resolução eleitoral debate
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... § 1º Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... ões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 3 - violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela ... Realizar-se-á a seguir o debate verbal entre a comissão acusadora e o acusado ou ... ARTIGO 35 ... A resolução do Senado constará de sentença que será ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ... ões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais ...
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Acórdão nº 2013/0310069-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO ELEITORAL DA 45A ZONA DE BOM DESPACHO - MG ... INEXISTÊNCIA DE DEBATE SOBRE PROVIDÊNCIAS A ... 2. A Resolução ...
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Acórdão nº 2011/0026658-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL. ... GRATIFICAÇÃO ... ELEITORAL ... DO INTERIOR DO ESTADO. RESOLUÇÃO N. ... 2. A questão trazida a debate" – pagamento da integralidade das\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0190111-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº CC 118163 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Resolução nº 2383 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2006
Debate na televisão. Ciência. 1. Sem qualquer exame de mérito, toma-se ciência da realização do debate.
... Requerente: Globo Comunicação e Participações S.A. (TV GLOBO) ... Advogado: Dr. José Perdiz de Jesus e outros ... Debate na televisão. Ciência ... 1. Sem qualquer exame de mérito, toma-se ciência da realização do debate ... Resolvem os ministros do Tribunal ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... de estimular a participação popular no debate e aprimoramento do projeto de lei orçamentária ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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Acórdão nº 42963 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
PREQUESTIONAMENTO. A matéria versada no recurso especial há de ter sido objeto de debate e decisão prévios na origem, ante a necessidade do prequestionamento. QUITAÇÃO ELEITORAL - CONTAS - DESAPROVAÇÃO. Na dicção da ilustrada maioria, em relação à qual guardo reservas, a desaprovação das contas não gera a ausência de quitação eleitoral. PRESTAÇÃO DE CONTAS - REJEIÇÃO - ÓPTICA VENCIDA DO RELATOR....
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Resolução nº 1107 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
... Consulente: Tarcísio Zimmermann, deputado federal ... CONSULTA. MATÉRIA ELE~1TORAL ... PARTE LEGÍTIMA. REPR~SENTAÇÃO EM DEBATE. ART. ~ 52, DA RESOLUÇÃO-TSE N2 21.610/2004 COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. l~ DA RESOLUÇÃO-TSE N2 21.834/2004 ... Vistos, etc ... Resolvem os ...
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Resolução nº 2033 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Agosto de 2006
... Requerente: Associação ... Brasileira de Emissoras ... de Rádio e Televisão ... Advogado: Dr. Rodolfo Machado Moura e outro ... DEBATE - PARTICIPAÇÃO - REPRESENTAÇÃO DO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - AFERIÇÃO - MOMENTO ... Para os efeitos do artigo 46 ... da Lei n~ 9.504/97, ...
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Resolução nº 2466 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Octubre de 2006
Pedido. Emissora de televisão. Realização. Debate. Antevéspera do pleito. Término. Posterioridade. Horário. Meia-noite. Impossibilidade. 1. Considerando que o artigo 49 da Lei Eleitoral e o § único do artigo 240 do Código Eleitoral não estabelecem prazo em horas - consignou-se antevéspera das eleições - é razoável entender que o debate possa ocorrer na referida antevéspera do pleito, como...
... (TV Globo) ... Advogado: Dr. José Perdiz de Jesus e outros ... Pedido. Emissora de televisão. Realização. Debate ... Antevéspera do pleito. Término. Posterioridade. Horário ... Meia-noite. Impossibilidade ... 1. Considerando que o artigo 49 da Lei ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº ... 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA ... A existência de um debate livre e robusto de ideais, ainda ... que intenso ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... de estimular a ampliação do debate público, de sorte a permitir que os ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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Acordão nº 30964 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Debate. Impresso. Afirmações Caluniosas. Pedido Julgado Extinto sem Resolução do Mérito. Recurso Não Conhecido.
... ; , CALUNIOSAS. ~ ... ~ PEDIDO JULGADO EXTINTO ... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRItO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ~ ! * ... ` A recorrente argüiu, ... EDUARDO PEDROSA CURY, teria caluniado a recorrente durante debate realizado pela * Tv Bandéirantes na dia 18M9;08 e `que, no 19.09.08, o ... -
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ... , tal como já consta da redação da Resolução TSE nº 23.551/2017, que tratou da propaganda ... o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa eleitoral, dado o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ão um espaço adequado para interação e debate entre os diferentes agentes e para formulação ... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... os cargos da organização; h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... de Curitiba/PR, o que não se limita ao debate sobre a ... validade dos atos decisórios ... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ) A UNIÃO, enquanto gestora do sistema eleitoral nacional, a abster-se de designar, como locais de ... 4058501.474336) que extinguiu sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC/1973) a Ação ... -
Modelos diversos
Manual de prática eleitoral 1135 ... Capítulo 18 ... Modelos ... a extinção deste processo sem resolução" do mérito (art. 485, VI, do Novo CPC) ... DO M\xC3" ... Carlos Velloso: ... Abrindo o debate, deixo expresso que a Constituição de 1988 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... precedentes mais longínquos apontados no debate sobre o ... chamado direito ao esquecimento ... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... expendidos na exordial e afirma haver debate doutrinário sobre o tema, salientando ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... contexto do debate em tela. Assim sendo, está configurada a ... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...