Reservas da biosfera
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; ... V - preservação: conjunto de métodos, ... e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... #Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989 ... reservas extrativistas; ... #Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989 ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – a população tradicional beneficiária, no caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável; ... III – ... CAPÍTULO XI ... DAS RESERVAS DA BIOSFERA ... Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... paisagem, em especial as áreas de preservação permanente e as reservas" legais, como fundamentais na conservação da biodiversidade; ... \xC2" ... de gestão territorial de grandes paisagens, como Reservas da Biosfera, corredores ecológicos, mosaicos, bacias hidrográficas e zona costeira, ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ção e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, ... Afirmando que a conservação da diversidade biológica é uma ...
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Reserv as da biosfera
reServaS da bioSfera ... 32.1 CONCEITO ... A Biosfera ou Ecosfera constitui o “sistema biológico maior e mais próximo da autos-suficiência, incluindo os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora." ... III - o art. 6º passa a vigorar com a ... reservas; ... ... X ...
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Biodiversidade
... 1 Considerando a importância desse elemento da biosfera, este capítulo procura traçar um panorama sobre a biodiversidade, suas ... St. Paul, MN, 2006, p. 21 ... 13. Ver capítulo sobre as Reservas da Biosfera. 14. ODUM, Eugene; BARRETT, Gary W. Fundamentos de ecologia ...
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A polissemia do termo 'área protegida' e os conceitos da CDB e da UICN
Partindo de uma demonstração da polissemia que caracteriza o uso do termo “área protegida” na jurisprudência e na literatura científica brasileiras sobre a proteção do ambiente natural, este trabalho discute brevemente os problemas relacionados a esse fenômeno, no âmbito do direito e do campo multidisciplinar das políticas públicas de conservação, e busca oferecer elementos para sua superação....
... para designar pontualmente 8 instrumentos jurídicos como as reservas legais (SÃO PAULO, 2015, 2016) e as áreas de preservação permanente ... ária minoritária, mas digna de nota, considera as reservas da biosfera parte do SNUC, em conjunto com as doze categorias de unidades de ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... colonial, a Coroa Portuguesa, pela Lei de 1.605, criou as “reservas" extrativistas” de pau-brasil, sob controle da realeza, e a função de \xE2\x80" ... f) as reservas da biosfera; ... g) os corredores ecológicos; ... h) as zonas de ...
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Capítulo 8 - Unidades de conservação
... 8.11. RESERVA DA BIOSFERA ... A Lei 9.985/2000 prevê no art. 41 a figura da Reserva da Biosfera ... 6 Atualmente, existem no País sete Reservas da Biosfera, que são: Mata Atlântica, Cinturão Verde de São Paulo, ...
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Unidades de conservação
... 8.11. reservA dA bIosferA ... A Lei 9.985/2000 prevê no art. 41 a figura da Reserva da Biosfera ... 6 Atualmente, existem no País sete Reservas da Biosfera, que são: Mata Atlântica, Cinturão Verde de São Paulo, ...
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Índice remissivo
... Biopirataria – 165 ... Biosfera – 135 ... Biossegurança – 139, 171, 175 ... Biotecnologia – 139, ... – 486 Reservas biológicas – 478 Reservas da Biosfera – 491 Responsabilidade ...
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Conceito e fundamento legal dos espaços protegidos
... Nessa lógica, as reservas biológicas, reguladas pela Lei do SNUC, visam proteger esses bens ... Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e as Reservas da Biosfera ...
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DECRETO Nº 6100, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e da Outras Providencias.
... , gestão e manejo das unidades de conservação das categorias de Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais, s Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental e Reservas da Biosfera ... Parágrafo único. ...
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Referências
... MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Rede Brasileira de Reservas da Biosfera. Brasília, 2016. Disponível em: ... MINISTÉRIO DO MEIO ...
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... ômetros de estradas, 22 lagos, 12 patrimônios da Uesco e duas reservas da biosfera ... Pelo caminho, o viajante encontra aproximadamente 300 ...
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... ômetros, passando por 22 lagos, 12 patrimônios da Uesco e duas reservas da biosfera ... Pelo caminho, o viajante encontra aproximadamente 300 ...
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Direito Ambiental
... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... Está CORRETO somente o contido nos itens ... , as áreas habitacionais, as áreas de proteção ambiental, as reservas da biosfera e os parques públicos ... (D) os bens de natureza ...
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Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... à fórmula de crescimento, porquanto a atual demonstrava que a biosfera não seria capaz de atender o acelerado desejo de progresso material. Já ... cada vez mesmo – não há outra maneira de conservarem as reservas disponíveis para as gerações futuras [ ... ]. Hoje em dia, uma falta de ... -
Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... tombadas, os monumentos arqueológicos e pré-históricos, as reservas da biosfera, os corredores ecológicos, os espaços protegidos ...