resolução 1007 2003
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, não podem aderir ao Repenec ... § 3.A ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
- Em vigor Código Civil
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RESOLUÇÃO Nº 1.125, DE 4 DE JUNHO DE 2020
... - Confea;Considerando a Resolução nº 1.007, de 5 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1007/2005-201-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Abril de 2007
... ência da Súmula nº 363/TST, com a redação dada pela Resolução nº 121/2003, e do art. 19-A da Lei nº 8.036/90. Recurso de revista ...
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Acórdão, Processo nº 5001214-13.2019.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... ção eleitoral, conforme exige a Resolução nº 1.007/2003 do Conselho Federal de Engenharia ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.009200-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
... referida competncia, foi editada a Resoluo n 1007/03, que estabelece os requisitos para a concesso ... 1007/2003 do CONFEA, a qual prev que o requerimento de ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.104, DE 26 DE JULHO DE 2018
... os Anexos II e III da Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003;Considerando o Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015206620194058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801520-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARDES RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Larissa Maria Ramos De Oliveira APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... as condições previstas na Resolução 1007/2003, sendo exigido que o Curso ao qual é ... -
Acórdão, Processo nº 0000753-35.2015.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... ÇA MILITAR – EXIGÊNCIA PREVISTA EM RESOLUÇÃO: IMPOSSIBILIDADE ... 1. É descabido o ... de ato infralegal (Resolução nº 1.007/2003, do CONFEA) ... 2. O Conselho Regional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130235020204058100), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0813023-50.2020.4.05.8100 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO ADVOGADOS: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO E OUTROS APELADOS: JOSE CARLOS DUARTE FILHO E OUTROS ADVOGADOS: MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ANDRÉ LUIZ...
... realizar determinadas atividades e, a Resolução nº 1.007/2003 especifica e detalha a forma de ... -
Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... Min. LUIZ FUX, 1ª Seção, DJ 15/09/2003 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Nos casos em que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10280-46.2015.5.01.0068) 12-09-2018
... revista, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003 ... Agravo de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...
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Acórdão Nº 0300755-11.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... Resolução n. 1.059/2014, do Conselho Federal de Engenharia ... ório previsto na Resolução nº 1.007, de 2003; III - Carteira de Identidade Temporária como a ...
- Processo nº 0001850-60.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2017
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... Após a intimação prevista no art. 1007, § 4º, do CPC, não cabe nova intimação ...
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Decisão Monocrática nº 5008141-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... 4º da Resolução nº 1.007/2003. Não lhe é dado estipular ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. 7. Artigo 3º da Lei Complementar nº 1.320, de ...
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EDITAL Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO EM CARGOS do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
... (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003); b) maior pontuação na prova objetiva na ... Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais ...
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Dos Pressupostos Recursais
... (TRT 3ª R. - 6ª T. - RO n. 481/2003.064.03.00-7 - relª Emília Facchini - DJMG ... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da ...
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Acórdãos nº 1008116-51.2016.8.26.0152 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... do § 2º da Lei Estadual 11.608/2003 aos autores Pedido de parcelamento ... de seu nome Posterior resolução" administrativa do caso pelo banco que n\xC3" ...