resolução 169 96
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...88. Art. 96. Os valores mínimos para as transferências ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...169 da Constituição. § 4º Caberá ao Conselho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...169, § 1o, da Constituição. . § 4o Os ... Art. 96. O Tribunal de Contas da União enviará à ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ...96 desta Lei. CAPÍTULO V. DO JULGAMENTO. Art. 59. ...DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES. Art. 169. As contratações públicas deverão submeter-se ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ...169 (Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, Artigo ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...169 da Constituição. § 4º Caberá ao Conselho ...Art. 96. No exercício de 2020, observado o disposto no ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...ARTIGO 96. O livramento condicional não se aplica ao ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:. Pena- detenção, de dois meses a ...ARTIGO 169. Determinar o comandante, sem ordem superior e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...ARTIGO 96". O valor das sanções impostas ao litigante de m\xC3"...ARTIGO 169. Ressalvada a hipótese do art. 167, § 6o, o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...95 e 96" (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º). Vedaç\xC3"...ARTIGO 169. Não estão sujeitos ao imposto os partidos ...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Código Penal
...Espécies de medidas de segurança. ARTIGO 96. As medidas de segurança são:. #Redação dada ...ARTIGO 169. Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;. #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração. § 6º Para ...Art. 96". O processo de reconhecimento da condição de ap\xC3"...Art. 169. O direito de passagem inocente no mar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de 25 de ...ARTIGO 169. Os pagamentos dos benefícios de prestação ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento do capital de ...169 da Constituição. § 4º Caberá ao Conselho ...Art. 96. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento do capital de ...169 da Constituição. § 4º Caberá ao Conselho ...92. Art. 96. No exercício de 2018, a realização de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...96. O foro do domicílio do autor da herança, no ...ARTIGO 169. Os atos e termos do processo serão ...Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:. #Redação dada pela Lei nº 11.232, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
...§ 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ...Art. 96. A execução será feita por todos os meios, ...169...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ...Art. 96. A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa ...Art. 169...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 96. Os animais de abate que apresentem hipotermia ..., em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... Art. 169. As carcaças de animais com infestação ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...169, § 1º , da Constituição. § 4.Os Poderes e o ...96 desta Lei, na data a que se refere o art. 10;. II ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...Art. 96. É proibido manter em estoque, nos depósitos de ...Art. 169. Carnes magras - Animais magros livres de ...P. O. A. providenciará para que a resolução expedida seja levada ao conhecimento das ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...Subseção IV. Disposições gerais. Art. 96. Na hipótese de igualdade de condições entre ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...169 da Constituição. § 4º Caberá ao Conselho ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...169 da OIT. Responsável: Ministério da Justiça. ...ção de instrumentos coletivos de resolução de conflitos. . Responsável: Ministério da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento ...169 da Constituição ...95. (VETADO). Art. 96. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas o ...
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Acórdão nº 2094 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2000
Ação direta de inconstitucionalidade. Medida cautelar. Resolução nº 160, de 7.10.1999, do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região. 3. Determinação no sentido de 'o pagamento da remuneração dos Juízes Togados, de 1º e 2º graus, ativos e inativos, da 8ª Região' passar a realizar-se, mediante 'a incidência da denominada verba de representação sobre a integralidade dos vencimentos, assim...
..., TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), RESOLUÇÃO, CARÁTER. NORMATIVO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ...SEÇÃO I. Espécies de Penalidades. ARTIGO 96. As infrações estão sujeitas às seguintes ... de 1957, com a redação que lhe dá o art.169 deste Decreto-Lei, o Diretor do Departamento de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...Art. 96. As alíquotas negociadas no Acordo Geral sobre ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...Do Drawback na Modalidade de Isenção. Art. 169. A isenção do imposto, ao amparo do regime ...