resolução 228 77
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Jurisprudência e Ementário
... 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os ... empresarial foi regulamentada pela Resolução CONSU nº 19/1999, que dispôs sobre a absorção ... Sentencias Nos. 2/2000 y 228/2006, entre otras). En este marco, considero que ...
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Direito Desportivo Empresarial
... brasileiras são classificadas em dois tipos 228 : abertas ou fechadas. As abertas são aquelas ... São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. p. 77 ... MELO FILHO, Álvaro. Nova Lei ... de extinção dos processos, com resolução do mérito ... COELHO, Fabio Ulhoa ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... não se mostra suiciente para a resolução dos dilemas das diferenças sociais e culturais ... risco acentuado ao trabalhador envolvido 77 ... Igualmente, o Tribunal Regional do ... Ibidem, p. 228 ... O tratamento de conlitos de forma ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... ça - CNJ instituiu em 2010, com a Resolução nº 107, o Fórum Nacional do Judiciário para ... ça coletivos somam 14%, apenas; de modo geral, 77% das demandas judiciais analisadas tratam de ... 77, p. 199-228, jul./set. 2019 ... 6 VALLE, Vanice Regina ... -
Jurisdição constitucional e federação
... Min. Celso de Mello. RTJ v. 141, t. 1, p. 77; ADInMC n. 1.064-MS. Rel. Min. Ilmar Galvão ... Supremo Tribunal Federal. ADInMC n. 1.228-AP; ADInMC n. 1.506-SE; ADInMC n. 2.319-PR. Rel ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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Magistratura TJMS 2020
... de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em ... 77. A respeito do princípio da anterioridade ... 228, § 1º CC); B: correta (art. 228, § 2º CC); ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Nos termos da Resolução 59(1) da Assembleia Geral da ONU, aprovada em ... 151, § 77. Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2012 ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ) e, também, pela possibilidade de resolução contratual por onerosidade excessiva constante do ... sociedade, preconizados nos artigos 421 e 1.228 do CC-02” (EHRHARDT, 2009, p. 103) ... A ... 77) ... hermenêutico, através do qual se ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Nacional de Justiça editou a Resolução n. 35, responsável por pacificar a matéria. 22 ... 77 ... Primeiro porque a construção do ... Direitos reais. São Paulo: Atlas, 2011, p. 228. Nessa direção, Ingo Wolfgang Sarlet ensina que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 732000px;}._a{width:212.688000px;}._9{width:228 ... ;}.y121a{bottom:76.977867pt;}.y1163{bottom:77 ... para o dia útil subsequente à resolução do problema (art. 10, § 2º, da Lei 11.419 ...
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Políticas públicas judiciárias
... ém, estimula a desjudicialização e resolução de conflitos por meios extrajudiciais” ... , referente ao calendário de 2019, apontou 77,1 milhões de processos em tramitação, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de que, nos primórdios, na resolução das lides humanas, a decisão do mais forte era a ... (77) ... O percurso histórico, que se continuará ... (228) ... (225) ELIAS, Norbert. Ob. cit., p. 25-8 ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.y4d5{bottom:226.141771px;}.y820{bottom:228 ... 730562pt;}.h13{height:54.870667pt;}.h11{height:77 ... ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ...
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A função social da advocacia e o sigilo profissional
... ) e o artigo 2º, caput 10 , da Resolução do Conselho Federal da OAB 02, de 19 de outubro ... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 228 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... 77, p. 111-130. O autor comenta a oposição de ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... benefício dos meios alternativos de resolução de conflitos – Alternative Dispute Resolution ... Contudo, segundo El Debs e Sardinha 77 , esta também é uma preocupação que não ... -
Da execução trabalhista
... , até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas ... 77, §§ 1º e 2º; art. 161; art. 334, § 8º; art ... 228 do STF diz que “Não é provisória a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... procedimento de investigação ou resolução internacional; d) Não tenham sido esgotados ... Art. 2 o Os arts. 16, 72 e 77 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, passam a ... “Art. 228 ( ... ) ... II – (Revogado); ... III – ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de ... 77. 19 Resolução nº 14 de 1979 Câmara Técnica ... 228 Resolução de Diretoria Colegiada nº 8 de 2008 ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Consoante definição constante da “Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2020, ... %), informática e tecnologia da informação (77%), construção (71%), negócios e finanças ... Indaiatuba: Foco, 2021, p. 228/229 ... 97. TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... último responsável pela edição da Resolução nº 11, de 21 de maio de 1976 97 , que ... ão Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p.186-228", p. 195 ... Diante do aumento contínuo de pr\xC3" ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 77/78) ... A denominação "contratos cativos de ...
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Artigos 154 a 201
... ária, o que foi feito por meio da Resolução 11/2005, que criou a Vara Especializada em ... 6.514/77, que dá poderes ao Superintendente Regional do ... 228 do TST pelo STF ... Nesse sentido, tem se ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... /02/1967, e, ainda, em cumprimento à Resolução n° 1028/2015, do Tribunal de Contas do ... 77 Camilo Pereira Cardoso 2889021 91487978049 ... 228 Heleno dos Santos 3096190 96695161020 37235621 ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... não paralisação do processo para a resolução de questão que poderá ser examinada ... 66.480 (RT 749/228): “RENOVATÓRIA. RETOMADA. FUNDO DE COMÉRCIO ... ção, nos moldes do artigo 53 do Código Civil 77 ... Na verdade, tais clubes são ...
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Referências
... 2021 ... _____ Resolução nº 22, de 1989. Estabelece alíquotas do Imposto ... _____ (2ª Turma). AgRg no REsp nº 1.228.786/SP , Relator Min. Castro Meira, julgado em ... 2020 ... _____ Sexta Directiva 77 ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... Área do terreno: 247,50 m²; área da benfeitoria averbada: 77,49 m²; área da benfeitoria não averbada: 107,94 ... m². Laudo nº ... houve erro material na Info 137 FT IPERGS, às fls. 227/228, haja vista que o Parecer Técnico nº 55/2023, às fls. 220/224, é ...