resolução 130 98
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 98-A não eximirá a contabilização da infração ... extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo competente, com ... ARTIGO 130 ... #Revogado pelo Decreto nº 11.080, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 98 ... Os débitos a que se refere o art. 96 ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ... Parágrafo único ... ARTIGO 130 ...
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Acórdão nº 2014/0241726-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... União; 10 e 11, da Resolução 1488/98 ... 130, 133, II, 245, 333, incisos, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Penas Acessórias ... ARTIGO 98 ... São penas acessórias: ... I- a ... ARTIGO 130 ... É imprescritível a execução das ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... 98, § 2o ... § 5o Para fins de aplicação ... Do chamamento ao processo ... ARTIGO 130 ... É admissível o chamamento ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98 ... ARTIGO 7 ... #Revogado pela Medida ... ARTIGO 130 ... Na execução contra o Instituto ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... " ... ARTIGO 129 ... ARTIGO 130 ... ARTIGO 131 ... É a União ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de ... ARTIGO 130 ... O tempo de contribuição para regime ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... 127 ... ARTIGO 130 ... Nos casos de transferência de ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 98. O solicitante poderá, no próprio pedido, ... Art. 130. Nova autorização de residência temporária ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 103-B e art. 130-A da Constituição, respectivamente, a ser ... 98 ... Do regime de execução das ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 129 e 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 98. A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 98 ... A ação em que o incapaz for réu se ... ARTIGO 130 ... Caberá ao juiz, de ofício ou a ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2006/0255700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 105 DO CPC: INEXISTÊNCIA - ARTS. 130 E 332 DO CPC: SENTENÇA NÃO CONTAMINADA PELA ... Financeiro Nacional, passando à Lei 9.710/98 (MP 1.179/95), que criou o programa, e à ... 4º da Resolução 2.208/95 do CMN, arts. 1º das Leis 8.056/90, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte ... Art. 130. São proibidas a remoção, a raspagem ou ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 130, e, uma vez tornado líquido o seu direito, ... Art. 98. O credor que se não habilitar no prazo ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; ... II – a cooperativa ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... 96 desta Lei ... Art. 98. Nas contratações de obras, serviços e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... ARTIGO 130 ... O custo de aquisição de títulos e ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... Art. 130. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 103-B e 130-A da Constituição, respectivamente, a ser ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 98 desta Lei ... ARTIGO 95 ... O ...