resolução 335 98
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...98", § 2o. § 5o Para fins de aplicação do § 3o, \xC3"...335. § 2o Não realizado o aditamento a que se ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Penas Acessórias. ARTIGO 98. São penas acessórias:. I- a perda de pôsto e ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:. Pena- detenção, de dois meses a ...Usurpação de função. ARTIGO 335. Usurpar o exercício de função em repartição ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis nos 7.730, de ...ARTIGO 98. #Revogado pela Medida Provisória nº 817, de ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro. . - . A . Observação: . 1. A ...
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Em vigor
Código Penal
...ARTIGO 98. Na hipótese do parágrafo único do art. 26 ...ARTIGO 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorrência ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 3. Ficam revogados os Decretos nos 33.335, de 20 de julho de 1953, 36.911, de 15 de ... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...98. Na impossibilidade de identificação da ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao ...Dos procedimentos especiais. ARTIGO 335. As mercadorias em trânsito aduaneiro poderão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...98). § 2º A isenção de que trata o inciso I não ...Provisões. Dedutibilidade. ARTIGO 335. Na determinação do lucro real somente serão ...ARTIGO 571. Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 98. A ação em que o incapaz for réu se ...Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:. #Redação dada pela Lei nº 11.232, ...ARTIGO 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte ..., em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ... . Art. 335". Para os fins deste Decreto, pescado congelado \xC3"...
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Decisão Monocrática N° 07180004020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA. PESSOA JURÍDICA....
...ARTIGO 18, II, DA RESOLUÇÃO CNSP N° 335/2015. 1. Nos termos do artigo 98 do ... -
Acordao N° 1301034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial. Hipossuficiência financeira comprovada. Pensão mensal. Vencimento antecipado da obrigação. Artigo 18, ii, da resolução cnsp n° 335/2015. 1. Nos termos do artigo 98 do código de processo civil, ?a pessoa natural ou jurídica, brasileira...
...ARTIGO 18, II, DA RESOLUÇÃO CNSP N° 335/2015. 1. Nos termos do artigo 98 do ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...98 (Decreto-lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...Das Disposições Preliminares. Art. 335. O regime de drawback é considerado incentivo à ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ...CAPITULO XI. DE LA PRODIGALIDAD. Artículo 98. La declaración de prodigalidad y sus efectos se ...Artículo 335. Si el Estado extranjero contratante o su jefe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000568220164058303), 26-10-2021
PJE 0800056-82.2016.4.05.8303 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Maria José Pereira de Oliveira, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor
... inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos art. 487, inciso I, do ...85, § 3º, I c/c art. 98, §3º, do CPC). . . Restou consignado ... o prazo legal de 15 dias contido no artigo 335 do CPC, o que torna a peça acostada ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...98, § 2º. § 5º Para fins de aplicação do § ...335. § 2º Não realizado o aditamento a que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08166882220214058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0816688-22.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL PARTE AUTORA: ANA CECILIA NERY GALVÃO ADVOGADO: Carolina Oliveira Frazão e outro REPRESENTANTE(PAIS): AMANDA DE QUEIROZ GALVÃO NERY PARTE RÉ: POLICIA MILITAR e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...- entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de .... @@CAPÍTULO VI. Da contestação. Art. 335". O réu poderá oferecer contestação, por peti\xC3"...98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ...VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ...357 do CPC, [..] 98 . Pois bem. Esclarecido o que significa o ...@@Capítulo VI. Da contestação. Artigo 335". O réu poderá oferecer contestação, por peti\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 02 (duas) vezes em concurso material, (iv) ... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência ...Endereço: R. Santa Romana, nº 335, Vila Pereir Cerca, Pirituba, São Paulo/SP, CEP ...
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Contestação
...resolução de mérito, nas dilatórias, ele busca ele ...Encontramos, no § 1º, do art. 335, do CPC de 2015, que, no caso de litisconsórcio ...art. 98, caput, do CPC/2015). No entanto, a presunção ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...98, CPP). Tratase, portanto, de um incidente de ...ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de. Justiça, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 335 de 441. HC 164493 / PR. e o direito de ação, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y49e{bottom:334.091429px;}.y3bf{bottom:335... 9.649/98 e o art. 2º, III e § único da Lei nº. ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023069-78.2019.8.19.0038 (Criminal), 30-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0023069-78.2019.8.19.0038 EMBARGANTE PARQUE SHOPPING SULACAP / EL CORP RIO SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA V O T O Súmula em fl. 334 que manteve a sentença e condenou o réu/recorrente ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 20% do valor da condenação. Alegação
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... razões de justificativa por meio dos Ofícios 98-99/2019-TCU/Sefti, de 1/4/2019 (peças 301-302). ...ção da Sefti de 5/9/2019, acostada à peça 335 deste processo, foram realizadas as análises das ... da União, em 11.10.2022, editou a Resolução nº 344, que “Regulamenta, no âmbito do ...