resolução 204 2005
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 2005, art. 14) ... #Incluído pelo Decreto nº ... 204, é condição indispensável para o despacho ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... em linha reta, ainda com a mesma confrontação, com o azimute de 204°55’35” e distância de 5.150.73 m, até o Ponto 4, de c.p.a. 315.550 ... e autoverificadores para instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ... 1. A apropriação de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto nº 5.399, de 2005 ... ARTIGO 27-A ... Na hipótese de ... 202 e 204; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005 ... § 2o Decisão interlocutória é o ato ... ARTIGO 204 ... A carta tem caráter itinerante; antes ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência ... ARTIGO 204 ... A falta de intervenção do Ministério ... do Parágrafo único pela Lei nº 11.259, de 2005 ... § 2º A investigação do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 204 ... #Revogado pela Lei nº 6.514, de ... #Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005 ... § 1o A validade do contrato de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... 204 da Constituição e no inciso I do caput do art ... e Saúde - CIF, estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, ... trata o Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005, observado o disposto no art. 31 da Lei nº ...
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Acórdãos nº 2156540-86.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... :782.000000px;}.x0{left:151.545302px;}.x5{left:204 ... , a partir de 26 de abril de 2005 (publicação da Resolução 204/05), é de ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão implica extinção do processo sem resolução do mérito e, a fortiori: o provimento não resta ... de Direito Administrativo, 20ª edição, 2005, pp. 401 e 407 ... 10.1. Nesse viés, abalizada ... indica que: (a) O advento do Decreto-lei nº 204/67, o foi com o fito de regular a exploração ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do art. 212 da Constituição e ... 4º da Lei nº 11.107, de 2005, e repassados aos respectivos consórcios; e ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdãos nº 0009730-22.2013.8.26.0344 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... :782.000000px;}.x0{left:151.545302px;}.x5{left:204 ... , a partir de 26 de abril de 2005 (publicação da Resolução 204/05), é ...
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Acórdãos nº 0175624-15.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... ;}.y65{bottom:193.295705px;}.y47{bottom:204 ... 3º, da Resolução 204/2005) e que atuou como 2º ...
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Acórdãos nº 0000878-44.2010.8.26.0431 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... :782.000000px;}.x0{left:151.545302px;}.x5{left:204 ... a partir de 26 de abril de 2005 (publicação da Resolução 204/05), é ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 204. Os convênios, credenciamentos e acordos da ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-450009/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Octubre de 2006
... Complementação de aposentadoria. A Resolução 1.600/1964, vigente à época da admissão do ... HORAS EXTRAS. Esta C. Corte, da Súmula nº 204, já pacificou entendimento no sentido de que -A ... 129/2005 - DJ 20.04.05 I - As cláusulas regulamentares, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12796/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... nesta corte, por meio do item I, da Súmula 102 do TST (ex-Súmula nº 204"), o entendimento de que \"a configuração, ou não, do exercício da funç\xC3" ... Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1 pela Resolução nº 129/2005) é no sentido de que as contribuições previdenciárias ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... nesta corte, por meio do item I, da Súmula 102 do TST (ex-Súmula nº 204"), o entendimento de que \"a configuração, ou não, do exercício da funç\xC3" ... Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1 pela Resolução nº 129/2005) é no sentido de que as contribuições previdenciárias ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... nesta corte, por meio do item I, da Súmula 102 do TST (ex-Súmula nº 204"), o entendimento de que \"a configuração, ou não, do exercício da funç\xC3" ... Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 228 da SBDI-1 pela Resolução nº 129/2005) é no sentido de que as contribuições previdenciárias ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... no item I da Súmula 102 do TST, que incorporou as Súmulas 166, 204 e 232 e OJ´s 15, 222 e 288, através da Resolução 129/2005, que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-965/2001-089-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... no item I da Súmula 102 do TST, que incorporou as Súmulas 166, 204 e 232 e OJ´s 15, 222 e 288, através da Resolução 129/2005, que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-96500/2001-0089-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... no item I da Súmula 102 do TST, que incorporou as Súmulas 166, 204 e 232 e OJ´s 15, 222 e 288, através da Resolução 129/2005, que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... no item I da Súmula 102 do TST, que incorporou as Súmulas 166, 204 e 232 e OJ´s 15, 222 e 288, através da Resolução 129/2005, que a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... a dívida vencida até 31 de dezembro de 2005, consolidada por sujeito passivo, com ... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do ... 5o do Decreto-Lei no 204, de 27 de fevereiro de 1967, passa a ser o valor ...