resolução pesquisa eleitoral
-
Resolução nº 11737 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Noviembre de 1990
SEGUNDO TURNO DAS ELEICOES DE 1990. PROPAGANDA ELEITORAL. INSTITUTO DE PESQUISA. OBSERVANCIA E RESPEITO A DIFERENCA DE FUSOS HORARIOS ENTRE AS REGIOES NACIONAIS NA DIVULGACAO DE "BOCA DE URNA". NAO CONHECIMENTO.
... 11.731 - CLASSE 1O~ - DISTRITO FEDERAL ... - 22 turno das eleiçbes de 1990 ... Propaganda eleitoral ... - Instituto de Pesquisa. Observ~n- cia e respeito a diferença de fusos horários entre as regiSes nacionais na divulgaçào de "boca de urna" ... - N~o conhecimento ... -
A multa por pesquisa eleitoral sem registro e a sua inaplicabilidade aos eleitores
Teixeira: A multa por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro
... Sobre a pesquisa eleitoral, nas eleições de 2020, foi editada a Resolução TSE nº 23.600/19, que estabeleceu que o registro das pesquisas deveria ser realizado exclusivamente em sistema próprio, denominado Sistema de ... -
Decisão monocrática Nº 1459223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral", ementado nos seguintes termos: ... “ELEI\xC3" ... REPRESENTAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL REGISTRADA COM INFORMAÇÕES ... 2º, §7º da Resolução TSE nº 23.600/2019, que prevê a mesma ...
-
Pesquisa Eleitoral
... Para as eleições de 2012, a grande novidade, nos termos da Resolução do TSE nº 23.364, de 17 de novembro de 2011, é que o registro das pesquisas de opinião pública relativas à eleição e candidatos a ser ...
-
Decisão monocrática Nº 0601308-82.2020.6.11.0009 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-08-2023
... Pesquisa. Registro de dados fora do prazo previsto na norma. Multa mantida. Se o ... CARGO MAJORITÁRIO. IRREGULARIDADE. OFENSA AO ART. 17 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.600/2019. NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 2º ...
-
Direito Eleitoral
... ão pode votar durante o serviço militar obrigatório – ver Resolução 20.165/1998 do TSE. Se o cidadão ainda não possuía o título, não ... as formas de detenção e reclusão; (E) a divulgação de pesquisa pré-eleitoral sem o prévio registro perante a Justiça Eleitoral ...
-
Decreto nº 5.839 de 11/07/2006. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Saúde e publicado no Diário Oficial da União em forma de resolução ... Parágrafo único. Concluída a eleição referida no caput e ... permanente dos recursos humanos do SUS, bem assim em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições ... Art. 14. O ...
-
Pesquisas eleitorais: melhor prevenir do que remediar
Pesquisas eleitorais: melhor prevenir do que remediar
... pesquisas eleitorais perante a Justiça Eleitoral, para fins de divulgação dos resultados, me previsto no artigo 2º, da Resolução nº 23.600, do Tribunal Superior Eleitoral ... O registro de pesquisa, nos termos do artigo 4º, da Resolução nº ... -
Pesquisas Eleitorais
... Pesquisas Eleitorais ... 7.1 A pesquisa como fonte de informação e norteamento dos ... não desequilibre o processo eleitoral, com dados distorcidos, que sugestionem a tomada ... 6º desta resolução"; X – indicação do Estado ou Unidade da Federa\xC3" ...
-
Propaganda eleitoral
... (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... Ac.-TSE, de 9.4.2019, no REspe nº 060022731: a ... ções mínimas necessárias para que se conheça o contratante da pesquisa, o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho, a metodologia e ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER); o Professor Doutor Anderson ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... Esses dias se divulgou uma pesquisa" da FGV , lamentavelmente, com um erro metodol\xC3" ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
-
Decisão monocrática Nº 0600710-43.2020.6.26.0064 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... abuso dos poderes político e econômico, e de extinção, sem resolução do mérito, no tocante à propaganda eleitoral, confecção e divulgação de pesquisa eleitoral e prestação de contas. O acórdão regional recebeu a ...
-
Tabata aciona Justiça contra Boulos por suposta divulgação irregular de pesquisa
... municipal, por suposta prtica de divulgao irregular de pesquisa eleitoral ... No documento obtido pelo O GLOBO e endereado ao Tribunal Regional ...
-
Decisão Monocrática nº 131381 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2017
... a sentena que julgou procedente a representao, por divulgao de pesquisa eleitoral sem registro prvio, ... a fim de condenar o ...
-
Decisão monocrática Nº 0601281-02.2020.6.11.0009 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. PREFEITO. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO. PESQUISA IRREGULAR. ART. 33, § 3º, DA LEI 9.504/97. DADOS ESTATÍSTICOS ... com a informação faltante [ ... ] no prazo estabelecido pela resolução de regência” (ID 156.887.538). Ainda consoante a Corte de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A resolução de cada uma passa pelo adequado equacionamento ... Pesquisa do IBGE revelou que, em 1975, a desnutrição ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ...
-
Decisão monocrática Nº 0600510-70.2020.6.14.0096 de Tribunal Superior Eleitoral
... procedente a representação por divulgação irregular de pesquisa eleitoral para, deixando de aplicar a multa prevista no art. 33, § 3º, ... 10, inciso V, da Resolução TSE nº 23.600/2019, qual seja "o nome da entidade ou da empresa que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007237320158170380), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000723-73.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... ça que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma descrita no artigo 485, inc ... ão de nascimento, certidão da Justiça Eleitoral, ficha de saúde, declarações particulares, ... ; cadastro do Bolsa Família, com data de pesquisa em 02/04/2014, recibo de contribuição social ao ... -
Acórdão nº 129685 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2011
... ENQUETE. INFORMAÇÃO DE QUE O LEVANTAMENTO NÃO SE TRATA DE PESQUISA ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA. MULTA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA ... 17 da citada resolução. Extrai-se da moldura fática do v. acórdão regional que a TV Master e a ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ... Pedi para fazer uma breve pesquisa, e boa parte do mundo emprega a expressão ...
-
Resolução do TSE proíbe desinformação sobre processo eleitoral e pune com prisão quem divulgar fake news contra candidatos
... Assassinatos e execues: ... A cada 50 dias um agente poltico foi assassinado na Baixada Fluminense, aponta pesquisa ... Em outro artigo, a resoluo da Corte Eleitoral deixa claro que a contratao de pessoas fsicas ou jurdicas para a realizao de publicaes de cunho ...
-
Resolução do TSE proíbe desinformação sobre processo eleitoral e pune com prisão quem divulgar fake news contra candidatos
... Assassinatos e execues: ... A cada 50 dias um agente poltico foi assassinado na Baixada Fluminense, aponta pesquisa ... Em outro artigo, a resoluo da Corte Eleitoral deixa claro que a contratao de pessoas fsicas ou jurdicas para a realizao de publicaes de cunho ...
-
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... Fixação do limite de gastos por Resolução do TSE com base em parâmetros fixados na Lei nº ... O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não ...