resolução nº 258 94
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... Acima de 82.700.000 a 248.610.000 ... 258.880,32 ... 12.994,02 ... Acima de ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Efeitos da revogação ... ARTIGO 94 ... Revogado o livramento, não pode ser ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ... ARTIGO 258 ... Apor, suprimir ou alterar, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... ARTIGO 258 ... A isenção da contribuição para o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... junho de 1986, 92.976, de 22 de julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de ... ARTIGO 258 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 4 ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 94. A autorização de que trata o art. 87 e a ... Art. 258. Caberá aos Ministérios das Relações ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... 258 ... Falsificação da Escrituração ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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nº 1999.36.00.009844-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Noviembre de 2001
... os requisitos formais exigidos pela Resolução 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, sendo ...
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nº 1999.36.00.009845-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Diciembre de 2002
... tributários da União, mas pela Resolução n. 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 94 ... A ação fundada em direito pessoal e a ... SEÇÃO II Do Valor da Causa ... ARTIGO 258 ... A toda causa será atribuído um valor ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 258, e dos benefícios de valor mínimo ... Art. 94. O início do afastamento do trabalho da segurada ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 94. A placa traseira será lacrada à estrutura do ... Art. 258 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 256/258, conclui-se que não se prestam ao fim colimado, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... 84) ... Art. 258. É permitida a depreciação acelerada, ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... GUARUJÁ), ... 25.8.2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-258 DIVULG ... 26.10.2020 PUBLIC 27.10.2020) ... O ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 331 ... EXTRATO DE ATA ... RECURSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 258 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... direito de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 258 do Código revogado 29 ” ... Também ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y26f{bottom:257.994286px;}.y237{bottom:258 ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Súmula 258 do STF ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 35 ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 7º. LJESP, art. 31. Súmulas 237 e 258/STF. Súmulas 292 e 240/STJ. Enunciados 45, 46, ... 337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI ... Art. 377. A carta ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A Lei n. 8.842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e ... São Paulo, v. 43, p. 258 - 272, jul.-set. 2002, p. 258 ... 19. BAUMAN, ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
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Direito processual civil
... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... , embora tenha apreciado a controvérsia; 258 O agora chamado "agravo em recurso especial e em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y26e{bottom:257.994286px;}.y3ed{bottom:258 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... -390E-FE34 Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 282 ... Voto - MIN. ROSA WEBER MI 4733 / DF ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 258 — STF — não aplicação às ações que ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ...
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Contratos bancários
... 258 O princípio da dignidade da pessoa humana é, ... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ... Revista dos Tribunais, v. 93, n. 821, p. 94-98, mar 2004 ... NERY JR., Nelson. Contratos ...