resolução 278 1983
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 de ... ARTIGO 278 ... Nenhuma contribuição é devida à ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 2.068, de 9 de novembro de 1983, art. 3º, § 2º ... ARTIGO 146 ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 55, § 8º, inciso II ... ARTIGO 278 ... É beneficiária da suspensão a que se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1 e 5º) ... 1972 85% 1982 35% ... 1973 80% 1983 30% ... 1974 75% 1984 25% ... 1975 70% ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 278, DE 13 DE JUNHO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado de Sergipe a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 75.548.815,00 (setenta e Cinco Milhões, Quinhentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e Quinze Cruzeiros).
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , com as condutas descritas na Lei nº 7.106/1983 (improbidade administrativa) ... Os crimes de ... 278" ... Jescheck ainda estabelece uma procedente cr\xC3" ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-76.2010.5.15.0092) 28-02-2018
... consubstanciado na Súmula/STJ nº 278, é a de que a prescrição das pretensões de ... de trabalho/doença ocupacional ocorrido em 1983 e a ação foi ajuizada em 2010. No entanto, o ... sinalar que a limitação prevista na Resolução nº 35 do CSJT apenas se aplica ao beneficiário ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... ) à expressão ’droit à l´oubli’ (1983) ... Tratou-se de divulgação pela revista ... 651 solicitações para remoção de 3.944.278" URLs dos ... resultados das pesquisas sobre indiv\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0064744-35.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0064744-35.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JUDSON TAMARINO HARTUIQUE RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO....
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... (Decreto-lei nº 2.068, de 9 de novembro de 1983, art. 3º, § 2º) ... Art. 144. Dependerá da ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... 74, § 3º) ... Art. 278. O trânsito na modalidade de passagem só ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... RT, 1983) dá exemplo esclarecedor ao doutrinar que “os ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... AIRR n. 278/2004-631-05-40, 6 a Turma do TST, rel. Aloysio ...
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Súmulas do TST
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Omissão no julgado — 278 ... EFEITO SUSPENSIVO ... Recurso contra ... 7.108/1983 (**) ... É incabível o aviso prévio na ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 121-122; NARDI, 2015, p. 177-179; REQUIÃO, 1983, p. 18; MALLMANN, 2018, p. 15-17, 109-110 e 190; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 72 e 224; KONDER, 2006, p. 183, 192 e 278); (ii) regime jurídico aplicável (com a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y138f{bottom:277.806808px;}.y2561{bottom:278 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1983, p. 209. 8. ARAÚJO, Clarice von Oertzem de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y289{bottom:277.445714px;}.y476{bottom:278 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1983. p. 381) ... Nessa busca do espírito da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... relativa à inaplicabilidade da Lei 7.102/1983" aos correspondentes bancários diz respeito a mat\xC3" ... v. Art. 278 do CPC ... Mandado de Segurança impetrado ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 841 da CLT) 278 ... A ausência de intimação do ... vol. I. São Paulo: Saraiva, 1983. p. 306 ... Art. 336: Salvo disposição ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 9°, parágrafo único) ... Art. 278. Poderão ser registradas, como custo ou despesa ... pela Lei n° 7.132, de 26 de outubro de 1983, observadas as normas de apuração de resultados ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 278 ... 246 ÁVILA, Humberto. Competências ... Document Status: 1 July 1983 ... 288 ÁUSTRIA. [Constituição (1929)] ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... São Paulo: Atlas, 1999, p. 278 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... Em 1983 o sistema foi testado com bastante sucesso para ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 1983. 206 Em 1988, já contava com 4.630 vagas ... 278 ... Dados, números e estudos não resistem ao ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... Rio Grande do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – ... , é oportuna a palavra de Silvio Rodrigues 278 , como expressão de homenagem ao ilustre ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Jacy Monteiro. São Paulo: Nova Cultural, 1983; LOCKE, John. Carta acerca da tolerância ... 103, p. 277-299, jan./dez., 2008, p. 278. 211. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 273-331, p. 277-278. 18 FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes ... 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 321. 39 FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e ... Civil pátrio mecanismos para a resolução dessas querelas judicialmente, pela arbitragem ou ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 7.108/1983 ... É incabível o aviso prévio na despedida ... Súmula n. 278 do TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ... RESOLUÇÃO ...