rescisão do contrato de trabalho aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10447-58.2013.5.03.0042) 07-02-2018
... - RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO ... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ... O Tribunal Regional ... em definitiva ou autoriza a rescisão do contrato de trabalho suspenso, após o curso ...
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Processo nº 0055535-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... plano de saúde em caso de rescisão do contrato ... , que foi concedida sua aposentadoria ... rescisão do contrato de trabalho ou aposentadoria, desde que assumam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-376/2000-002-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. RESCISÃO CONTRATUAL. TRANSAÇÃO. EFEITOS. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho, pela adesão do empregado a plano de demissão voluntária, com a percepção de verba a título de indenização, implica a quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do respectivo recibo.
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. RESCISÃO CONTRATUAL. TRANSAÇÃO. EFE ... I ... que importa em rescisão do contrato de trabalho, pela adesão do empregado a plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56537/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. 1. O Tribunal Regional, ao concluir que a transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de trabalho decorrente de adesão do empregado ao plano de incentivo à aposentadoria, adotado pela reclamada, importa a quitação total de direitos trabalhistas,...
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS ... 1. O Tribunal Regional, ... a transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de trabalho decorrente de adesão do ... -
Acórdão Nº 0729187-27.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 1ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE ... AFASTADA. ITO. NECESSÁRIA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... PARA QUE HAJA A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21871-79.2016.5.04.0005) 20-06-2018
... JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MORTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUROS. ... ARTIGO 896, 1º-A, I e III, DA CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20035-31.2015.5.04.0741) 14-03-2018
... (ADI) NA BASE DE CÁLCULO DO PRÊMIO APOSENTADORIA ... INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO ... DEDUÇÃO DAS VERBAS SALARIAIS PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... O processamento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-182/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. RESCISÃO CONTRATUAL. TRANSAÇÃO. EFEITOS. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho, pela adesão do empregado a plano de demissão volun-tária, com a percepção de verba a títu-lo de indenização, implica em Quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do respectivo recibo. Deci-são regional contrária
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. RESCISÃO ... CONTRATUAL. TRANSAÇÃO. EFEITOS ... que importa em rescisão do contrato de trabalho, pela adesão do empregado a plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81940-87.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Verificando-se equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, constatando-se que a recorrente trouxe aresto oriundo de...
... II - CLÁUSULA DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. INTERPRETAÇÃO. INVOCAÇÃO DO ART. 114 DO ... da situação jurídica, provocada por rescisão do contrato de trabalho, resulte frustrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5977/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. 1. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego, em virtude de o empregado aderir a programa de incentivo à aposentadoria, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo (OJ nº 270 da SBDI-1 do TST). 2. Dessa forma, não tendo constado do TRCT, especificadamente, a natureza de cada...
... PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ... 1. A transação extrajudicial, mediante cisão do contrato de emprego, em virtude de o empregado aderir a ... Contudo, no termo de rescisão não consta nenhuma verba que identifique o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000936-45.2013.5.06.0012), 11-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA) - AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. A adesão espontânea a Plano de Incentivo à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pelo que não pode ser imposto à empregadora o pagamento de verbas que seriam próprias da demissão sem justa causa, dentre as quais se...
... ÁRIO - ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA) - AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O ... à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160200-84.2007.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ÓRIA RELATIVA AO PERÍODO DE PRÉ-APOSENTADORIA, PREVISTA EM NORMA CONVENCIONAL. Não comprovado pelo reclamante que à época da rescisão do contrato de trabalho complementaria o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 137900-83.2006.5.17.0012) 20-06-2018
... APOSENTADORIA ... DEFINITIVA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO ... ção é que poderá ser realizada a rescisão" do contrato de trabalho\", sendo que a reclamada n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0312948-38.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... : UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RU) ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER ... jurisdicional no sentido de manter o contrato de plano de sade coletivo firmado com a r, ... de Lauro Scheiweem virtude de sua aposentadoria, foi postulada a continuao no plano assistncia de ...
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Acordao N° 1411583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Planos coletivos de assistência à saúde. Art. 31 da lei 9. 656/98. Obrigações do empregador e da gestora do plano. Rescisão do contrato de trabalho. Aposentadoria. Obrigações do plano de saúde e do fundo previdenciário. Instituidor do fundo de previdência. Ilegitimidade. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o art. 31 da lei 9. 656/98, ?ao aposentado que contribuir para...
... Rescisão do contrato de trabalho. Aposentadoria ... -
Acórdãos nº 2148855-57.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... PLANO DE SAÚDE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdãos nº 2030070-39.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... PLANO DE SAÚDE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1698/1999-063-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. RESCISÃO CONTRATUAL. TRANSAÇÃO. EFEITOS. A transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho, pela adesão do empregado a plano de demissão voluntária, com a percepção de verba a título de indenização, implica a quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do respectivo recibo. Decisão regional contrária ao...
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. RESCISÃO ... CONTRATUAL. TRANSAÇÃO. EFEITOS ... que importa em rescisão do contrato de trabalho, pela adesão do empregado a plano de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50263/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. 1. A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego, em virtude de o empregado aderir a programa de incentivo à aposentadoria, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. (OJ nº 270 da SBDI-1 do TST). 2. Dessa forma, não tendo constado, especificadamente, a natureza de cada parcela...
... PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA ... 1. A transação extrajudicial, mediante cisão do contrato de emprego, em virtude de o empregado aderir a ... a qual a validade do "instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-56.2010.5.05.0511) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. O fato de o órgão julgador decidir contrariamente aos interesses da parte nã
... ao Plano de Antecipação de Aposentadoria, ao fundamento de que o ... reclamante não ... 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO AO PLANO ... DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 893-17.2012.5.01.0034) 02-05-2018
... PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS ... admissão e de sua respectiva adesão ao contrato de previdência privada dele acessório, proferiu ... ção da aposentadoria espontânea a rescisão do contrato de trabalho ... 4. Ocorre que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068694820184058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806869-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALTAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: William Souza Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUBMISSÃO AO...
... o benefício previdenciário de aposentadoria especial à parte autora, estabelecendo como a ... lei vigente à época da prestação do trabalho, motivo pelo qual em relação ao tempo de ... da aposentadoria especial à plena rescisão do contrato de trabalho, dada a vedação legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5319/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
A C Ó R D Ã O ... VMF /ac/sn ... APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELA PREVID\xC3" ... SOCIAL. CIÊNCIA PELO EMPREGADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. C om A ... DICÇÃO DO ART. 49, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010078-82.2013.5.06.0009), 21-07-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de piso, limitar a condenação em férias proporcionais a 5/12 mais um terço. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Custas minoradas em R$ 6,00 (seis reais). Tudo conforme fundamentaçã
... aposentadoria espontânea ou rescisão do contrato de trabalho ...