resolucao 1606 2005
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Acórdãos nº 1009893-30.2016.8.26.0004 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
BEM MÓVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Compra e venda de automóvel usado – Transferência de documento – Responsabilidade concorrente – Inteligência dos artigos 123 e 134, do CTB – Danos morais configurados – Redução pela metade - Ação parcialmente procedente – Lide secundária procedente – Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1009893-30.2016.8.26.0004; Relator (a)
..., a Resolução Contran nº 1.606/2005 (fls. 211/221), a fim de afastar a ... -
Parecer
...-se dois outros julgamentos, do ano de 2005.9. O precedente que pacificou a matéria data do ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...2005, o Banco Central iniciou processos contra ...1606/01). . . HÉCTOR A. MAIRAL . O regulamento é ...
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Acórdãos nº 0005557-31.2010.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DA REVENDEDORA DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO (EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA C.R.V). MULTA DIÁRIA REDUZIDA. SUCUMBENCIA DA RÉ MANTIDA. Porque a tradição do veículo é apta a transferir a propriedade, o revendedor de veículo que adquire o bem para comercialização é o responsável pela regularização da cadeia registral do bem no órgão
...1606/05 do DETRAN, art. 31). Reconhecido o ... 31 da Resolução n. 1606/2005. Assim, pois, inarredável o dever do ... -
Acórdãos nº 1003318-61.2015.8.26.0482 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO E DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA -- Admissibilidade -- Autor que não é mais proprietário da moto – Alienação com todos os dados do comprador e autenticação da assinatura do devedor no cartório -- Ação julgada procedente – Recurso da Fazenda do Estado de São Paulo -- Decisão mantida -- Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1003318-61.2015.8
... nº 664/86 e Portaria Detran 1606/2005 exigiam a obrigatoriedade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
...Min. Gilmar Mendes, DJ 11-03-2005) Existe outro fundamento relevante para o ... (http://www.fnpeti.org.br/noticia/1606...
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Da advocacia
...LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005). "JUS POSTULANDI . IMPOSSIBILIDADE DE DEFENSOR ...
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Acórdãos nº 0008175-23.2012.8.26.0079 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – Ação de obrigação de fazer e indenizatória – Falta de comunicação sobre alienação de motocicleta – Responsabilidade culposa tanto do vendedor como da compradora – Exigência do art. 134 do CTB – prevalência da negligência da revendedora de veículos, não obstante a consideração de culpa recíproca para a fixação de indenização por prejuízo moral, evidenciado com lançamento
...1606/2005) que não a obrigava à ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...São Paulo: Método, 2005, p. 65-66). 173 No Estado social ( welfare state ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Câmara Cível; Data de julgamento: 16.03.2005; Data de publicação: 15.04.2005. “EMENTA. ...Em abril de 1606, Thomas Bonham, diplomado em Cambridge, foi ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
...D. Kennedy . & M. Noether (1990), 1606. . 145 Hillman, B. J., G. Olson, P. E. Griffith, .... Até 2005 o Medicare garantia o reembolso do menor dos ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
...3º 11/11/2005 11/11/2005 2 Resolução 1.606/89 ...
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Atos administrativos
.... A) Certo B) Errado . 1488) (2005) Banca: CESPE – Órgão: ANS – Prova: ...1606) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª ...
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Referências
...trois études d’éthnologie kabyle. 2005. BOURDIEU, Pierre. . A produção da crença: . ..., v. 39, p. 260, 2007. 1606-1787. New York: Oxford, 2011. GORSKY, Philip ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005 ANO X LV I - Nº 224 S E X TA - F E I R A ,4 ...
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... ADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005 ANO X LV I - Nº 224 S E X TA - F E I R A ,4 ...
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... ADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005 ANO X LV I - Nº 224 S E X TA - F E I R A ,4 ...
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... ADA ELETRONICAMENTE DESDE 1º DE JULHO DE 2005 ANO X LV I - Nº 224 S E X TA - F E I R A ,4 ...