resolução películas
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - direito de uso ou exploração de películas" cinematográficas ou de videoteipe; ... V - direito de uso ou explora\xC3" ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução de que trata este ...
-
Acórdão nº 2005.42.00.002332-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE CHANCELA ATESTANDO O ÍNDICE DE LUMINOSIDADE DE PELÍCULA INSTALADA NO VEÍCULO. RESOLUÇÃO Nº 73/98. LEGITIMIDADE. I - Na forma do art. 111, III, do Código Nacional de Trânsito, a aposição de películas, nas áreas envidraçadas dos veículos, será liberada, desde que não comprometa a...
... , que remete à regulamentação do CONTRAN a aposição de películas refletivas ou não nas áreas envidraçadas do veículo ... Alega, pois, que, de acordo com a Resolução nº 73/98, do CONTRAN, "a marca do instalador e o índice de transmissão ... -
Acórdão nº 2005.42.00.002332-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE CHANCELA ATESTANDO O ÍNDICE DE LUMINOSIDADE DE PELÍCULA INSTALADA NO VEÍCULO. RESOLUÇÃO Nº 73/98. LEGITIMIDADE. I - Na forma do art. 111, III, do Código Nacional de Trânsito, a aposição de películas, nas áreas envidraçadas dos veículos, será liberada, desde que não comprometa a...
... , que remete à regulamentação do CONTRAN a aposição de películas refletivas ou não nas áreas envidraçadas do veículo ... Alega, pois, que, de acordo com a Resolução nº 73/98, do CONTRAN, "a marca do instalador e o índice de transmissão ... -
nº 96.01.36435-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Octubre de 2004
... áreas envidraçadas da marca INSUFILM, proibido por meio da Resolução nº 747/90, editada pelo CONTRAN, e por conseguinte circular com o ... modificação das características do veículo a aposição de películas nas áreas envidraçadas, porquanto, no seu entender, o que identifica o ...
-
Apêndice IV
... 174/04 Altera a Resolução n. 165/04 (utilização de sistemas não metrológicos) ... 180/05 ... 254/07 Aplicação de inscrições, pictogramas e películas nos vidros dos veículos ... 258/07 Fiscalização do excesso de peso ...
- nº 91.01.06286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 1994
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... f) recolhimento de lixo a serviço da Administração Pública; ... VII – a colocação de adesivos, pinturas, películas ou qualquer outro material nos dispositivos dos sistemas de iluminação e sinalização de veículos (§ 9º do artigo 1º da Resolução CONTRAN ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - direito de uso ou exploração de películas cinematográficas ou de videoteipe; ... V - direito de uso ou exploração ... Reconhecimento do Direito à Redução ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução de que trata este ...
-
Avalie se a comprovação da infração de trânsito foi correta
... a constatação fotográfica (artigo 3º, § 3º, da Resolução n. 619/16). 56 Quando a comprovação da infração se der por ... , em valores percentuais, a transmitância luminosa de vidros, películas, filmes e outros materiais simples ou compostos ” ... O modelo ...
- Parceria ajuda a preservar o acervo de imagens raras da UFF
-
Sentença nº 1000418-02.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... S. C. em face de MASTER COMÉRCIO DE PELÍCULAS AUTOMOTIVAS LTDA.Observadas as formalidades de praxe foi proferida a ... ência material pressuposto processual, julgo extinto, sem resolução" do mérito, o pedido respectivo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do C\xC3" ...
-
Acordao N° 1403922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Administrativo. Película em área envidraçada do veículo. Aparência de infração de trânsito. Abordagem da autoridade de trânsito. Exigência de retirada da película em via pública. Autuação: ausência de descrição do índice de transmitância luminosa em campo específico, mediante aferiação por meio de equipamento regulamentado pelo contran. Vício formal. Nulidade. Danos materiais. Impositiva a obrigaç
... películas aplicadas no veículo. Insurgência do DETRAN/DF contra sentença de ... 13.04.2011 e pela Resolução" CONTRAN nº 385, de 02.06.2011, DOU 07.06.2011); Art. 3º- A ... transmiss\xC3" ... -
Decreto nº 9.141 de 22/08/2017. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que Institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá.
... Tratado de Montevidéu 1980 e o Artigo Segundo, letra e) da Resolução 64 (XV) do Conselho de Ministros, ... CONVÊM EM: ... Artigo 1°.- A ... 1801002 TORRADO 1802001 CASCA E PELÍCULAS 1802002 TORTAS RESIDUAIS 1802099 OS ...
-
nº 92.01.10061-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Abril de 1996
1 - Lídima a Resolução nº 747/90, do Conselho Nacional de Trânsito, ao proibir o uso de películas redutoras de luminosidade em vidros de veículos automotores por lhe competir estabelecer normas que envolvam a segurança do trânsito.2 - Apelação denegada.3 - Sentença confirmada.4 - Segurança indeferida.
-
Da infração
... às penalidades e medidas de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, que instituiu a Tabela de ... INSULFILM - PELÍCULAS REFLETIVAS E VIDROS COBERTOS ... “XVI - com vidros total ou ...
-
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 948, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 5º Excluem-se os veículos bélicos das exigências constantes desta Resolução.Art. 6º Os fabricantes de películas retrorrefletivas devem obter, para os seus produtos, registro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) atendendo aos ...
-
Relação das infrações
... todas as etapas do procedimento de habilitação (previsto na Resolução nº 168, do CONTRAN e suas alterações) e submeter-se ao cumprimento das ... íodo noturno, usando viseira sem estar no padrão cristal, ou películas nas viseiras, a infração desta feita é somente a capitulada no artigo ...
-
Resoluções. RESOLUÇÃO CE-PRODUZIR Nº 3.451 A 3.490
... vigor na data de sua publicação, porém, surtindo efeitos legais a partir de sua ... aprovação ... 29 - SOMMA COMERCIO DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR EIRELI - EPP ... RESOLUÇÃO: 3.479/2020 - CE/PRODUZIR ... PROCESSO: 202017604001954 ... ASSUNTO: Projeto de Implantação ...
-
Decisão Monocrática N° 07003111220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por KM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ? EPP contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO NORMATIVO? ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL e do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL ? DETRAN/DF: ?KM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ? EPP ajuizou a presente ação em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do DETRAN/DF, na qual requer a...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 76, caput ), provocará a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), podendo, exatamente por isso, ... revogado, foi ampliada ... As fotografias, as películas cinematográficas, as fonográficas etc., como reproduções mecânicas ...
-
Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a aplicação de receitas com a ... 231 do CTB (Res. CONTRAN nº 258/2007); b) de uso de películas refletivas do inc. XVI do art. 230 do CTB (Res. CONTRAN nº 253/2007 e ...
-
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... LEVANDO EM CONTA a Resolução MCS-CH N° 02/08 da XII Reunião Ordinária da Comissão Administradora ... 8.- Impressos e laminados sobre películas de polietileno, polipropileno, mono ou biorientado ou PVC, produzidos no ...
-
PORTARIA Nº 684, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
... 46 e no §2º do Art. 47 da Resolução nº 204, de 06 de agosto de 2019, e considerando a aplicação do que ... /10/2011Implantação1219PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS0326/2011Portaria06/10/2011ImplantaçãoInscrição ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5012915-46.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... : ADIMIR HASS AGRAVADO : GLAZE FILM IMPORTADORA E COMERCIO DE PELICULAS LTDA - ME ADVOGADO : RAFAEL LEAL VIANNA (OAB PR042996) AGRAVADO : SILVER ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da ...