resolução 22 89 senado federal
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da ... decisões judiciárias (Constituição, artigo 89) ... TÍTULO I CAPÍTULO I Dos crimes ... ARTIGO 22 ... Encerrada a discussão do parecer, e ... ARTIGO 35 ... A resolução do Senado constará de sentença que será ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ... ARTIGO 22 ... É obrigatório para o partido e para ... 83 a 89 ... § 1º A votação eletrônica será ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei: ... I - ... 22" ... A citação, a audiência, a comunicaç\xC3" ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ... SEÇÃO II Orçamentos ... ARTIGO 89 ... § 1° Vetado ... § 2º Vetado ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 178 da Constituição Federal, reorganizando o gerenciamento do Sistema Federal ... ARTIGO 22 ... Constituem a esfera de atuação da ... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ... ARTIGO 89 ... Compete à Diretoria do DNIT: ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... limites de um município ou do Distrito Federal, e por interurbanas as intermunicipais dentro dos ... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de ... o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos ... 1967 ... ARTIGO 89 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se ... ARTIGO 22 ... Compete ao Tribunal Superior: ... Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, ... ARTIGO 89 ... Serão registrados: ... I- no ... requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... ARTIGO 100 ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... " ... "Art. 89. As contribuições sociais previstas nas ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 22 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de ... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Espirito Santo - Lftes, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro de 72,10% de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
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Acórdão nº 813489 de Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2013
egundo agravo regimental no agravo de instrumento. ICMS. Fixação de alíquota. Lei estadual. Resolução do Senado. Período de março a junho de Constitucionalidade. Matéria pacífica. Precedentes. 1. Não ofendem a Constituição Federal leis estaduais que, antes da Resolução nº 22/89 do Senado Federal, fixam as alíquotas de ICMS, desde que observado o limite máximo estabelecido pela Resolução 129/79...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a organização dos ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo ... Art. 21. (VETADO) ... Art. 22. (VETADO) ... Art. 23. (VETADO) ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ... Art. 89. Os recursos de operações de crédito ...
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 22/12/1994. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 72,10% DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... 89; e ... III – a ação estiver compatível com a ... Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 poderá ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... ARTIGO 22 ... O réu que, por não argüir na sua ... ARTIGO 89 ... Compete à autoridade judiciária ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 179075 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 2008
RECURSO. Embargos de declaração. Pretensão de alteração do teor decisório. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Embargos rejeitados. Não se admitem embargos de declaração de decisão em que não há omissão, contradição nem obscuridade. 2. Tributo. ICMS. Produtos semi-elaborados destinados à exportação. Alíquota....
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: ... I – os ... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... Art. 22. O edital poderá contemplar matriz de alocação ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ... Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ... 7º, 8º e 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, será calculado de acordo ... Art. 89. Serão aplicadas multas de mil UFIR e de ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e a ... Disposições gerais ... Art. 89. Na hipótese de igualdade de condições entre ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... Art. 22. (VETADO) ... Art. 23. (VETADO) ... Art. 24 ... Art. 89. Será consignada, na Lei Orçamentária de 2020 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... 22 da Lei nº 9.433, de 1997, constarão na Lei ... 89" desta Lei; ... k) até 15 de setembro, relat\xC3" ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Acórdão nº 2007/0123576-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... 2. A ação foi ajuizada em 22/06/2004. Valores recolhidos, a título de COFINS, ... , intérprete e guardião da legislação federal. Tratando-se de preceito normativo modificativo, ... /86: 14,36%; junho/87: 26,06%; janeiro/89: 42,72%; fevereiro/89: 10,14%; março/90: 84,32%; ...