resolução pesquisa eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0602792-32.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17-10-2022
... Trata–se de IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR c/ pedido de TUTELA DE URGÊNCIA INIBITÓRIA promovida ... órgão de classe e (c) não observância integral da lei e da resolução pertinentes” ... Requereu, liminarmente, em tutela de urgência, a ...
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Acórdão Nº 0601021-51.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... RECURSO. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO À PESQUISA ELEITORAL. ART. 33, § 3.º, DA LEI N. 9.504/1997. DADOS EXIGIDOS PELA ... pela presença de informações imprescindíveis previstas na Resolução TSE n. 23.600/2019, à medida que os resultados apresentados podem influir ...
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Decisão monocrática Nº 0602391-87.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 20-10-2022
... REPRESENTADO: OPP O PRIMEIRO PORTAL PESQUISA DE MERCADO LTDA ... Relator: Juiz MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE ... durante o período eleitoral deve observar as disposições da Resolução TSE 23.600/2019 ... De acordo com o art. 2º, caput, da mencionada ...
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Resolução do TSE proíbe desinformação sobre processo eleitoral e pune com prisão quem divulgar fake news contra candidatos
... Assassinatos e execues: ... A cada 50 dias um agente poltico foi assassinado na Baixada Fluminense, aponta pesquisa ... Em outro artigo, a resoluo da Corte Eleitoral deixa claro que a contratao de pessoas fsicas ou jurdicas para a realizao de publicaes de cunho ...
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Resolução do TSE proíbe desinformação sobre processo eleitoral e pune com prisão quem divulgar fake news contra candidatos
... Assassinatos e execues: ... A cada 50 dias um agente poltico foi assassinado na Baixada Fluminense, aponta pesquisa ... Em outro artigo, a resoluo da Corte Eleitoral deixa claro que a contratao de pessoas fsicas ou jurdicas para a realizao de publicaes de cunho ...
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Resolução do TSE proíbe desinformação sobre processo eleitoral e pune com prisão quem divulgar fake news contra candidatos
... Assassinatos e execues: ... A cada 50 dias um agente poltico foi assassinado na Baixada Fluminense, aponta pesquisa ... Em outro artigo, a resoluo da Corte Eleitoral deixa claro que a contratao de pessoas fsicas ou jurdicas para a realizao de publicaes de cunho ...
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Decisão monocrática Nº 0602361-52.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 13-10-2022
... DECISÃO ... Cuida–se de impugnação de pesquisa eleitoral formulada pela coligação “EM DEFESA DA VIDA” em face de ... Resolução TSE 23.600/2019 ... Art. 2º A partir de 1º de janeiro do ano da ...
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Decisão monocrática Nº 0601995-72.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 01-09-2022
... SILVA GOMES – OAB/GO64483 REPRESENTADA: SUDESTE PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata–se de ... 16 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Requer, dentre outros pedidos, a ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... ção prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, de composição multiprofissional, e com ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Decisão monocrática Nº 0600361-89.2020.6.14.0091 de Tribunal Superior Eleitoral
... – o reconhecimento de que a representação por divulgação de pesquisa eleitoral irregular fora ajuizada após o prazo decadencial implica a nção do processo com resolução do mérito. O acórdão regional foi assim ementado (ID 157493811): ...
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Decisão Monocrática nº 060013585 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2018
... Recurso especial. Pesquisa eleitoral. Possibilidade de propositura de AIJE. Ausncia de ...
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Decisão monocrática Nº 0600723-16.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 25 DA RESOLUÇÃO – TSE N.º 23.610/2019. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O recurso ... CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE PESQUISA ELEITORAL IRREGULAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. CANDIDATO AVULSO. EXTINÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0601028-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI REQUERENTE: PESQUISA VIVA VOZ LTDA. ADVOGADOS: GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS (OAB/MG ... eleitoral nunca ter sido publicada e enfatiza que a respectiva resolução não foi descumprida. (ID 158054755) Ao fim, requer o acolhimento ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Para isso, a partir de ... uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para ... resolução de problemas de forma autoconsciente. 33 Nesse ... , a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral se destacaram por apresentarem 100% dos processos ... -
Acordão nº 11019 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Diciembre de 2009
... MULTA. VALOR MÍNIMO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO-TSE 22.623/07. EXERCÍCIO DO PODER REGULAMENTAR DO TSE. AGRAVO DESPROVIDO ... ão de enquete sem o devido esclarecimento de que não se trata de pesquisa eleitoral enseja a aplicação de multa ao responsável pela propaganda ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... VIII - no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Decisão monocrática Nº 0602364-60.2020.6.26.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-03-2023
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. PLEITO ENCERRADO. PERDA SUPERVENIENTE DO ... ção de pesquisa eleitoral, julgou extinta a ação, sem resolução do mérito, ante a superveniente falta do interesse de agir, nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-61.2022.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Pesquisa irregular. Ausência de dados essenciais às pesquisas. Art. 33 da Lei nº ... eleitoral divulgada sem as informações exigidas pela Resolução TSE n. 23.600/19, atraindo a sanção de multa tanto à empresa contratada ...
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Decisão monocrática Nº 0600293-81.2020.6.10.0017 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-03-2023
... , em consequência, a penalidade de multa imposta ao recorrido por pesquisa eleitoral sem registro, prevista no § 3º do art. 33 da Lei 9.504/97 ... de aplicação da multa prevista no artigo 17 da Resolução TSE 23.600/2019 (por divulgação de pesquisa sem o prévio registro) ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , será mais seguro proceder a uma pesquisa [busca] e apreensão de dados do que preferir ... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ...
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Decisão monocrática Nº 0600722-31.2020.6.11.0046 de Tribunal Superior Eleitoral
... RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: PESQUISA VIVA VOZ LTDA. ADVOGADOS: GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS (OAB/MG ... RECURSO NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. A Resolução TSE n.º 23.600/2019 estabelece que a partir do dia em que a pesquisa ...
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Direito Eleitoral
... questão excluída por três alternativas estarem com base na Resolução não mais vigente do TSE ... 3. INELEGIBILIDADE ... (Juiz de Direito ... ção omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a ...
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Decisão monocrática Nº 0602781-03.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 07-02-2023
... ” e ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA para acesso a dados de pesquisa contratada pela empresa NERVERA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Na ... 2º da Resolução 23.600/2019 do TSE (–)”. Prosseguiram alegando “(–) o direito ...
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Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
... - julgamento antecipado da lide (extinção do processo sem resolução do mérito ou julgamento do mérito, se não houver necessi-dade de ... Nos termos da pesquisa eleitoral, legítima e regularmente estabelecida, respeitando aos ditames ...
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Decisão monocrática Nº 0601975-16.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 14-10-2022
... FABIO BRITO FERREIRA – PB9672–A REQUERIDA: INTELIGENCIA EM PESQUISA" E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) REQUERIDA: NATALLIA LIMA DE SANTANA \xE2\x80" ... 13, caput e § 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019 .” É o breve relatório. Decido ...