resolução pesquisa eleitoral
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , de informação, de estudo e pesquisa, não restam dúvidas, contudo, fundamental se ... uma atenção impar da Jurisdição Eleitoral, tendo em vista que prática depõe contra a ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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Decisão monocrática Nº 0603350-20.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 23-09-2022
... DE CASTRO DIAS – OAB/GO13748–AREQUERIDO: MARQUES ASSESSORIA E PESQUISA LTDA DECISÃO LIMINAR Trata–se de TUTELA ANTECIPADA ... Resolução TSE n.º 23.600/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ...
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Acórdão nº 32299 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 11 de Noviembre de 2021
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETCIA. ELEIES 2020. PESQUISA ELEITORAL. RESOLUO TRE-PA N 5.612/2019, ART. 2, III, C/C 1, I. AO ...
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Decisão monocrática Nº 0602386-86.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 12-10-2022
... de que o representado publicou matéria com informações de pesquisa eleitoral supostamente fraudulenta, em sua página jornalística ... 18 da Resolução 23.600/2019 do TSE”. O despacho de Id. 21184334 determinou a ...
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Decisão monocrática Nº 0601787-44.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 15-10-2022
... / CTAS TECNOLOGIA, sob alegação de suposta irregularidade na pesquisa registrada nesta Justiça no dia 24/09/2022, sob o n° SE–07952/2022 ... 2º, IV, da Resolução TSE nº 23.600/2019; e (ii) fragilidade entre o plano amostral e ...
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Ordem social
... âncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e ... 13) São nulas decisões da Justiça Eleitoral que imponham a interrupção de manifestações ... Nacional de Justiça publicou a Resolução 175/2013, que, em seu art. 1º, dispôs que “é ...
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Decisão monocrática Nº 0602441-37.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18-11-2022
... Campêlo (3º Representante) ajuizaram representação por pesquisa eleitoral irregular (Id. 21156314) em desfavor de MARIO COUTO FILHO e ... de objeto da presente RP, direcionando–a para extinção sem resolução de mérito, com subsequente arquivamento, o que desde já se reque r”; ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... No mesmo sentido, leia o artigo 33 da Resolução nº 23.462/2015 do TSE que dispõe sobre as ... na cidade de uma carta de repúdio a uma pesquisa eleitoral totalmente fraudulenta, que prejudicava ...
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Acórdão nº 29335 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. ARTIGOS 33, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 E 17, DA ...
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Decisão monocrática Nº 0603292-17.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 29-09-2022
... , em face de SIGMA CONSULTORIA E PESQUISAS LTDA–ME, empresa de pesquisa, e JORNAL SUDOESTE LTDA, com fundamento no art. 15 da Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0601146-35.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 11-10-2022
... DECISÃO ... ELEIÇÕES 2022. PESQUISA ELEITORAL. RES. TSE N. 23.600/2019. IRREGULARIDADES. PONDERAÇÃO QUANTO ... , em desrespeito às disposições da Lei 9.504/97, da Resolução TSE nº 23.600/2019 e do posicionamento da jurisprudência, que contaminam ...
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Decisão monocrática Nº 0600306-89.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 20-07-2022
... Cuida–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pela Comissão Provisória do ... Tal dispositivo foi regulamentado nas Eleições 2022 pela Resolução TSE nº 23.600/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0601144-65.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 18-10-2022
... SENTENÇA ... Trata–se de IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL PB–05406/2022, com pedido de liminar, apresentado pela ... , a qual estaria em desacordo com as exigências contidas na Resolução TSE nº 23.600/2019. A liminar restou deferida ao id 43159031. Citada, a ...
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Decisão monocrática Nº 0603292-17.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 20-09-2022
... CONSULTORIA E PESQUISAS EIRELI e JORNAL SUDOESTE LTDA, empresa de pesquisa, com fundamento no art. 16 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. ...
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Acórdão Nº 0600959-48.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 11-10-2022
ELEIÇÕES 2022. RECURSO. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. JUÍZO AUXILIAR DA AGANDA. RECURSO. IRREGULARIDADES NÃO DEMONSTRADAS. RESOLUÇÃO" TSE Nº 23.600/19. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. 1. A Resolução TSE n\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0602369-50.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-09-2022
... , ambos devidamente qualificados, com a finalidade de impugnar pesquisa eleitoral ... Aduz a representante que a pesquisa eleitoral ... 2º da Resolução nº 23.600/2019–TSE ... Relata em sua causa de pedir que, “( ... ) ...
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Decisão monocrática Nº 0600127-21.2022.6.26.0183 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10-09-2023
... pesquisa eleitoral criando a falsa ideia de que estaria em primeiro lugar nas ... 10 da Resolução TSE nº 23.600/2019[1] e art. 9º da Resolução TSE nº 23.610/2019[2]), ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Seccionais serão criados mediante Resolução do Conselho Federal ... O Regulamento ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... oab.org.br) e é de grande valia para pesquisa, tendo sido de fundamental importância para a ...
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Decisão monocrática Nº 0601281-02.2020.6.11.0009 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
... ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO. PESQUISA IRREGULAR. ART. 33, § 3º, DA LEI 9.504/97. DADOS ESTATÍSTICOS ... com a informação faltante [ ... ] no prazo estabelecido pela resolução de regência” (ID 156.887.538). Ainda consoante a Corte de ...
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Decisão Monocrática nº 95334 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
... proposta contra o ora agravante, condenando-o por divulgar pesquisa eleitoral irregular ... em rede social da internet.O ...
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Acórdão nº 58880 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Recurso Eleitoral. Eleies 2016. Pesquisa Eleitoral. Representao. Sentena de improcedncia. Divulgao de pesquisa ...
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Acórdão nº 81731 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2017
... Representação. Eleições 2016. Divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro. Internet. Whatsapp. Procedência ...
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Acórdão nº nº 146/2017 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 24 de Abril de 2017
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. DIVULGAÇÃO IRREGULAR DE PESQUISA ELEITORAL POR ... 17 da Resolução TSE n.º 23.452/2015 ... Desprovimento do recurso ... Decisao: ACORDAM ...
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Acórdão nº 79844 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 12 de Junio de 2017
... RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. FACEBOOK. PREJUDICIAL DE MÉRITO ...
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Decisão monocrática Nº 0601090-08.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 19-09-2022
... aduz que os Representados publicaram, na internet, resultado de pesquisa eleitoral sem o cumprimento das formalidades descritas no artigo 10 da ... Superior Eleitoral estipulou, por meio do artigo 10 da Resolução TSE n. 23.600/2019, os requisitos formais necessários ao anúncio dos ...