Reservas de estabilização
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... A partir da vigência dêste Decreto-Lei, a aplicação das reservas técnicas das Sociedades Seguradoras será feita conforme as diretrizes do ... b) O Fundo de Estabilização previsto no artigo 3º da Lei nº 4.430, de 20 de outubro de 1964 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... o nível de resultados fiscais consistentes com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno ... Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo ...
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DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
... reservas técnicas em obrigações do Fundo com prazo de 10 (dez) anos e ... É instituído, como medida complementar ao Programa de Estabilização Econômica, estabelecido pelo Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7.da Lei nº 11.887, de 2008, deverá ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais, demonstrando a composição das reservas internacionais com ...
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Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... , 2012) que comandaram o plano de reformas liberais e da estabilização da economia. Esse projeto político foi materializado pelo Plano Real e a ... ± desse modo poder-se-ia manter um nível razoavelmente alto de reservas que pudesse segurar a moeda (MEGALE, 2005; GIAMBIAGI, 2010) ... -
Administração Financeira e Orçamentária
... à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização da relação entre dívida externa e reservas internacionais ... (2) O ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... de destinar parte do lucro líquido da ICONIC (35%) ao fundo de reservas, em benefício da estabilização do valor do token ... Essas ...
- Fmi vai creditar us$ 15 bi ao país em reservas
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... XXVI - as fontes e a metodologia de cálculo do Fundo de Estabilização Fiscal, caso seja incluído na proposta orçamentária para 1998; ... ão constituídas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, reservas de contingência específicas, vinculadas aos respectivos orçamentos, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... na matriz energética brasileira, mediante exploração das reservas nacionais e importação de países vizinhos, desenvolvendo, também, a ... a receita cambial, gerar empregos e contribuir para a estabilização econômica do País. No entanto, o setor é marcado por desequilíbrios ...
- Inflação, pobreza, escassez de dólares e déficit fiscal: a herança econômica do governo Fernández
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Terceiro, a redução das taxas de juros internas e sua estabilização em patamares compatíveis com as taxas de juros externas diminuirão, em ... O fortalecimento das reservas internacionais, por sua vez, é essencial para a manutenção da ...
- FMI disponibiliza US$ 15 bilhões para o Brasil em reservas internacionais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 922-14.2012.5.09.0012) 18-12-2018
... da publicação da sentença de mérito como fator de estabilização de competência em razão da matéria ). Impossível verificar a ... de previdência complementar se baseia " na constituição de reservas que garantam o benefício contratado ". II ... Ao manter a decisão de ...
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Acordao N° 1654645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelações cíveis. Ação de revisão de benefício complementar. Horas extras deferidas na justiça do trabalho. Posterior inclusão do patrocinador na lide. Estabilização da demanda. Impossibilidade de alteração do polo passivo. Impossibilidade de revisão. Entidade fechada de previdência complementar. Ausência de finalidade lucrativa. Preliminares rejeitadas. Mérito. Recurso repetitivo. Tema 955 do...
... POSTERIOR INCLUSÃO DO ... PATROCINADOR NA LIDE. ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE ... ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO ... a finalidade de apurar o valor necessário à recomposição das reservas matemáticas do ente de ... previdência; c) aporte prévio e integral do ... -
FMI disponibiliza US$ 15 bilhões para o Brasil em reservas internacionais
... Esses recursos são parte dos US$ 650 bilhões alocados pelo fundo para os países membros atuarem na estabilização de suas economias após o impacto da pandemia. A distribuição desses recursos depende da proporção de cotas que cada país tem no FMI ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
Planos econômicos de estabilização nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual ... ção das contas externas do país a partir de 1983/ 1984, as reservas nacionais puderam alcançar um patamar elevado em 1985. Esse clima ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... natureza antecipatória e, consequentemente, admitir sua estabilização, desde que requerida em caráter antecedente, contra ela (a de- cisão ... ções de mútuo, se a mutuante, coligada, possuir lucros ou reservas de lucros; ou III - na hipótese de adiantamento de recursos efetuado ...
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Acordao N° 1240697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Ação de revisão de benefício complementar. Horas extras deferidas na justiça do trabalho. Desnecessidade de afetação ao tema 1021/stj. Posterior inclusão do patrocinador na lide. Estabilização da demanda. Impossibilidade de alteração do polo passivo. Preliminares rejeitadas. Prescrição quinquenal. Trato sucessivo. Incidência sobre as parcelas vencidas antes do quinquênio anterior à
... POSTERIOR INCLUSÃO DO PATROCINADOR NA LIDE. ESTABILIZAÇÃO ... DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO ... a finalidade de apurar o valor necessário à recomposição das reservas matemáticas do ente de ... previdência; c) aporte prévio e integral do ... -
Acordao N° 1259794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito à incorporação das horas extras. Prescrição...
... Diante da estabilização subjetiva da demanda, não cabe a inclusão do Banco do Brasil S.A na ... recomposição prévia e integral das reservas matemáticas, nos processos ajuizados até a data do ... julgamento do ... -
DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... 11.9 - Outras Reservas; ... 51.0 - Recebimentos a Identificar e;; ... 51.1 - Contas Recebidas ... 42.1 - Fundo de reversão ... 42.2 - Fundo de estabilização ... 42.3 - Fundo de amortização de outras propriedades ... 42.4 - Fundos ...
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Acordao N° 1270184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil. Processual civil. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Previ. Banco do brasil não incluído no feito. Litisconsórcio facultativo. Preliminar de incompetência absoluta rejeitada. Prejudicial de prescrição afastada. Regras consumeristas. Não aplicação. Horas extras. Complementação de aposentadoria. Previdência privada. Recurso repetitivo. Modulação. Reserva matemática....
... Opedido deinclusãoderéuapós a ... estabilização" da demanda tumultuaria o feito e prejudicaria a celeridade processual, raz\xC3" ... integral das reservas matemáticas com o aporte de valor a ser apurado por estudo técnico ... -
Acordao N° 1700435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processual civil. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Previ. Banco do brasil não incluído no feito. Litisconsórcio facultativo. Regras consumeristas. Não aplicação. Horas extras. Complementação de aposentadoria. Previdência privada. Recurso repetitivo. Modulação. Reserva matemática. Regulamento. Teto de participação. Compensação. Preservação do salário de participação.
... Opedido deinclusãoderéuapós a ... estabilização" da demanda tumultuaria o feito e prejudicaria a celeridade processual, raz\xC3" ... integral das reservas matemáticas com o aporte de valor a ser apurado por estudo técnico ... -
Acordao N° 1251179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Alteração do polo passivo após a citação. Impossibilidade. Estabilização subjetiva. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Hora extra reconhecida na seara laboral. Repercussão no benefício de complementação de aposentadoria já concedido. Modulação dos...
... PASSIVO APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVI. BANCO DO BRASIL ... recomposição prévia a integral das reservas matemáticas, nos processos ajuizados até a data do ... julgamento do ... -
Decreto nº 55.801 de 26/02/1965. REGULAMENTA AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRICOLA.
... superior a cinco por cento (5%) do capital social realizado e reservas patrimoniais ... § 1º O limite estabelecido neste artigo aplicar-se-á, ... d) fundo de garantia de retrocessões; ... e) fundo de estabilização - do qual ficam desobrigadas as cooperativas; ... f) fundo de previsão - ...