rescisão do contrato de trabalho aposentadoria
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010078-82.2013.5.06.0009), 21-07-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de piso, limitar a condenação em férias proporcionais a 5/12 mais um terço. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Custas minoradas em R$ 6,00 (seis reais). Tudo conforme fundamentaçã
... aposentadoria espontânea ou rescisão do contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48086/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RESCISÃO CONTRATUAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial, que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária ou ao similar incentivo à aposentadoria espontânea, implica na quitação exclusiva das parcelas e valores constantes do recibo (OJ nº 270 da SDI-I do C. TST). Assim, a decisão...
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... RESCISÃO CONTRATUAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA ADESÃO AO PROGRAMA DE ... INCENTIVO À APOSENTADORIA ... A transação extrajudicial, que importa cisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... -
Acórdãos nº 1000909-05.2018.8.26.0322 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. RESCISÃO DO CONTRATO DE RABALHO E APOSENTADORIA. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO PLANO DE ... julho de 2015, já contava 15 anos de trabalho" para a mesma empresa, e bem de contribui\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1668/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/jfc ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... a aposentadoria pudesse pôr fim ao contrato de trabalho, anteriormente à Lei nº 9.528/97, ... em exame, para descaracterizar a rescisão do contrato de trabalho como dispensa sem justa ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1261-33.2011.5.12.0041) 28-02-2018
... do Trabalho estabelece que " celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma ... bens de sua propriedade: I - em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... MULTA DE 40% DO FTGTS. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... árias, além dos proventos de aposentadoria" e das pensões daqueles servidores e empregados p\xC3" ... da União e do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego disporá sobre a divulgação dos ... a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento ... II - multa; ... III - rescisão do vínculo com o Poder Público; ... IV - ...
-
Processo nº 0108051-15.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... EMBRATEL. ... APOSENTADORIA". PRETENSÃO DE REINGRESSO AO PLANO\xC2" ... POSTERIOR RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O autor já ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-500/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA. De acordo com os fundamentos do Regional, não houve manifestação, da forma como pretendida pela Reclamante, porque não poderia a sentença se manifestar sobre matéria estranha à lide, que sequer foi ventilada na peça inaugural, argumento que, por si só, já descaracteriza cerceio de defesa. Afastada, igualmente, a alegada
... (ADESÃO AO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA). VALIDADE. QUITAÇÃO DO CONTRATO ... A transação extrajudicial, mediante rescisão do contrato de emprego em virtude de o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 734-57.2012.5.02.0063) 18-12-2018
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... NÃO CONHECIMENTO ... I. Conforme ... ção de aposentadoria relacionada ao contrato de trabalho, a matéria foi julgada pelo Supremo ... descrito no acórdão regional, a rescisão do contrato de trabalho decorreu de iniciativa da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1841/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas percebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, natureza eminentemente indenizatória, impossível a sua compensação com eventuais direitos trabalhistas judicialmente reconhecidos. Recurso conhecido e improvido. HORAS EXTRAS. A abordagem do tema sob a ótica do art. 74, § 2º
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO ... QUITAÇÃO. Tendo as parcelas ercebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 41424-51.2010.5.00.0000) 21-11-2018
... DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. RETORNO ... DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE ... "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão ...
-
Acórdão nº 0100936-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... de restabelecimento e manutenção do contrato de saúde coletivo foi julgado ... improcedente e ... ção do plano de saúde em caso de aposentadoria e/ou ... rescisão do contrato de trabalho, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-754/1998-017-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - O acórdão ... de que a aposentadoria é causa de rescisão do contrato de trabalho, não havendo que se ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas percebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, natureza eminentemente indenizatória, impossível a sua compensação com eventuais direitos trabalhistas judicialmente reconhecidos. Recurso conhecido e improvido. HORAS EXTRAS. A abordagem do tema sob a ótica do art. 74, § 2º
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas ebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, ... -
Processo nº 0382573-92.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. O ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1841/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas percebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, natureza eminentemente indenizatória, impossível a sua compensação com eventuais direitos trabalhistas judicialmente reconhecidos. Recurso conhecido e improvido. HORAS EXTRAS. A abordagem do tema sob a ótica do art. 74, § 2º
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas bidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas percebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, natureza eminentemente indenizatória, impossível a sua compensação com eventuais direitos trabalhistas judicialmente reconhecidos. Recurso conhecido e improvido. HORAS EXTRAS. A abordagem do tema sob a ótica do art. 74, § 2º
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas bidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas percebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, natureza eminentemente indenizatória, impossível a sua compensação com eventuais direitos trabalhistas judicialmente reconhecidos. Recurso conhecido e improvido. HORAS EXTRAS. A abordagem do tema sob a ótica do art. 74, § 2º
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas bidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-184100/1998-0000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas percebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, natureza eminentemente indenizatória, impossível a sua compensação com eventuais direitos trabalhistas judicialmente reconhecidos. Recurso conhecido e improvido. HORAS EXTRAS. A abordagem do tema sob a ótica do art. 74, § 2º
... PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. Tendo as parcelas ebidas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho de forma incentivada, ... -
Acordão nº 01514-2007-101-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
FGTS. indenização compensatória provisória de 40%. RESCISÃO DO contrato de trabalho POR APOSENTADORIA. Conforme entendimento consolidado pelo STF, a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho e, portanto, não atua como marco para a prescrição quinquenal. O trabalhador que permaneceu laborando mesmo aposentado faz jus à indenização compensatória provisória de 40% do FGTS relativo a todo o...
... de FGTS, vindo a pagá-lo em caso de rescisão do contrato de trabalho (conforme artigos 1º, ... jurisprudencial já pacificado, a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. Logo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-687016/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2001
... A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... de que sendo, a aposentadoria forma de rescisão do contrato de trabalho, para a formação de ...
-
Acórdãos nº 1054511-84.2017.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. RESCISÃO DO CONTRATO DE ABALHO E APOSENTADORIA. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO PLANO DE ... vigência desse contrato de trabalho, o aposentado desfrutou de seguro de saúde ...
-
Acórdãos nº 4032072-67.2013.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, é apelada LEONICE DE MORAES ... PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. RESCISÃO DO CONTRATO DE RABALHO E APOSENTADORIA. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO PLANO DE ...
-
Acórdãos nº 1008052-37.2014.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. RESCISÃO DO CONTRATO DE RABALHO E APOSENTADORIA. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO PLANO DE ... a vigência do contrato de trabalho e nos termos da Lei nº ... PODER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1848/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... de que sendo, a aposentadoria forma de rescisão do contrato de trabalho, para a formação de ...