reserva tecnica acordão
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Reserva de Contingência, prevista no art. 12, será ... , inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ... ão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9); ... III – primária discricionária ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARÊNCIA. DEVOLUÇÃO DA RESERVA TÉCNICA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0253357-0 de T4 - QUARTA TURMA
... reserva técnica já formada" (REsp n. 1.334.005/GO, ...
- Acórdão nº 2015/0179179-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , certidão do trânsito em julgado do acórdão ... § 4º O oficial do registro ... de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de ... a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, contendo as coordenadas dos vértices ...
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Acórdão nº 2005/0148751-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DADA EM RAZÃO DE CARGO COMISSIONADO - IMÓVEL PERTENCENTE A RESERVA TÉCNICA - SÚMULA 7/STJ ... 1. Acórdão recorrido que partiu das ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento ... ARTIGO 158 ... Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ...
- Acórdão nº 2015/0220390-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, mesmo que ... § 4º Para a reserva de cargos será considerada somente a ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...
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Acórdão nº 2012/0048885-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. RESERVA LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ALEGATIVA DE OFENSA AO ART. 6º DA LINDB. AUSÊNCIA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. DEMARCAÇÃO. REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROTER REM E EX LEGE. ART. 68 DO NOVO
... PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. RESERVA LEGAL. ... perícia técnica, uma vez que as provas já produzidas nos autos seriam ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... á quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade ... #Incluído pela ... -se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de ...
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Acordão do Terceira Turma, 18-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DO SEGURADO.PRAZO DE CARÊNCIA NÃO IMPLEMENTADO. INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA. SÚMULANº 610 DESTA CORTE. RESTITUIÇÃO DA RESERVA TÉCNICA. CABIMENTO.FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 283 DO STF.AUSÊNCIA DE PROVA DA FORMA DE CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE...
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Acórdão nº 2015/0020419-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. USO DE ALGEMAS SEM FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DEFICI&#
... DEFESA TÉCNICA. DEBATE DO TEMA PELO TRIBUNAL A QUO . ... AUSÊNCIA. ... não se pleiteou que a entrevista fosse reserva e em maior ... 6. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0039076-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO. RESERVA DE POUPANÇA. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73....
... DE PLANO. RESERVA" DE POUPANÇA. OMISSÃO E AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ... poupança, devidamente afastado pela prova técnica produzida, ... -
Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COM RISCO EFETIVO DE EXAURIMENTO DA RESERVA DO FESA. ... demonstração de que a reserva técnica do Fundo de Equalização de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ... ão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9); ou ... III – primária discricionária ... , contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão nº 2015/0018678-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com risco efetivo de exaurimento de reserva técnica do Fundo de Equalização ...
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Acórdão nº 2016/0017277-0 de T4 - QUARTA TURMA
... beneficiário ao ressarcimento do montante da reserva ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0069292-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO AO RESSARCIMENTO DO MONTANTE DA RESERVA ... TÉCNICA JÁ FORMADA ...
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Acórdão nº 2006/0222713-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROFESSOR. ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR. RESERVA TÉCNICA DE VAGAS. PREENCHIMENTO DE VAGAS ACIMA DO NÚMERO PREVISTO NO ...
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Acórdão nº 2014/0250385-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que a reserva ... técnica ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº 2015/0139786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA