rescisão do contrato de trabalho por força maior
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Sentença nº 1000161-43.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
..., suficiente à caracterização da chamada força maior, nos moldes previstos no artigo 502 da CLT, ...Data de Publicação: DEJT 11/03/2002).RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FORÇA MAIOR FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 134-49.2021.5.22.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FORÇA MAIOR. INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que...
...ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FORÇA MAIOR. INOBSERVÂNCIA DO . PRESSUPOSTO ... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000811-39.2020.5.02.0202)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISPENSA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. FACTUM PRINCIPIS - MULTA DO ART. 477 DA CLT - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚM. 422, I, DO TST
...ÇÃO DA LIDE - DISPENSA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. . . . FACTUM ... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ... -
Sentença nº 1000248-15.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... pelos valores decorrentes do contrato" que manteve com a 1ª reclamada. Além do mais, n\xC3"... que o despedimento deu-se por motivo de força maior, em face da pandemia de Covid19, que a ...RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR. FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10913-97.2020.5.03.0077)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FORÇA MAIOR. COVID-19. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Os recursos devem atender ao princípio da...
...RITO SUMARÍSSIMO. FORÇA MAIOR. COVID-19. AGRAVO DE . INSTRUMENTO ... . . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / . ... -
Sentença nº 1001673-14.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... do reclamante deu-se por motivo de força maior, em face da pandemia de Covid19, que a ...RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR. FACTUM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-79.2020.5.06.0172), 03-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de oficio, não conhecer do recurso na parte em que versa sobre dedução dos recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com os Provimentos 01/1996 e 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como sobre "todos os valores efetivamente pagos ao recorrido,...
...Do fato príncipe. Da força maior. Das verbas rescisórias. . Inconforma-se ... indevido o Aviso Prévio em face da rescisão contratual não ter decorrido de ato volitivo do ... mai 40%, acrescendo que "após o fim do contrato de trabalho, a reclamada cuidou de realizar o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 436-18.2020.5.22.0002)
... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 684-73.2018.5.10.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA Nº 463, II, DO TST - NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ÓBICE FORMAL DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - INCIDÊNCIA
... DEVIDO PROCESSO LEGAL. Por força do art. 282, § 2º, do CPC/2015 (art. 249, § ... caracteriza motivo de força maior na acepção jurídica do termo nem afasta a ...RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA . MAIOR. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 143-87.2019.5.12.0058)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Discute-se o pedido da reclamada para que lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça.
... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1070-62.2018.5.12.0034)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. ARTIGO 89
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11850-18.2014.5.15.0099)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101297-20.2016.5.01.0072)
...PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000302-12.2016.5.02.0053)
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / FORÇA MAIOR/FACTUM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 964-61.2020.5.07.0037)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DESERÇÃO. FATO DO PRÍNCIPE. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho (2620) / Força Maior / ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 42-92.2018.5.12.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. 1. A matéria referente à responsabilidade subsidiária do Estado de Santa...
...CONTRATO DE GESTÃO. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. ... rescisão do contrato de gestão do Hospital Regional de ... . . Força Maior/Factum Principis. . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000429-07.2020.5.06.0023), 12-08-2021
ACORDAM os Membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... Requer, também, seja reconhecido que a rescisão contratual se deu por motivo de força maior e ... à autora no caso da de rescisão do contrato" de trabalho por força maior. . O cerne da quest\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000800-45.2020.5.02.0061)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... de comprovar a efetiva fiscalização do contrato entre a prestadora e . o empregado é do ... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior / Factum ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 665-89.2021.5.07.0024)
... . . . Rescisão do Contrato de Trabalho (2620) / Força Maior / ...
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Acórdão nº 2006/0138544-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO, POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS E TERÇO CONSTITUCIONAL. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULAS N.º 125, 136 E 215 DO...
...ÇÃO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO, POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ..., indenizadas na vigência do contrato de trabalho", bem como as licenças-prêmio convertidas em pec\xC3"... da extinção do contrato de trabalho, por força da previsão isencional encartada no art. 6º, V, ...7°, I, da Carta Maior - esta sim de natureza eminentemente ... -
Sentença nº 1001729-10.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... de 10min; - de janeiro/2022 até a rescisão – 5x2 - das 8h às 16h12min – pausa de uma ... 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 ...Invocou situação de força maior (art. 501 da CLT). Inaplicável ao caso a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000354-11.2020.5.07.0032), 2020-05-29
... E OUTROS postulando o reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por força maior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-10.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. A aplicação da maior...
... A aplicação da maior penalidade aplicada ao empregado, consistente na rescisão do contrato por justa causa, norteia-se pelos ...Por força", também, do princípio da continuidade da relaç\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-12.2007.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REGISTROS DE FREQUÊNCIA. TARIFAMENTO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Como regra geral, não é admitido o tarifamento de provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma vulto, no Direito do Trabalho (e no processo que o instrumentaliza), onde impossível será a consagração da...
... CONFIGURAÇÃO. A aplicação da maior penalidade aplicada ao empregado, consistente na rescisão do contrato por justa causa, norteia-se pelos ...Por força", também, do princípio da continuidade da relaç\xC3"... -
Sentença nº 1001323-47.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... do artigo 468 da CLT, na celebração do contrato de emprego. Nesse sentido, a jurisprudência: ... particular, inclusive, possuem a mesma força probante dos originais (artigo 11, § 1º, da Lei ... de que trata a CLT possui amplitude muito maior do que o previsto na legislação comercial, ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FORÇA MAIOR FACTUM ...