rescisão de contrato de trabalho modelo
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... » NCPC. Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... do término contratual por ato culposo do empregador: a chamada rescisão indireta do contrato ... Finalmente, no Capítulo XXXII serão ... de emprego, no Direito brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de 1930 e 40 do século ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “g”, CLT) ... A ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante foi acometido de ... por parte do obreiro por ocasião da rescisão contratual, condenar a Reclamada a promover sua ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... @5 ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... o salário; a equiparação salarial; a rescisão contratual; as cláusulas compromissórias de ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13. O contrato de concessão de direito real de uso e o termo de ... a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada ... , a contar da data do pedido, programa de trabalho para atender às demandas de reassentamento das ... Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... Compliance Trabalhista ─ 39 ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ... a qual constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho “ato de indisciplina ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... c ) no caso de rescisão contratual; ou 8 TST: OJ SDI-1 n. 82 ... d ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... já asseverado em ponto anterior deste trabalho, a velha técnica ocidental de pensar o Direito a ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... 907. Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora. Necessidade ...
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Acórdão Nº 0020659-88.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. O art. 73 da CLT, ao dispor sobre a hipótese de incidência do adicional noturno, fala expressamente em "trabalho noturno", e não em tempo à disposição, como é o caso das horas in itinere . Recurso provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. TEMPO DE ESPERA DO TRANSPORTE AO FINAL DA JORNADA. Demonstrado, pela prova oral produzida,
... salariais, a contar do terceiro mês do contrato de trabalho, pelo desempenho da função de ... salarial em razão do fato de que a modelo passou por vários cursos de treinamento e ... 1, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, Id db24d85, p. 1 e ata, ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de ... das verbas devidas em razão da rescisão contratual, como exigia o art. 477, no seu § ... ou recibo de quitação de rescisão de contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento ... a diminuição das chamadas do empregador venha a possibilitar a rescisão indireta desse contrato de trabalho. Aqui, a própria aplicação do art ... -
Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... hipótese, procederá o empregador à rescisão" contratual do segurado, cuja data de desà rescis\xC3" ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Trabalho, porém, numa escala um pouco inferior em ... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... ídico (acordo), chamado genericamente de contrato coletivo, segundo explicitado em nossa obra ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... 2021 ... RESUMO: O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... , além de fornecer a cópia do contrato de crédito ao consumidor, ao garante e a outros ... garantido a possibilidade de requerer a rescisão do contrato não cumprido contra o fornecedor do ...
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O empregado
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada , referida no art. 481, da CLT. Na ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... passa a ditar regras de extinção do contrato de trabalho em prol do investimento em ... , Introdução de novas tecnologias e rescisão do contrato por razões objetivas, em S. Del Rey ... do sindicalismo no Brasil, cujo modelo instituído em 1937 já era falho, dada a ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 229, de 1967) ... Com o sopro de democratização do modelo juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constituição de 1988, ressurgiu ... (ao lado da ruptura contratual por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas as parcelas acima ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... 229, de 1967) ... Com o impulso à democratização do modelo juscoletivo brasileiro deflagrado pela Constituição de 1988, ressurgiu ... (ao lado da ruptura contratual por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas as parcelas acima ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... , insta desde já destacar que o presente trabalho não tem por escopo esgotar os três grandes ... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da ... O contrato social ... 5ª ed. Europa-América: Portugal, 2003, ... nova jurisprudência faz suscetível de rescisão a todas e só o biênio pode cobri-las contra o ...
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Equiparação salarial por identidade
... guarida à sombra do Direito do Trabalho, ao menos no tocante aos salários pagos, visto ... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... se revelam a posteriori no curso do contrato e que constituem faltas funcionais, cuja ... as empresas do grupo, sendo "nula a rescisão com uma e a admissão noutra, sem solução de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... Neste trabalho, em lugar da expressão “função ... 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: ( ... ) ... XV - o atraso superior ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...