resolução 40 1995 senado
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a, no mínimo, um ciclo e, no máximo, 40 (quarenta) anos ... Parágrafo único. O ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... nas Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e em leis ... nacional ou regional, definidos em resolução ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa ... - o emprego dos mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser ... A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio de atos das respectivas Mesas, ... e sobre os motivos da rejeição no prazo de 40 (quarenta) dias contado da data de vencimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as normas ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares ... , o limite de gastos de cada candidato será de 40% (quarenta por cento) do limite previsto no caput ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 5.da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e repactuadas nos termos da Lei nº 10.437, de ... 138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... , de que trata a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, que foram contratadas ... 4147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ... , inciso I, alínea a, 97, 39, §§ 1° e 2° e 40, § 4°, da Constituição Federal, o Tribunal ... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ... #Redação dada pela Lei nº 9.165, de 1995 ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... por cento) das multas de mora e de ofício, de 40% (quarenta por cento) das isoladas, de 45% ... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do caput do ... - tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal; ... 3 - tenha sido julgada ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Resolução do Senado Federal N 40, de 1995, para Disciplinar o Funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995: ... "Art ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... 40 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... na Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nas Subseções II, III, IV e V desta Seção e ... ARTIGO 40 ... ARTIGO 41 ... Em função da ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ...
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Em vigor
Código Penal
... Legislação especial ... ARTIGO 40" ... A legislação especial regulará a mat\xC3" ... funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo ... #Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995 ... ARTIGO 332 ... Solicitar, exigir, ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução" do Senado Federal; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Subseção I ... Das Compras ... Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a ... 2º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ...
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 23/08/1995. INSTITUI A PROCURADORIA PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 40 ... O advogado tem direito de: ... I- ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995 ... I- nas causas cujo valor não exceda a ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Institui a Procuradoria Parlamentar e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... 1985, e a Lei n° 9.008, de 21 de março de 1995 ... § 4° As multas arrecadadas na forma desta ... Art. 40. A recusa, omissão ou retardamento injustificado ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, caput, inciso X, ... de emenda promulgada de 1º de janeiro de 1995 a 11 de setembro de 2001; ... II - que vise à ... Art. 40. A proposta de ato normativo a ser submetida a ... esforços que contribuam para sua resolução; instauração de processo judicial com ...
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ... Art. 40". O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro ser\xC3" ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Autoriza a Alteração do Item 'g' do Artigo 2 da Resolução 53, de 27 de Outubro de 1995, do Senado Federal, que Autorizou a Prefeitura Municipal de Guarulhos (sp) a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Municipio de Guarulhos - Lftm/grs, Cujos Recursos Serão...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do ... 40 da Lei Complementar no 73, de 1993.¿ (NR) ... 24 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... Lei Complementar nº 82, de 23 de março de 1995; ... XVI - o custo médio por ... e 9.506, de 30 de outubro de 1997, da Resolução nº 1-CN, de 16 de dezembro de 1997, bem com os ... II - 40 - administração municipal; ... III - 50 ... República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Superior do Cinema será aprovado por resolução ... § 2o O Conselho reunir-se-á sempre que ... e por ele nomeados após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea "f" do inciso III ... 23 da Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e em estabelecimentos públicos de ensino, na ... Art. 40. Os valores da CONDECINE ficam reduzidos a: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... do plano plurianual, período 1991/1995, cujo projeto de lei, a ser encaminhado ao ... de servidores do complexo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o ... § 3º O Congresso Nacional, mediante resolução específica, estabelecerá, no prazo de 60 ... Art. 40. Os projetos de lei orçamentária anual e de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.fs5{font-size:36.000000px;}.fs8{font-size:40 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... LUIZ FUX MI 4733 / DF lei 1240-A/1995 que, convertid o na Lei 9.459/1997, ampliou ...