resolução 6 88
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...#Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019. ARTIGO 6. #Revogado pela Lei nº 13.844, de 2019. ARTIGO ...-se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ...ARTIGO 88. Os Diretores deverão ser brasileiros, ter ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...ARTIGO 6. Estão sujeitas à tomada de contas e, ...#Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006. § 2° O denunciante não se ...ARTIGO 88. Fica criado, na secretaria, diretamente ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...ARTIGO 6. Não serão de domínio da União, dos Estados, ...ARTIGO 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador ...ção Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 6. Todos os sujeitos do processo devem cooperar ... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;. IV - as decisões ...ARTIGO 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...Das Coligações. ARTIGO 6. É facultado aos partidos políticos, dentro da ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ...ARTIGO 88. O Juiz Presidente da Junta Eleitoral é obrigado ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...ARTIGO 6. Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, ..., devendo o Conselho Federal dotar resolução quanto às responsabilidades das partes já ...ARTIGO 88...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 6. Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma ...SUBSEÇÃO I Do Serviço Social. ARTIGO 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ARTIGO 6. #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, ...#Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016. § 1º No caso de bancos ...ARTIGO 88. Os prazos de prescrição de que goza a União ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1981, 87.374, de 8 de julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho de 1983, 88.443, de 29 ... de duração dos respectivos mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS. #Incluído pelo Decreto nº 4.874, de 2003. § 6º As ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... das condições resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do termo de concessão, ...Art. 88. Na hipótese de imóveis destinados à Reurb-S cuja propriedade da ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...º - "O Ministério da Saúde informa: após os 6 (seis) meses de idade, continue amamentando seu ...ões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela Anvisa. Art. 25. As mamadeiras, os ...Art. 88. A participação no Conanda, nas comissões ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 41, § 42, § 44 e § 47 a § 52, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979,. DECRETA:. ...V - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à ...Art. 88. As disposições da Lei nº 6.766, de 1979, não ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...VI - amortização da dívida (GND 6). § 3º A Reserva de Contingência, prevista no ...§ 2º ( VETADO). Art. 88. Será consignada, na Lei Orçamentária de 2018 ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II - o aumento do capital de ...
- RESOLUÇÃO Nº 88, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
...88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ...Resolução...
- Resolução Nº 88, de 6 de agosto de 2018
- RESOLUÇÃO Nº 88, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VI - amortização da dívida (GND 6). § 3o A Reserva de Contingência, prevista ...26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas .... Art. 88. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas o ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...§ 6.No Projeto de Lei Orçamentária de 2011, deve ...26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...ARTIGO 88. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre ...II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ...88 desta Lei e em regulamento. Art. 37. O julgamento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...ARTIGO 6. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de ... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ...ARTIGO 88. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
...183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. #Redação dada ... de produto classificado no Capítulo 88 da Tipi;. c) (revogada);. #Redação dada pela ...II - resolução da Aneel;. III - decisão proferida no âmbito do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ão seus regimentos internos mediante resolução. § 5o O Fórum referido no inciso II do caput ...ARTIGO 6. Os requisitos de segurança sanitária, ...ARTIGO 88...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...ARTIGO 6. Quanto aos fins a que se destinam, as ...1967. ARTIGO 88. #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 5.VETADO. § 6.No caso do imposto de importação, o disposto ...ção das aeronaves classificadas na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;. II - ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro. . - . A . Observação: . 1. A ...