resolução 196 97
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Em vigor
Código Penal Militar
...b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;. #Incluída pela Lei nº ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:. Pena- detenção, de dois meses a ...Descumprimento de missão. ARTIGO 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser ...ARTIGO 196. Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. ...196. § 1º A exclusão na forma deste artigo será ...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, ...SEÇÃO II. Da taxa de câmbio. ARTIGO 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao ...
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Em vigor
Código Penal
...ARTIGO 97. Se o agente for inimputável, o juiz ...Concorrência desleal. ARTIGO 196. #Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996. ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;. #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração. § 6º Para ...Art. 97. O ingresso irregular no território nacional ...196, e, se entender necessário, tradutor ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...Art. 97. No exercício de 2020, a realização de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. ...DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL. Art. 97. A atualização monetária do principal da ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 97". O salário-maternidade da segurada empregada ser\xC3"...ARTIGO 196. A contribuição da União é constituída de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão nº 2016/0174822-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RITO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO PARA O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. INDICAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante dessa falta de previsão em lei sobre o rito processual a ser adotado no tr
...art. 97"), tanto a jurisprudência quanto a doutrina\xC2"...ém do princípio da primazia da resolução do mérito, . ...196... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 97. As ações em que o ausente for réu correm no ...ARTIGO 196. É lícito a qualquer interessado cobrar os ...Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:. #Redação dada pela Lei nº 11.232, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...167, nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203 e 204 e no § 4º do art. 212 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento do capital de ...Art. 97. As empresas estatais dependentes ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...167, nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203 e 204 e no § 4º do art. 212 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento do capital de ...Art. 97. Os Projetos de Lei e as Medidas Provisórias ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...97. A existência de animais mortos ou ..., em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...196. As carcaças com artrite em uma ou mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... § 2o Para efeito do que dispõe o art. 97, § 4o, desta Lei, o Tribunal de Contas da União ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...97 desta Lei, em até 15 (quinze) dias da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...167, nos art. 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. ...Art. 97. É vedada a transferência de recursos para ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 97. Quando se tratar de segurada trabalhadora ... Art. . 196". A assistência (re) educativa e de (re) adaptaç\xC3"... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria. Art. 250. A infração a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...196). § 1º Os termos a que se refere o caput serão ...SEÇÃO II. Da Taxa de Câmbio. Art. 97. Para efeito de cálculo do imposto, os valores ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ...Artículo 97. Los estados contratantes que tengan por ley ...CAPITULO V. ARRENDAMIENTO. Artículo 196. En el arrendamiento de cosas, debe aplicarse la ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ...Art. 97. Os veículos de corrida, embora sujeitos a ...194). Art. 196. A autoridade de trânsito, levando em conta os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...97 desta Lei. . § 8o Caso o empreendimento não ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...º, incisos XXXVII, LIII e LIV; 22, inciso I; e 97 da Constituição. Federal, se o art. 16 da Lei ....347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação. dessa norma. Assim, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 196 de 218. RE 1101937 / SP. quando não observada a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4o, da ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas .... Art. 97. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...167 e nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...Art. 97. Sem prejuízo do disposto no art. 96, as ...