resolução 148 2001
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo competente, com ... 148, o que caracterizará a renúncia ao direito de ... de 1999, 3.919, de 14 de setembro de 2001 ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... financeiros e as demais condições pactuadas nos contratos originais, inclusive aquelas para as quais houve renegociação nos termos da Resolução nº 353, de 19 de dezembro de 2000, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS ... Art. 13. A cessão de que trata o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de ... ARTIGO 148 ... A justificação administrativa será ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 3.761, de 5 de março de 2001 ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado ... ARTIGO 148 ... O Ministro de Estado da Fazenda ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001 ... Parágrafo único ... #Revogado ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ... ARTIGO 148 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... #Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001 ... § 5o O descumprimento do disposto no § ... ARTIGO 148 ... A remuneração das férias, ainda ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... ARTIGO 100 ... ído pela Lei nº 10.226, de 15 de maio de 2001 ... § 7º Da designação dos lugares de ... ARTIGO 148" ... O eleitor somente poderá votar na seç\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 10.358, de 2001 ... I- expor os fatos em juízo conforme a ... ARTIGO 148 ... A guarda e conservação de bens ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... c) realização de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 148. A autorização de residência para fins de ... pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, será previsto em ato do Ministro de Estado da ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 148 de 19/11/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001; a criação de cargos na Carreira de Defensor ... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... 148. Até o início dos efeitos financeiros da ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 ... Art. 36. As pessoas jurídicas industriais, ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 148. (VETADO) ... CAPÍTULO XXIII ... DA ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, do art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ... Art. 148 ...
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Acórdãos nº 0055576-22.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... ência do artigo 54, I, da Resolução 2/76, alterado pela Resolução 148/2001 ...
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Acórdãos nº 0047730-17.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... ência do artigo 54, I, da Resolução 2/76, alterado pela Resolução ... Resolução 2/76, alterado pela Resolução 148/2001: I até o valor de quinhentas (500) ...
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Acórdãos nº 2250967-41.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... 3/1969 e Resoluções 01/71, 02/76 e 148/2001 deste Tribunal Execução de ... alíneas “a” e “b” da Resolução 2/76, com redação dada pela ...
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Acórdãos nº 2153709-02.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... mínimos Artigo 54, I, da Resolução 2/1976, com a redação dada pela Resolução 148/2001 Recurso provido em parte. 1 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 12 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, no art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ... 148 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o ...
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Acórdãos nº 0027980-58.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Agosto de 2019
... Art. 54, I, da Resolução nº 2/1976, com a redação da Resolução 148/2001 do Tribunal de Justiça Ausência de ...
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Acórdãos nº 0042066-39.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... o limite determinado pela Resolução nº 02/1976, modificada pela 148/2001 deste E. Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-72.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... nº 17 desta Corte foi cancelada pela Resolução nº 148/2008 deste Tribunal Superior exatamente ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. INAPLICABILIDADE ... O artigo 11 da Medida ...