resolução 141 2002
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 (trinta) ... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... Disposições Gerais ... ARTIGO 141 ... É garantido o acesso de toda criança ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 141 ... Incumbe ao escrivão: ... I- ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... #Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002 ... § 4o A tutela antecipada poderá ser ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 141. (VETADO) ... CAPÍTULO XVII ... DA ABERTURA AO ...
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Acórdão nº 2008/0254942-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM 15.2.2003, NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 141, DE 3/10/2002. VALIDADE DA SANÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de ... do parágrafo único pela Lei nº 14.141, de 2021 ... § 2º Em situações ... #Incluído pela Lei nº 10.424, de 2002 ... ARTIGO 19-I ... São ...
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Acórdão nº 2006/0107737-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETRÔNICO DE VELOCIDADE - RESOLUÇÃO N.º 131/2002 - DELIBERAÇÃO N.º 34, DE 002 - RESOLUÇÃO N.º 141, DE 16.10.2002 - DELIBERAÇÃO N.º 29/2001 - ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... “Art. 141. Na alienação conjunta ou separada de ativos, inclusive da empresa ou de ... VII – a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação judicial, bem como a ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 141 ... A isenção às importações ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0045787-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.A Resolução 131, do CONTRAN, de 9/5/2002, vigorou até ... em 16/10/2002, com a edição da Resolução 141, foi regulamentado, novamente, o art. 280, do CTB ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 8.da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do art. 10 da Lei nº 10.833, de ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 2002 ... #Revogado pela Lei nº 9.876, de ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ... ARTIGO 141 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002 ... d) o brasileiro civil que trabalha no ... ARTIGO 141 ... A empresa com cem ou mais empregados ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 141 ... O juiz decidirá o mérito nos limites ... e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1o A interrupção ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro; ... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 141. Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 141 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 141 de 09/11/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 990, de 9 de julho de 2020, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 6 de novembro de 2020.
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... “Art. 5º-A. Resolução do CGSIM disporá sobre a classificação de risco das atividades, válida ... “Art. 141. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que ...
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nº 2002.72.02.004747-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 2003
ADMINISTRATIVO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. AUTUAÇÕES. MULTAS. COMPETÊNCIA. DNTI. PODER DE POLÍCIA. DELEGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOTIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. . Hipótese não sujeita à remessa oficial, nos termos do § 2º do art. 475 do CPC. . O DNIT não tem competência para a atividade de aplicação, imposição, exigência e arrecadação de multas por infração de trânsito, por...
... ção para a utilização de medidores de velocidade entre a Resolução 131/2002 e a Resolução 141/2002, a impedir a aplicação de penalidades ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 3º e art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo ... termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, devendo ser utilizada preferencialmente a sua ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
- EM, 09/04/2021 RESOLUÇÃO CES/PE Nº 840 DE 30 DE MARÇO DE 2021. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002, publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003 e em conformidade com a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Considerand...