reserva extrativista do ciriaco
- DECRETO Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 1992. Cria a Reserva Extrativista do Ciriaco.
- Decreto de 17/06/2010 ( seq-sf: 2 ). AMPLIA OS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CIDELANDIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Amplia os Limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, Localizada No Municipio de Cidelandia, No Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Particulares Incluidos Nos Limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, Localizada No Municipio de Imperatriz, No Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2002.37.01.001342-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2009
... por cento) de toda área compreendida na Reserva já foi indenizada (administrativamente), que ... de regularização fundiária da RESEX CIRIÁCO, de acordo com o Parecer nº ... ampliação do perímetro da Reserva Extrativista, que contará com uma área total de 8.048ha ...
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Acórdão nº 0001294-09.2002.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. RESERVA EXTRATIVISTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. IRREGULARIDADES NÃO SUPRIDAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A regular conclusão do procedimento administrativo de criação de reserva extrativista, em todos os seus termos, inclusive quanto à real delimitação da área, alça-se a pressuposto indispensável à instauração válida da ação de desapropriação de imóvel. 2.
... administrativo relativo à criação de reserva extrativista, comprometido estará, por ... , que criou a Reserva Extrativista do Ciriáco, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em ... -
Acórdão nº 0001294-09.2002.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2012
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... administrativo relativo à criação de reserva extrativista, comprometido estará, por ... , que criou a Reserva Extrativista do Ciriáco, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em ... -
Acórdão nº 0001294-09.2002.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2012
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... administrativo relativo à criação de reserva extrativista, comprometido estará, por ... , que criou a Reserva Extrativista do Ciriáco, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, em ... -
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Acórdão nº 0001294-09.2002.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2012
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