprego, o Tribunal Superior do Trabalho admite o devido processo legal na relação ... empregador para o fiel cumprimento do contrato, como sói ocorrer nas normas coletivas e nos ... o contrato de trabalho pela denominada rescisão indireta, defendendo que o poder disciplinar do ...ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior. . Desta sorte, o ...
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Contratos administrativos
.... Todo contrato deve mencionar alguns elementos essen-ciais, ...137, IX. . • XVIII – o modelo de gestão do contrato, observados os requisitos ... A Lei 8.666/93 usa a expressão “rescisão de contrato” e não “extinção de ... • IX – fechamento de postos de trabalho diretos e indiretos em razão da paralisação; . ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ...I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ...c)no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei n. 7.855, ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ . ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... e ficou no passado; não houve a rescisão do contrato, . 132 . Lei da Reforma ...modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Verbas trabalhistas
... Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho" ou na Sentença Normativa. . Apenas para ilustra\xC3"... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3"... questão não representará problema na rescisão, em face de que naquele momento não se cogita da ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ual e rescisão contratual , reservando para um quarto grupo ..., com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial. Art. ...I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória. Parágrafo único. ...
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Acórdão Nº 0006982-50.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA”. CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE COLETIVO DISPONIBILIZADO PELA APELANTE AOS FUNCIONÁRIOS (ATIVOS E INATIVOS) DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APELADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO EXCLUSIVO DE INATIVOS, COM MAJORAÇÃO EXACERBADA DO VALOR DAS MENSALIDADES. ILICITUDE APURADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS TEMAS REPETITIVOS Nº 954,
...“AÇÃO ORDINÁRIA”. CONTRATO. DE PLANO DE SÁUDE COLETIVO DISPONIBILIZADO. ...INATIVOS) DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESCISÃO. DO CONTRATO DE TRABALHO DO APELADO. MIGRAÇÃO ...beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de. contribuição, ... -
Acórdão Nº 0002249-75.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO ORDINÁRIA”. CONTRATO DE PLANO DE SÁUDE COLETIVO DISPONIBILIZADO PELA APELANTE AOS FUNCIONÁRIOS (ATIVOS E INATIVOS) DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA PRECLUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO PARCIALMENTE NEGATIVO. MÉRITO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA APELADA. MIGRAÇÃO PARA...
...“AÇÃO ORDINÁRIA”. CONTRATO. DE PLANO DE SÁUDE COLETIVO DISPONIBILIZADO. ...MÉRITO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DA. APELADA. MIGRAÇÃO ...beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de. contribuição, ... -
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. . VI - na ...rescisão dos contratos de que trata este artigo ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... e perdedores, tem-se, assim, a rescisão de contratos de trabalho dos trabalhadores ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... do término contratual por ato culposo do empregador: a chamada rescisão indireta do contrato. Finalmente, no Capítulo XXXII serão investigadas ... de emprego, no Direito brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de 1930 e 1940 do ...
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Tipos de contratos a termo
...Entre esses pactos, destacam-se o contrato de experiência, o contrato de safra 1 , o ... serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão ... direito recíproco de antecipação de rescisão. Finalmente, a transformação legal automática ... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II — nome, filiação, data e lugar ...ção do trabalhador; c ) no caso de rescisão contratual; ou . 8 TST: OJ SDI-1 n. 82 . d ) ...
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O modelo financeiro
... definida no ato da Assinatura do Contrato de Financiamento (§ 13.10), mas continua a ser ... indenização em algumas hipóteses de rescisão antecipada do contrato (§ 7.10.2). . É ... caso, os Empreendedores podem iniciar o trabalho, que, em uma etapa posterior, contará com a ...
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Tipos de contratos a termo
... Entre esses pactos, destacam-se o contrato de experiência, o contrato de safra 1 , o ... serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão ... direito recíproco de antecipação de rescisão. Finalmente, a transformação legal automática ... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de .... Nesse contexto, o contrato, a jurisprudência, a analogia só poderiam ser .... [..] § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...
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Acordao N° 1432882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: não suficientemente comprovado o substancial inadimplemento contratual a fundamentar a pretendida rescisão contratual com incidência da multa rescisória por descumprimento, muito menos a restituição dos valores pagos ou a ocorrência de fato gerador de reparação por...
...A FUNDAMENTAR A PRETENDIDA RESCISÃO CONTRATUAL COM INCIDÊNCIA DA. MULTA RESCISÓRIA ...na cláusula primeira do contrato. 17. Em segundo lugar, a Embargada não comprovou ...concreta de trabalho ou renda específica tenha sido apresentada. ...modelo por si agenciada – a empresa demandada é uma ... -
Acordao N° 1607576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Contrato de assistência à saúde coletivo empresarial. Segurada. Adesão a programa de demissão voluntária. Prazo previsto no art. 30, § 1º, da lei 9. 656/98. Observância. Dever de custeio integral do prêmio. Abusividade não constatada. Tema 1. 034/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de apelação interposta pelo banco bradesco s. A. E bradesco...
...CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À. SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. ... de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou. exoneração do contrato de trabalho sem ... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição,. ... -
Legislação Complementar
...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem . Art. 71. O ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... deseja lograr os Pagamentos de Contrato" mais baixos possíveis, isso normalmente implicar\xC3"... para reivindicar mais dinheiro para o trabalho. Esse tipo de controvérsia costuma atrasar .... • Disponibilizado nos termos do Modelo PFI, um hospital é construído e operado ...Mesmo que o pagamento recebido pela rescisão por inadimplemento seja suficiente para recuperar ...
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Direito processual do trabalho
...ória, na qual as partes ajustam em um contrato que os futuros litígios eventualmente existentes ... a partir do momento em que ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, nada impede que sejam ...5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office . . Mas, dentre as inovações ...
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Processo nº 0003823-66.2017.8.19.0006 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Processo: 0003823-66.2017.8.19.0006 Recorrente I/réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A Recorrido I/1º Autor: Mário Luís Da Silva Recorrido Ii/2º Autor: Leila Mello Leal Da Silva Recorrido Iii/2º Réu: Br Metals Fundições Ltda. Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Primeira Ré Contra a Sentença de Fls. 323/325 que Julgou Parcialmente Procedentes Os Pedidos para Determinar que a...