resolução do senado 22
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...SEÇÃO III Execução das decisões. ARTIGO 22. A citação, a audiência, a comunicação de ... iniciativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, ...#Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006. § 2° O denunciante não se ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
....138, de 29 de novembro de 1995, e na Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ...ARTIGO 22. Fica a União autorizada a conceder, para as ... 4147-BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997, as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
...Art. 22. Os arts. 21 e 26 da Lei n° 11.775, de 17 de ... Empréstimo 4147- BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal n° 67, de 22 de julho de 1997, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... da pasta a que estiver vinculada, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal ...Seção III. Da Ouvidoria. Art. 22. Haverá, em cada agência reguladora, 1 (um) ...ões das Diretorias Colegiadas para resolução de pendências que afetem os direitos de agentes ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...ARTIGO 22. Quando permitida na licitação a participação ...Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral. ... nacional ou regional, definidos em resolução...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;. c) dos Ministros do Supremo Tribunal ...22. (VETADO). Art. 23. (VETADO). Art. 24. (VETADO). ... da União nos termos de resolução do Senado Federal;. II – o aumento do capital ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... e o consenso e facilitando a resolução do conflito. § 2º Aos necessitados será ...ARTIGO 22. A previsão contratual de mediação deverá ... do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Institui No Senado Federal a Comenda Senador Abdias Nascimento e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
....138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do ... na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para efeito de fiscalização e ...ARTIGO 22...
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 16/12/2020. Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até ¿ 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros), com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 04/08/2022. Autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) a contratar operação de crédito externo com o KfW Entwicklungsbank, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¿ 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros).
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/10/2019. Autoriza o Município de Jacareí (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 05/09/2018. Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Celesc Distribuição S.A. com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 276.051.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, caput, inciso X, ... Competência para propor. Art. 22. Incumbe aos Ministros de Estado a proposição ... esforços que contribuam para sua resolução; instauração de processo judicial com ...
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 12/08/2021. Denomina Espaço Senador Arolde de Oliveira as salas de número 20 a 22 da Ala Senador Teotônio Vilela, no Senado Federal.
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 22/12/2022. Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010, que 'cria o Programa Senado Jovem Brasileiro no âmbito do Senado Federal'.
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 22/04/2019. Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, para estabelecer que a Instituição Fiscal Independente apresentará, até o encerramento de cada semestre, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a evolução do quadro fiscal brasileiro.
- RSF 16 de 27/04/2016 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, A FIM DE POSSIBILITAR AO ESTADO DO PARANÁ CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NELA PREVISTA.
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 11/05/2016. ACRESCENTA §§ 5º E 6º AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS CAUCIONADAS.
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 27/04/2016. REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, A FIM DE POSSIBILITAR AO ESTADO DO PARANÁ CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NELA PREVISTA.
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 22/09/2020. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- RSF 15 de 22/10/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-GEÓRGIA.
- RSF 14 de 22/10/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-MARROCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 08/08/2014. AUTORIZA O ESTADO DO PARANA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 67.200.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 22/10/2015. INSTITUI O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-GEÓRGIA.