resolucao 1100 2007
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.488, de 2007 ... § 7º Fica restrita à 1 a (primeira ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , assegurado, nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 percentuais mínimos da receita anual da ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Destaca o autor: ... “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua ... artID=1100&lID=2 ... Acesso em 25/9/20. Tradução livre) ... -
Acórdão Nº 0730387-93.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
... PROMOÇÕES DE 2º SARGENTO, AO DIA 30/01/2007, BEM COMO DE 1º SARGENTO, AO DIA ... 30/01/2010, ...
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Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ...
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Acórdão Nº 1100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. ART. 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REGRAS QUE ADMITEM A CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS MILITARES ESTADUAIS. CONFRONTO COM O ART. 17, §§ 1º E 2º DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPERVENIÊNCIA DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE AMPLIARAM A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PREJUÍZO DA AÇÃO DIRETA. INTERPRETAÇÃO DO...
... Min ... SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, DJ de 31/08/2007; ADI 2.971 ... AgR, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJe de ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Buenos Aires: Catálogos, 2007, p. 62. 276 LAS CASAS, Frei Bartolomé de. O ...
- Resolução nº 3402-000.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Diciembre de 2016
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Acórdão N° 2015.0001.006210-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/10/2016
... rev. e atual. Rio ... de Janeiro: Renovar, 2007\. 64.) ... É importante ressaltar qua não é ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 122; CASCAES, 2018, p. 12; PENTEADO, 2007, p. 477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Santiago: Universidad Católica de Chile, 2007, p. 39-40 ... 20. Cf. ROCHA, Renata da. Op ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Des. Francisco Wildo, j. 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 1100 do Código Civil) ... Ainda ao tempo em que a ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... é também uma coisa que se sente” (BRITTO, 2007, p. 75) e talvez por isso, pelas diferentes ... – 1240 – que todo o restante do mundo, 1100") são ensinadas prioritariamente as regras para \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... No ano de 2007 sagrou-se vitorioso o grupo formado pelo ... ) meses de reclusão , em regime fechado, e 1100 (um mil e cem) dias-multa , à razão unitária ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 558). 566. Vide nota “6” acima. 567 ...
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Resolução Nº 9202-000.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Processo nº ... 16000.000122/2007-11 ... Especial do Procurador ... Resolução nº ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... 1098/1100) são imprestáveis ... para esclarecer o local ... Rio de Janeiro: Forense, ... 2007. p. 191) ... 32) Não por acaso, aliás, está ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ...
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Introdução
... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ...
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Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIA
... - Moinhos de Vento, Fone(s): (0XX) 51 3374-1100/3342-1586 Porto Alegre (RS) - CEP.: 90430-010 ... n 186 CPF 709.929.089-49 220/2007 25-10-2007 Av. Victor Barreto n ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p ... [ ... ] conforme transcorre o período 1050 – 1100 -, na documentação privativa da futura e ...
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Definição do direito
... Vara Cível de São Paulo, em 18 de junho de 2007. 56 ... Vistos ... Consta da petição ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Sérgio Rocha, 2ª T. Crim., DJ 22/3/2007, p. 115). O meio cruel, previsto no art. 121, § ... 1 ª posição: Aníbal Bruno 1100 defende que não existe delito porque “nenhuma ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 1555, 4 out. 2007. Disponível em: ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... de qualidade, merecem estudo destacado 1100 ... Exatamente por ser o contrato de emprego, como ... Em decisão publicada no dia 10/ago/2007 1210 , o ministro Aloysio Corrêa da Veiga ...