resolução 554 93
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 93 ... As despesas de atos adiados ou cuja ... Disposições Gerais ... ARTIGO 554 ... A propositura de uma ação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ... 546, 547, 551, 554, 555, 559, 564 e 567 não poderá ser ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 142, 194 e 196; Lei nº 4.502, de 1964, art. 93; Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... 554 ... O conhecimento de carga original, ou ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... 24, § 3°) ... Art. 554. O valor do adicional de que trata este ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 93 ... Regem a competência dos tribunais as ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 554 ... Na sessão de julgamento, depois de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 52) ... Art. 93. Os bens importados, inclusive com alíquota zero ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... Art. 554. A importação e a exportação de medicamentos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 624-14.2020.5.11.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... da edição, pelo Tribunal Pleno, da Resolução n.º 174, de 24/05/2011, de que resultou a ... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" ... 5 ... sentença ... " (pp. 553/554 do eSIJ – destaques acrescidos) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 179100-76.2008.5.02.0090) 06-09-2017
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alega a autora que a Corte Regional não se pronunciou sobre questões importantes que foram suscitadas oportunamente. Diz que o acórdão foi omisso em relação ao erro material, em que o eg. TRT registrou que a jornada de trabalho era de 8 horas diárias, quando, na verdade, seria de 7 horas. Aduz, ainda, que, embora o Tribunal...
... 71 da CLT ". (fl. 554) ... De outra parte não se verifica a ... 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT ... 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do ... -
Processo nº 0055964-17.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. É cediço que a Audiência de Custódia tem por finalidade aferir a legalidade da prisão em flagrante, visando coibir a prática de tortura e/ou maus tratos, sendo, no Brasil, objeto do Projeto de Lei do Senado, o...
... PLS 554 ... de Justiça e a Resolução TJ/OE/RJ nº 29/2015, que ... 93, IX, da Constituição da Repú- ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 5º, LX e 93, IX, segunda parte, princípio da publicidade ... @@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... Disposições Gerais ... Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez ...
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Processo nº 0048370-49.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06). PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO ALTERNATIVO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA REAVALIAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE QUE A...
... ARTIGOS 5º, INCISOS LIV C/C LVII E 93, IX, DA ... RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 29/2015. PRISÃO EM ... Iniciativa do Senado, PLS nº 554, de ... - Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acordao N° 1331165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Civil e processual civil. Ação possessória. Imóvel público. Imóvel pertencente à terracap. Atos de posse. Proteção cabível. Disputa entre particulares. Invocação da proteção em face do poder público. Inocorrência. Melhor posse. Comprovação da condição de possuidor. Ônus do postulante da proteção possessória. Imóvel rural. Justo título. Outorga. Termo de ocupação. Celebração. Prova legítima. Posse.
... 34; RESOLUÇÃO TJDFT Nº 03/09, ... ART. 2º, IV e V). NULIDADE ... 93, IX; CPC, art. 489, II) ... 5. A sentença que ... (CPC, art. 554, §§1º e 2º) ... 8. Aferida a possibilidade ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 93 da CF). De fato, sem saber o que corrigir ou ... ), que podem ocorrer a requerimento da parte 554 ou de ofício pelo magistrado ... A ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... 63. (art. 554) No caso de ação possessória em que figure no ... ; redação revista no III FPPC-Rio) 93. (art. 982, I) Admitido o incidente de ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual penal (especialmente no direito de não autoincriminação), até o momento. Em outros países, a implementação dessa tecnologia considerou também a proteção da privacidade e dos dados genéticos. Na Alemanha, o direito à...
... 8, n. 2, p. 529-554, maio/ago. 2021. DOI: 10.5380/rinc.v8i2.74420 ... 93, IX). Apesar disso, a coleta compulsória do ... e por outro, um interesse público na resolução de um caso concreto, já em andamento. Nesse ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A Súmula n. 57 foi cancelada (Res. n. 3/93). Ver OJ n. 38, SDI-1 ... Considera-se, ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 146 desta Corte. (TST-E-RR 1.554/89.0, ac. SDI 2.335/92, 1 a Reg., rel. Min. Hylo ...
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Legislação Pertinente
... ção que lhe foi conferida pela Resolução CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006; ... 93 c/c 95, § 4º Serv público --- ... 554-1 1 ... Estacionar em desacordo com a ...
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O presente: testamento vital
... v. 44, p. 539-554, 1969. Disponível em: ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... Bostiancic 93 aponta o viés ... 90. “Artigo 2: O direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005241-32.2016.8.19.0052 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005241-32.2016.8.19.0052 Recorrente (réu): IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. Recorrido (autores): ASSIS BORGES XAVIER e outros Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ASSIS BORGES XAVIER e MARLENE DA SILVA...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade ... 553 e 554 — CLT — direitos dos exercentes de ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 503. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... 93, IX, da Constituição Federal, 550 ... 173 e ... Serviços, a prescrição e a decadência, 5.554 Câmaras de vereadores o fazendo quanto ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1a9e{bottom:553.898880px;}.y336b{bottom:554 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ... Examinemos, agora, os arts. 554 a 568, à luz das conclusões que acabamos de ...