resolução 176 79
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Em vigor
Código Penal Militar
... 79 ... ARTIGO 38 ... Não é culpado ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ... Ofensa aviltante a inferior ... ARTIGO 176 ... Ofender inferior, mediante ato de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 79, caput) ... #Incluído pelo Decreto nº ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... ARTIGO 176 ... A isenção do imposto na importação ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... Do ministério público ... ARTIGO 176 ... O Ministério Público atuará na ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... " ... "Art. 176 ... ARTIGO 78 ... ARTIGO 79 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1975, 77.210, de 20 de fevereiro de 1976, 79.037, de 24 de dezembro de 1976, 79.575, de 26 de ... ARTIGO 176 ... A apresentação de documentação ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 79. Ato do Ministro de Estado da Justiça e ... 176 ... Art. 140. No procedimento administrativo de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ões resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do ... Art. 176 ... Art. 79. A Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 79 ... Na determinação da base de cálculo ... ARTIGO 176 ... Estão isentas do imposto as companhias ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79 ... O juiz suspenderá o processo, mandando ... SEÇÃO II Do Lugar ... ARTIGO 176 ... Os atos processuais realizam-se de ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 79. Nos estabelecimentos sob SIF, é permitida a ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... Art. 176. Nos casos de endoparasitoses ou de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ípios de que trata a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020; ... XV – anuidade ... Art. 79. A execução das programações das emendas ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001 ... Art. 27. Será ... Do Credenciamento ... Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ípios de que trata a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020; ... XV – anuidade ... Subseção III ... Dos auxílios ... Art. 79. A transferência de recursos a título de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 173 a 176; ... XVII - o período de freqüência ... 79. O salário-família será devido, ao segurado ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... CAPÍTULO IV. Entreposto Aduaneiro ... ARTIGO 79 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de ... ARTIGO 176 ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 79. Nenhum veículo, ou combinação de veículo de ... Art. 176. É dever do condutor de veículos de transporte ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 79". Todas as deduções estão sujeitas a comprovaç\xC3" ... 176) de quem os recebeu, podendo, na falta de ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... Art. 79. O árbitro esportivo exercerá atribuições ... Art. 176. Às organizações privadas componentes do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 176, final, 345, II e 373, §3º, I ... O impulso ... 411. LC º 35/79, art. 33, I. LONMP, art. 40, I ... Art. 455 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 79 de 441 ... HC 164493 / PR ... de perseguir ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 176 de 441 ... HC 164493 / PR ... Telegram com os ...
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Acórdãos nº 0026382-64.2013.8.26.0005 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... da continuidade registrária, artigo 176 da Lei n° 6.766/79 - Eventual ... extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, ...
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Acórdãos nº 1005091-36.2014.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... da continuidade registrária, artigo 176 da Lei n° 6.766/79 - Eventual ... extinção do processo, sem resolução do mérito, dada a falta de interesse de ...